ATO DA MESA Nº12, DE 07 DE JUNHO DE 2006.

Regulamenta e Institui a criação do brasão e a bandeira do Poder Legislativo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente amparada no que dispõe o artigo 20, o inciso I, e suas alíneas c/c o artigo 119, inciso XI, §3° da Resolução Legislativa n° 312, de 31 de outubro de 2001 - REGIMENTO INTERNO, e,

CONSIDERANDO, a necessidade de um resgate de valores, adequado a um padrão institucional, à nossa realidade regional, com uma representatividade visual que melhor expresse a atuação e a missão do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO, que as marcas e símbolos adotados devem mostrar a relação histórica da Instituição, juntamente com seus conceitos e valores;

CONSIDERANDO, finalmente, o que determina a Resolução Legislativa n° 377, de 29 de novembro de 2005.
 
RESOLVE:

Art. 2º - Fica regulamentado e instituído a bandeira do Poder Legislativo do Estado do Amazonas, de acordo com o Anexo II, que será na cor branca, com duas faixas nas cores azul e vermelha e o brasão ao centro, conforme especificado por este Ato.

Art. 3º - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação, respeitadas as situações vigentes aquela data.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2006.

Deputado Belarmino Lins
PRESIDENTE

Deputado Liberman Moreno
1º VICE-PRESIDENTE

Deputado Vicente Lopes
2º VICE-PRESIDENTE

Deputado Wanderley Dallas
3º VICE-PRESIDENTE

Deputado Lino Chixaro
SECRETÁRIO GERAL

Deputado Wallace Souza
1º SECRETÁRIO

Deputado Sinésio Campos
2º SECRETÁRIO

Deputado Arthur Bisneto
3º SECRETÁRIO