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HISTÓRICO DA MEDALHA
A Medalha da "Ordem do Mérito Legislativo" foi instituída nos termos da Resolução Legislativa n° 319, de 14 de agosto de 2002, resultante da provação da iniciativa do Deputado Belarmino Lins, consubstanciada no Projeto de Resolução Legislativa n° 16, de 10 de agosto de 2002.
A "Ordem do Mérito Legislativo" é concedida a soberanqs Chefes de Estado e de Governo, políticos, magistrados, membros do Ministério Púbico, militares, diplomatas, professores, cientistas, escritores, servidores públicos, desportistas e outras personalidades, pelos respectivos e relevantes serviços vinculados ao cumprimento do interesse público.
A comenda compreende a categoria "Grande Mérito" destinada a premiar pessoas vinculadas às searas cultural, científica, desportiva, empresarial e para homenagear o exemplar comportamento de agentes públicos no exercício de suas respectivas carreiras funcionais.
CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO
Presidente do Conselho
Deputado Belarmino Lins de Albuquerque
Secretário do Conselho
Deputado Marcos Sérgio Rotta
Membros
Deputado Sebastião da Silva Reis
Deputado Sinésio da Silva Campos
Deputado Vicente Lopes de Souza
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Fonte: Cerimonial |
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