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Estrutura e Funcionamento
 

 DA POSSE DO GOVERNADOR

A posse do Governador e do Vice-Governador, ocorre no dia primeiro de janeiro, às 16 horas, por quatriênio, em REUNIÃO SOLENE, salvo em caso de força maior ou hipótese de vacância.

O Governador e depois o Vice-Governador, de pé com os presentes ao ato, proferirão o compromisso, e após, prestado o compromisso, o Presidente da Assembléia declarará empossados o Governador e o Vice-Governador.
Última Sessão Solene de posse de Governador.



 INSTALAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA

No início de cada Legislatura serão realizadas na sede da Assembléia Legislativa reuniões preparatórias á posse dos Deputados diplomados e à eleição da Mesa Diretora.

Em seguida à posse dos Membros da Mesa Diretora, o Presidente, de forma solene, declarará instalada a Legislatura.

Última Sessão Solene de Instalação de Legislatura.


Fonte: Cerimonial

   
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