Atribuições específicas das Comissões Permanentes
Art. 35. Compete a cada Comissão Permanente toda matéria compreendida em sua denominação específica, a saber: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSUNTOS INDÍGENAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E MERCOSUL
COMISSÃO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO DA MULHER, DAS FAMÍLIAS E DO IDOSO
COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS E ENERGIA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE
COMISSÃO DE JOVENS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
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I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
- Aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas a apreciação da Assembléia e de matérias que lhe sejam encaminhadas:
- Direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais a justiça;
- Criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em Município;
- Redação final de proposições aprovadas pelo Plenário;
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EMAIL |
comissao.ccjr@aleam.gov.br
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EFETIVOS |
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Belarmino Lins Presidente
Sinésio Campos Vice-Presidente
Marco Antônio (Chico Preto)
Vicente Lopes
Luiz Castro |
SUPLENTES |
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Wilson Lisboa
Orlando Cidade
Marcelo Ramos
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[ ANTERIOR ] |
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II - Comissão de Finanças Públicas:
- Matérias financeiras, tributárias, orçamentárias, empréstimos públicos, dívida interna e externa;
- Análise de compatibilidade e adequação de proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
- Tributação, arrecadação, fiscalização e administração fiscal;
- Acompanhamento trimestral da execução orçamentária, analisando o perfil dos dispêndios e a observância dos percentuais legalmente estabelecidos para cada área da gestão pública;
- Conta do Governador do Estado, dos poderes e órgãos da Administração Pública estadual direta e indireta e de todos aqueles que gerenciem bens ou recursos públicos, notadamente quando houver indício de ilicitude;
- Defesa dos direitos do contribuintes
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EMAIL |
coft@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Adjuto Afonso Presidente
Francisco Souza Vice-Presidente
Belarmino Lins
Sinésio Campos
José Ricardo |
SUPLENTES |
David Almeida
Conceição Sampaio
Josué Neto
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III - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento:
- Política florestal e fomento da produção agrícola, da pecuária e da pesca;
- Política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas;
- Agroindustrialização e o desenvolvimento dos empreendimentos agrícolas;
- Promoção do desenvolvimento rural e do bem-estar social no campo;
- Cooperativismo e sistema de abastecimento;
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EMAIL |
cdiapa@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Orlando Cidade
Presidente
Tony Medeiros
Vice-Presidente
Sidney Leite
Vera Lúcia Castelo Branco
Luiz Castro |
SUPLENTES |
Sinésio Campos
Conceição Sampaio
Francisco Souza
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IV - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável:
- A Política florestal, abrangendo a preservação e o controle do ambiente e da biodiversidade;
- Responsabilidade por dano ao ambiente e por dano ao patrimônio paisagístico;
- Sistema estatístico, cartográfico e demográfico estadual;
- Estudos e projetos para o desenvolvimento Estadual;
- Planos, programas, projetos e atividades correlatas ao desenvolvimento sustentável do interior;
- Promoção e apoio à educação ambiental;
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EMAIL |
cdm_ale@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Luiz Castro
Presidente
Marcos Rotta
Vice-Presidente
Tony Medeiros
Conceição Sampaio
Wanderley Dallas
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SUPLENTES |
José Ricardo
Alcimar Maciel
Arthur Bisneto
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V - Comissão de Ciência e Tecnologia:
- Política estadual de ciência, pesquisa e tecnologia, e análise das condições funcionais do sistema a ela inerente;
- Cooperação técnico-científica com organismos nacionais e internacionais;
- Formação técnica de nível médio vinculada à ciência e à tecnologia;
- Cadeias interativas pluridisciplinares e multisetoriais de ciência e tecnologia;
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EMAIL |
cctec@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
José Ricardo
Presidente
Abdala Fraxe
Vice-Presidente
Orlando Cidade
Marcos Rotta
Marco Antônio (Chico Preto)
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SUPLENTES |
Marcelo Ramos
Alcimar Maciel
Tony Medeiros
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VI - Comissão de Defesa do Consumidor:
- Direitos e garantias do consumidor.
- Produção, Transporte, Armazenamento, distribuição, composição, qualidade, apresentação e publicidade de produtos, bens e serviços destinados ao consumo;
- Economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
- Fiscalização do cumprimento das leis referentes ao direito do consumidor;
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SUPLENTES |
Abdala Fraxe
Marco Antônio (Chico Preto)
Sidney Leite
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VII - Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas:
- Políticas públicas, programas, projetos, atividades e matérias sobre direitos humanos, cidadania, assuntos indígenas ou referentes a outros grupos étnicos e minorias sociais;
- Estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos, debates, propostas e promoção de eventos, visando a melhoria das condições de vida e ao combate a violações de direitos dos segmentos por ela abrangidos;
- Fiscalização do cumprimento das leis que asseguram os direitos atinentes a seu campo de atuação, recebendo e processando representações contra atos abusivos ou lesivos a tais direitos, visando a apuração das responsabilidades;
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EMAIL |
cdhcai@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Wilson Lisboa
Presidente
Conceição Sampaio
Vice-Presidente
Vicente Lopes
Sidney Leite
Alcimar Maciel
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SUPLENTES |
David Almeida
Marcos Rotta
Fausto Souza
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VIII - Comissão de Educação e Cultura:
- Política educacional e análise das condições de funcionalidades do sistema a ela inerente.
- Política cultural, envolvendo a preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico material e imaterial;
- Funcionar como órgão de Ouvidoria Educacional também denominada “Fala Educação”, contando com canais de comunicação para receber denúncias e sugestões sobre a educação no Estado do Amazonas;
- Celebrar convênios com entidades públicas ou particulares e afins com anuência da Mesa Diretora.
- Fale com a Comissão de Educação e Cultura
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EMAIL |
com.ecultura@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Sidney Leite
Presidente
Wilson Lisboa
Vice-Presidente
Sinésio Campos
Marcelo Ramos
Tony Medeiros |
SUPLENTES |
Belarmino Lins
Marco Antônio (Chico Preto)
Francisco Souza
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IX - Comissão de Esporte e Lazer:
- Política de educação física e desportiva e análise de programas, projetos e atividades dela decorrentes;
- Diversão e entretenimento público
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EMAIL |
esporte@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Fausto Souza
Presidente
Josué Neto
Vice-Presidente
Wilson Lisboa
David Almeida
Sinésio Campos
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SUPLENTES |
Adjuto Afonso
Orlando Cidade
Alcimar Maciel
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X - Comissão de Gestão e Serviços Públicos:
- Organização político-administrativa do Estado e matérias relativas ao serviço público estadual, envolvendo a administração direta e indireta.
- Servidores públicos, civis e militares contratados temporariamente ou prestadores de serviço;
- Obras e patrimônio públicos;
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EMAIL |
cgesp@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Marco Antônio (Chico Preto)
Presidente
Arthur Bisneto
Vice-Presidente
Marcelo Ramos
Vera Lúcia Castelo Branco
David Almeida
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SUPLENTES |
Fausto Souza
Luiz Castro
Sidney Leite
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XI - Comissão de Assuntos Municipais:
- Politicas públicas, programas, projetos, atividades e matérias relativas à habitação;
- Defesa civil e proteção a pessoa exposta a situações de risco, especialmente na ocorrência de enchentes e vazantes;
- Análise das condições e da qualidade dos serviços públicos constitucionais e voluntários a eles efetuados pelo Estado, visando a redução das desigualdades sociais e intrarregionais;
- Desenvolvimento urbano, Região metropolitana, aglomerações urbanas, microrregiões, redes e consórcios de municípios;
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EMAIL |
comam@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Tony Medeiros
Presidente
Orlando Cidade
Vice-Presidente
Belarmino Lins
Sidney Leite
Francisco Souza
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SUPLENTES |
Abdala Fraxe
Adjuto Afonso
Alcimar Maciel
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XII - Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul:
- Politica industrial, incentivos e isenções fiscais,envolvendo todas as modalidades de empreendimentos;
- Zona Franca de Manaus e desenvolvimento regional sustentável;
- Comércio e assuntos referentes ao Mercosul
- Investimentos e política de financiamento nas atividades industriais e comerciais.
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EMAIL |
cicem@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Arthur Bisneto
Presidente
Adjuto Afonso
Vice-Presidente
Josué Neto
Wanderley Dallas
josé Ricardo
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SUPLENTES |
David Almeida
Vicente Lopes
Luiz Castro
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XIII - Comissão de Turismo e Empreendedorismo:
- Empreendedorismo, micro e pequena empresa;
- Estudos, debates, pesquisa e promoção de eventos relativos ao turismo;
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EMAIL |
ctur@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Francisco Souza
Presidente
Adjuto Afonso
Vice-Presidente
Abdala Fraxe
José Ricardo
David Almeida
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SUPLENTES |
Josué Neto
Orlando Cidade
Conceição Sampaio
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XIV - Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
- Politicas públicas, programas, projetos, atividades e matérias relativas aos direitos e às condições de vida das mulheres, famílias e idosos;
- Estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos, debates, propostas e promoção de eventos para a defesa dos direitos dos segmentos sociais por ela abrangidos e o combate a violações a tais direitos;
- Fiscalização do cumprimento das leis relativas a sua competência, recebendo e processando representação contra ato abusivo ou lesivo a direito visando a apuração das responsabilidades.
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EMAIL |
cdm_ale@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Conceição Sampaio
Presidente
Josué Neto
Vice-Presidente
David Almeida
Vicente Lopes
Vera Lúcia Castelo Branco |
SUPLENTES |
Sinésio Campos
Marco Antônio (Chico Preto)
Sidney Leite
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XV - Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia:
- Políticas, programas, projetos e atividades relacionadas aos recursos hídricos, minerais e energéticos ;
- Fontes alternativas de energia
- Fiscalização da aplicação das leis referentes aos recursos hídricos, energéticos e à mineração
- Repercussão socioeconômica de matéria abrangida em sua competência;
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EMAIL |
cgeodiversidade@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
SInésio Campos
Presidente
Belarmino Lins
Vice-Presidente
Arthur Bisneto
Adjuto Afonso
Tony Medeiros
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SUPLENTES |
Abdala Fraxe
Sidney Leite
Josué Neto
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XVI - Comissão de Segurança Pública:
- Política e condições de funcionalidade do sistema estadual de segurança pública;
- Promoção da integração social, com vista à prevenção da violência e da criminalidade;
- Organização das Policias Militar e Civil
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EMAIL |
com.spublica@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Alcimar Maciel
Presidente
Vera Lúcia Castelo Branco
Vice-Presidente
Marcelo Ramos
Francisco Souza
Fausto Souza
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SUPLENTES |
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Luiz Castro
Tony Medeiros
Josué Neto
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XVII - Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho:
- Política Pública, Programas, Projetos e Atividades relativas à saúde, previdência, assistência social e trabalho;
- Sistema estadual de saúde
- Assistência social envolvendo a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência física;
- Previdência social;
- Relações e condições de trabalho;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação referente a sua competência
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EMAIL |
cspast@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Vicente Lopes
Presidente
Wilson Lisboa
Vice-Presidente
Wanderley Dallas
Conceição Sampaio
Luiz Castro |
SUPLENTES |
Francisco Souza
Vera Lúcia Castelo Branco
Adjuto Afonso |
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XVIII - Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade:
- Política pública, programas, projetos e atividades relativas ao transporte, trânsito e mobilidade;
- Sistema estadual de transporte, envolvendo todos os meios e condições de acesso aos usuários;
- Ordenação, exploração, concessão e funcionamento dos terminais e vias de trânsito;
- Fiscalização e educação para a segurança no transporte e trânsito;
- Acessibilidade para portadores de necessidades especiais.
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EMAIL |
cttm@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Marcelo Ramos
Presidente
Wanderley Dallas
Vice-Presidente
Fausto Souza
Abdala Fraxe
Alcimar Maciel
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SUPLENTES |
José Ricardo
Vera Lúcia Castelo Branco
Josué Neto
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XIX - Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes:
- pesquisar, acompanhar, debater, defender, orientar, apoiar e fiscalizar, de forma intersetorial, programas e ou projetos relativos aos interesses dos Jovens, Crianças e Adolescentes;
- receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas aos interesses dos jovens, crianças e adolescentes;
- analisar medidas que visem o protagonismo, o fortalecimento e a ampliação de programs e ou projetos destinados aos jovens, crianças e adolescentes em seus diversos campos de atuação;
- manifestar-se sobre os temas relativos aos interesses, direitos e deveres dos jovens, crianças e adolescentes;
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EMAIL |
cjca@aleam.gov.br |
EFETIVOS |
Josué Neto
Presidente
Fausto Souza
Vice-Presidente
David Almeida
Marcelo Ramos
Tony Medeiros |
SUPLENTES |
Abdala Fraxe
Chico Preto
Alcimar Maciel |
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XX - Comissão de Ética Parlamentar: (Atípica)
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EFETIVOS |
Vicente Lopes
Presidente
Orlando Cidade
Belarmino Lins
Adjuto Afonso
Arthur Bisneto
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