Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

:: COMISSÕES: ATRIBUIÇÕES


Atribuições específicas das Comissões Permanentes

Art. 35. Compete a cada Comissão Permanente toda matéria compreendida em sua denominação específica, a saber:

 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
 COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS
 COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL
 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSUNTOS INDÍGENAS
 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
 COMISSÃO DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E MERCOSUL
 COMISSÃO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO
 COMISSÃO DA MULHER, DAS FAMÍLIAS E DO IDOSO
 COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS E ENERGIA
 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
 COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
 COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE
 COMISSÃO DE JOVENS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação:


  1. Aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas a apreciação da Assembléia  e de matérias que lhe sejam encaminhadas:
  2. Direitos e garantias fundamentais, a  organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais a justiça;
  3. Criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual  em Município;
  4. Redação final de proposições aprovadas pelo Plenário;

EMAIL

comissao.ccjr@aleam.gov.br

EFETIVOS

Belarmino Lins
Presidente
Sinésio Campos
Vice-Presidente

 

Marco Antônio (Chico Preto)

Vicente Lopes

Luiz Castro

SUPLENTES

Wilson Lisboa

Orlando Cidade

Marcelo Ramos

     
[ ANTERIOR ]
[ TOPO ]
     

II - Comissão de Finanças Públicas:


  1. Matérias financeiras, tributárias, orçamentárias, empréstimos públicos, dívida interna e externa;
  2. Análise de compatibilidade e adequação de proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
  3. Tributação, arrecadação, fiscalização e administração fiscal;
  4. Acompanhamento trimestral da execução orçamentária, analisando o perfil dos dispêndios e a observância dos percentuais legalmente estabelecidos para cada área da gestão pública;
  5. Conta do Governador do Estado, dos poderes e órgãos da Administração Pública estadual direta e indireta e de todos aqueles que gerenciem bens ou recursos públicos, notadamente quando houver indício de ilicitude;
  6. Defesa dos direitos do contribuintes

EMAIL

coft@aleam.gov.br

EFETIVOS

Adjuto Afonso
Presidente
Francisco Souza
Vice-Presidente

Belarmino Lins

Sinésio Campos

José Ricardo

SUPLENTES

David Almeida

Conceição Sampaio

Josué Neto


     
[ TOPO ]
     

III - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento:


  1. Política florestal e fomento da produção agrícola, da pecuária e da pesca;
  2. Política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas;
  3. Agroindustrialização e o desenvolvimento dos empreendimentos agrícolas;
  4. Promoção do desenvolvimento rural e do bem-estar social no campo;
  5. Cooperativismo e sistema de abastecimento;

EMAIL

cdiapa@aleam.gov.br

EFETIVOS

Orlando Cidade
Presidente
Tony Medeiros
Vice-Presidente

 

Sidney Leite

Vera Lúcia Castelo Branco

Luiz Castro

SUPLENTES

Sinésio Campos

Conceição Sampaio

Francisco Souza

     
[ TOPO ]
     

IV - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável:


  1. A Política florestal, abrangendo a preservação e o controle do ambiente e da biodiversidade;
  2. Responsabilidade por dano ao ambiente e por dano ao patrimônio paisagístico;
  3. Sistema estatístico, cartográfico e demográfico estadual;
  4. Estudos e projetos para o desenvolvimento Estadual;
  5. Planos, programas, projetos e atividades correlatas ao desenvolvimento sustentável do interior;
  6. Promoção e apoio à educação ambiental;

EMAIL

cdm_ale@aleam.gov.br

EFETIVOS

Luiz Castro
Presidente
Marcos Rotta
Vice-Presidente


Tony Medeiros

Conceição Sampaio

Wanderley Dallas


SUPLENTES

José Ricardo

Alcimar Maciel

Arthur Bisneto

     
[ TOPO ]
     

V - Comissão de Ciência e Tecnologia:


  1. Política estadual de ciência, pesquisa e tecnologia, e análise das condições funcionais do sistema a ela inerente;
  2. Cooperação técnico-científica com organismos nacionais e internacionais;
  3. Formação técnica de nível médio vinculada  à ciência e à tecnologia;
  4. Cadeias interativas pluridisciplinares e multisetoriais de ciência e tecnologia;

EMAIL

cctec@aleam.gov.br

EFETIVOS

José Ricardo
Presidente
Abdala Fraxe
Vice-Presidente

 

Orlando Cidade

Marcos Rotta

Marco Antônio (Chico Preto)

SUPLENTES

Marcelo Ramos

Alcimar Maciel

Tony Medeiros

     
[ TOPO ]
     

VI - Comissão de Defesa do Consumidor:


  1. Direitos e garantias do consumidor.
  2. Produção, Transporte, Armazenamento, distribuição, composição, qualidade, apresentação e publicidade de produtos, bens e serviços destinados ao consumo;
  3. Economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
  4. Fiscalização do cumprimento das leis referentes ao direito do consumidor;

EMAIL

defesaconsumidor@aleam.gov.br

EFETIVOS

Marcos Rotta
Presidente
Wanderley Dallas
Vice-Presidente

 

Adjuto Afonso

Josué Neto

Arthur Bisneto

SUPLENTES

Abdala Fraxe

Marco Antônio (Chico Preto)

Sidney Leite

     
[ TOPO ]
     
VII - Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas:
  1. Políticas públicas, programas, projetos, atividades e matérias sobre direitos humanos, cidadania, assuntos indígenas ou referentes a outros grupos étnicos e minorias sociais;
  2. Estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos, debates, propostas e promoção de eventos, visando a melhoria das condições de vida e ao combate a violações de direitos dos segmentos por ela abrangidos;
  3. Fiscalização do cumprimento das leis que asseguram os direitos atinentes a seu campo de atuação, recebendo e processando representações contra atos abusivos ou lesivos a tais direitos, visando a apuração das responsabilidades;

EMAIL

cdhcai@aleam.gov.br

EFETIVOS

Wilson Lisboa
Presidente
Conceição Sampaio
Vice-Presidente

 

Vicente Lopes

Sidney Leite

Alcimar Maciel

SUPLENTES

David Almeida

Marcos Rotta

Fausto Souza

     
[ TOPO ]
     
VIII - Comissão de Educação e Cultura:
  1. Política educacional e análise das condições de funcionalidades do sistema a ela inerente.
  2. Política cultural, envolvendo a  preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico material e imaterial;
  3. Funcionar como órgão de Ouvidoria Educacional também denominada “Fala Educação”, contando com canais de comunicação para receber denúncias e sugestões sobre a educação no Estado do Amazonas;
  4. Celebrar convênios com entidades públicas ou particulares e afins com anuência da Mesa Diretora.
  5. Fale com a Comissão de Educação e Cultura

EMAIL

com.ecultura@aleam.gov.br

EFETIVOS

Sidney Leite
Presidente
Wilson Lisboa
Vice-Presidente

 

Sinésio Campos

Marcelo Ramos

Tony Medeiros

SUPLENTES

Belarmino Lins

Marco Antônio (Chico Preto)

Francisco Souza

     
[ TOPO ]
     
IX - Comissão de Esporte e Lazer:
  1. Política de educação física e desportiva e análise de programas, projetos e atividades dela decorrentes;
  2. Diversão e entretenimento público

EMAIL

esporte@aleam.gov.br

EFETIVOS

Fausto Souza
Presidente
Josué Neto
Vice-Presidente

 

Wilson Lisboa

David Almeida

Sinésio Campos

SUPLENTES

Adjuto Afonso

Orlando Cidade

Alcimar Maciel

     
[ TOPO ]
     
X - Comissão de Gestão e Serviços Públicos:
  1. Organização político-administrativa do Estado e matérias relativas ao serviço público estadual, envolvendo a administração direta e indireta.
  2. Servidores públicos, civis e militares contratados temporariamente ou prestadores de serviço;
  3. Obras e patrimônio públicos;

EMAIL

cgesp@aleam.gov.br

EFETIVOS

Marco Antônio (Chico Preto)
Presidente
Arthur Bisneto
Vice-Presidente

 

Marcelo Ramos

Vera Lúcia Castelo Branco

David Almeida

SUPLENTES

Fausto Souza

Luiz Castro

Sidney Leite

     
[ TOPO ]
     
XI - Comissão de Assuntos Municipais:
  1. Politicas públicas, programas, projetos, atividades e matérias relativas à habitação;
  2. Defesa civil e proteção a pessoa exposta a situações de risco, especialmente na ocorrência de enchentes e vazantes;
  3. Análise das condições e da qualidade dos serviços públicos constitucionais e voluntários a eles efetuados pelo Estado, visando a redução das desigualdades sociais e intrarregionais;
  4. Desenvolvimento urbano, Região metropolitana, aglomerações urbanas, microrregiões,  redes e consórcios de municípios;

EMAIL

comam@aleam.gov.br

EFETIVOS

Tony Medeiros
Presidente

Orlando Cidade

Vice-Presidente

 

Belarmino Lins

Sidney Leite

Francisco Souza

SUPLENTES

Abdala Fraxe

Adjuto Afonso

Alcimar Maciel

     
[ TOPO ]
     
XII - Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul:
  1. Politica industrial, incentivos e isenções fiscais,envolvendo todas as modalidades de empreendimentos;
  2. Zona Franca de Manaus e desenvolvimento regional sustentável;
  3. Comércio e assuntos referentes ao Mercosul
  4. Investimentos e política de financiamento nas atividades industriais e comerciais.

EMAIL

cicem@aleam.gov.br

EFETIVOS

Arthur Bisneto
Presidente
Adjuto Afonso
Vice-Presidente

 

Josué Neto

Wanderley Dallas

josé Ricardo

SUPLENTES

David Almeida

Vicente Lopes

Luiz Castro

     
[ TOPO ]
     
XIII - Comissão de Turismo e Empreendedorismo:
  1. Empreendedorismo, micro e pequena empresa;
  2. Estudos, debates, pesquisa e promoção de eventos relativos ao turismo;

EMAIL

ctur@aleam.gov.br

EFETIVOS

Francisco Souza
Presidente
Adjuto Afonso
Vice-Presidente

 

Abdala Fraxe

José Ricardo

David Almeida

SUPLENTES

Josué Neto

Orlando Cidade

Conceição Sampaio

     
[ TOPO ]
     
XIV - Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
  1. Politicas públicas, programas, projetos, atividades e matérias relativas aos direitos e às condições de vida das mulheres, famílias e idosos;
  2. Estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos, debates, propostas e promoção de eventos para a defesa dos direitos dos segmentos sociais por ela abrangidos e o combate a violações  a tais direitos;
  3. Fiscalização do cumprimento das leis relativas a sua competência, recebendo e processando representação contra ato abusivo ou lesivo a direito visando a apuração das responsabilidades.

EMAIL

cdm_ale@aleam.gov.br

EFETIVOS

Conceição Sampaio
Presidente
Josué Neto
Vice-Presidente

 

David Almeida

Vicente Lopes

Vera Lúcia Castelo Branco

SUPLENTES

Sinésio Campos

Marco Antônio (Chico Preto)

Sidney Leite

     
[ TOPO ]
     
XV - Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia:
  1. Políticas, programas, projetos e atividades relacionadas aos recursos hídricos, minerais e energéticos ;
  2. Fontes alternativas de energia
  3. Fiscalização da aplicação das leis referentes aos recursos hídricos, energéticos e à mineração
  4. Repercussão socioeconômica de matéria abrangida em sua competência;

EMAIL

cgeodiversidade@aleam.gov.br

EFETIVOS

SInésio Campos
Presidente
Belarmino Lins
Vice-Presidente

 

Arthur Bisneto

Adjuto Afonso

Tony Medeiros

SUPLENTES

Abdala Fraxe

Sidney Leite

Josué Neto

     
[ TOPO ]
     
XVI - Comissão de Segurança Pública:
  1. Política e condições de funcionalidade do sistema estadual de segurança pública;
  2. Promoção da integração social, com vista à prevenção da violência e da criminalidade; 
  3. Organização das Policias Militar e Civil

EMAIL

com.spublica@aleam.gov.br

EFETIVOS

Alcimar Maciel
Presidente
Vera Lúcia Castelo Branco
Vice-Presidente

 

Marcelo Ramos

Francisco Souza

Fausto Souza

SUPLENTES

Luiz Castro

Tony Medeiros

Josué Neto

     
[ TOPO ]
     
XVII - Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho:
  1. Política Pública, Programas, Projetos e Atividades relativas à saúde, previdência, assistência social e trabalho;
  2. Sistema estadual de saúde
  3. Assistência social envolvendo a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência física;
  4. Previdência social;
  5. Relações e condições de trabalho;
  6. Fiscalizar o cumprimento da legislação referente a sua competência

EMAIL

cspast@aleam.gov.br

EFETIVOS

Vicente Lopes
Presidente

Wilson Lisboa

Vice-Presidente

 

Wanderley Dallas

Conceição Sampaio

Luiz Castro

SUPLENTES

Francisco Souza

Vera Lúcia Castelo Branco

Adjuto Afonso

     
[ TOPO ]
     
XVIII - Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade:
  1. Política pública, programas, projetos e atividades relativas ao transporte, trânsito e mobilidade;
  2. Sistema estadual de transporte, envolvendo todos os meios e condições de acesso aos usuários;
  3. Ordenação, exploração, concessão e funcionamento dos terminais e vias de trânsito;
  4. Fiscalização e educação para a segurança no transporte e trânsito;
  5. Acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

EMAIL

cttm@aleam.gov.br

EFETIVOS

Marcelo Ramos
Presidente
Wanderley Dallas
Vice-Presidente

 

Fausto Souza

Abdala Fraxe

Alcimar Maciel

SUPLENTES

José Ricardo

Vera Lúcia Castelo Branco

Josué Neto

     
[ TOPO ]
     
XIX - Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes:
  1. pesquisar, acompanhar, debater, defender, orientar, apoiar e fiscalizar, de forma intersetorial, programas e ou projetos relativos aos interesses dos Jovens, Crianças e Adolescentes;
  2. receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas aos interesses dos jovens, crianças e adolescentes;
  3. analisar medidas que visem o protagonismo, o fortalecimento e a ampliação de programs e ou projetos destinados aos jovens, crianças e adolescentes em seus diversos campos de atuação;
  4. manifestar-se sobre os temas relativos aos interesses, direitos e deveres dos jovens, crianças e adolescentes;

EMAIL

cjca@aleam.gov.br

EFETIVOS

Josué Neto
Presidente

Fausto Souza

Vice-Presidente

 

David Almeida

Marcelo Ramos

Tony Medeiros

SUPLENTES

Abdala Fraxe

Chico Preto

Alcimar Maciel

     
[ TOPO ]
     
XX - Comissão de Ética Parlamentar: (Atípica)

EFETIVOS

Vicente Lopes

Presidente

 

Orlando Cidade

Belarmino Lins

Adjuto Afonso

Arthur Bisneto

     
[ TOPO ]
     


Fonte: Diretoria de Apoio Legislativo

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