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Dia: 12/3/2010 às 12:20h

Assembleia aprova 96 cargos para TJA

A Assembleia Legislativa aprovou, para o quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas, a criação de 96 cargos de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de Entrância Final (PJ-AJEF) , “com qualificação obrigatória de bacharel em direito, a ser ocupados exclusivamente por servidores do quadro efetivo”.

O Projeto de Lei Complementar PTJ 811/2009, encaminhado pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, presidente do TJA, faz alteração na redação de parágrafos e artigos do Plano de Cargos e Salários dos servidores e serventuários do poder judiciário.

Com a nova redação, os cargos comissionados de assessor de juiz de entrância, assim como dos cargos comissionados de diretor de Secretarias das Varas, serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos. Os cargos serão indicados pelo juiz titular da Vara ordinária comum e de Juizado Especial e submetidos à aprovação da Presidência do Tribunal. Além disso, “os assessores serão avaliados e indicados diretamente pelo juiz da Vara Comum ou Juizado Especial respectivo, cabendo a designação à Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas”.

De acordo com a exposição de motivos encaminhado pelo presidente do TJA, com “a crescente demanda pela prestação jurisdicional”, há a necessidade de apoio qualificado de assessorias nos despachos e decisões dos magistrados, “para que possam dar conta do aumento expressivo da propositura de novas ações, a fim de se evitar o colapso no sistema dos Juizados”.

“Esse assessoramento já é previsto atualmente para os magistrados titulares da Varas Cíveis e Criminais da Capital, com excelentes resultados práticos, notadamente no atingimento das metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o desembargador Chalub.
A Assembleia Legislativa aprovou, para o quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas, a criação de 96 cargos de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de Entrância Final (PJ-AJEF) , “com qualificação obrigatória de bacharel em direito, a ser ocupados exclusivamente por servidores do quadro efetivo”.

O Projeto de Lei Complementar PTJ 811/2009, encaminhado pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, presidente do TJA, faz alteração na redação de parágrafos e artigos do Plano de Cargos e Salários dos servidores e serventuários do poder judiciário.

Com a nova redação, os cargos comissionados de assessor de juiz de entrância, assim como dos cargos comissionados de diretor de Secretarias das Varas, serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos. Os cargos serão indicados pelo juiz titular da Vara ordinária comum e de Juizado Especial e submetidos à aprovação da Presidência do Tribunal. Além disso, “os assessores serão avaliados e indicados diretamente pelo juiz da Vara Comum ou Juizado Especial respectivo, cabendo a designação à Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas”.

De acordo com a exposição de motivos encaminhado pelo presidente do TJA, com “a crescente demanda pela prestação jurisdicional”, há a necessidade de apoio qualificado de assessorias nos despachos e decisões dos magistrados, “para que possam dar conta do aumento expressivo da propositura de novas ações, a fim de se evitar o colapso no sistema dos Juizados”.

“Esse assessoramento já é previsto atualmente para os magistrados titulares da Varas Cíveis e Criminais da Capital, com excelentes resultados práticos, notadamente no atingimento das metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o desembargador Chalub.

Fonte: Diretoria de Comunicação

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