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Dia: 3/2/2010 às 14:55h

Belarmino garante que PEC 05 será publicada

O presidente da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins (PMDB), afirmou que a publicação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Nº 05/2009, aprovada em 26 de novembro de 2009, deverá ser feita tão logo ele receba informações solicitadas às Secretarias da Fazenda e Administração, para saber qual o impacto financeiro sobre a folha de pagamento do Estado.

Belarmino garantiu também que não existe nenhuma interferência do governador Eduardo Braga e sua decisão pela não publicação até agora tem como base a cautela. A aprovação do plenário é irreversível, garantiu, desmentindo a possibilidade de uma nova votação da matéria.

A PEC, de autoria do deputado Libermam Moreno (PHS), subscrita por mais 19 parlamentares, inclusive o próprio Belarmino, dispõe sobre o teto de remuneração no âmbito da administração pública. Estabelece um limite único do subsídio mensal dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Amazonas e dos Municípios, ao dos desembargadores do TJ ( Tribunal de Justiça), que é limitado a 90,25% do recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Belarmino explicou que reiterou o pedido de informações à Sefaz e à Sead, mas apenas como um procedimento legislativo, porque considera a aprovação da PEC como matéria vencida, sem a menor possibilidade de anulação ou uma nova votação, como foi especulado na imprensa. Apenas por medida de “reflexão e responsabilidade”com a sua função de presidente, ainda não mandou publicar a PEC aprovada.

“Quero, de maneira categórica, desmentir qualquer matéria veiculada na imprensa, de que o deputado Belarmino Lins iria submeter ao plenário da Casa uma nova votação desta matéria, que eu considero matéria vencida, porque passou pelas comissões e teve a aprovação soberana do plenário”, afirmou. “Seria um gesto de imaturidade ou de irresponsabilidade”.

A não publicação da PEC dentro dos 15 dias previstos, provocou insatisfação e cobrança de servidores estaduais, através do MPE (Ministério Público Estadual). A procuradoria-geral da ALE deu um parecer contrário à matéria, justificando que apenas o governador pode tratar sobre remuneração e também não houve estudo sobre o impacto financeiro na folha de pagamentos. Da galeria, servidores da Sefaz assistiram a sessão plenária e aplaudiram quando Belarmino garantiu que a PEC seria publicada, sim.

“Estou reiterando o pedido (à Sefaz e Sead) para adotar as medidas subsequentes. A Assembleia tem de cumprir a última fase e a ultima fase é a publicação”, garantiu Belarmino, revelando que, desde o início, concordou com a proposta de Liberman, por isso a subscreveu e votou favorável. E assim o fez por reconhecer que existe uma defasagem salarial: o último reajuste aconteceu há oito anos, quando o agora prefeito Amazonino Mendes (PTB) era governador e ele, Belarmino, vice-presidente da ALE. “Apresentei um projeto de lei, elevando a remuneração de governador de 9 mil reais, para 17.200 reais”, contou.

Em resposta às explicações de Belarmino, Liberman Moreno declarou reconhecer a seriedade do presidente na condução da Casa e por isso já esperava que a aprovação da PEC era irreversível. Nas reuniões com os servidores da Sefaz, explicava que continuaria na luta, mas, conhecendo o Regimento Interno e o comportamento de Belarmino, sabia que a publicação viria, mais cedo ou mais tarde.

“Jamais passou pela minha ideia fazer reparos ao comportamento do presidente desta Casa. Porque no momento em que eu tente diminuir a figura do presidente, estarei alcançando o parlamento como um todo. Todos estão satisfeitos com Vossa Excelência, em saber resolver com sabedoria e com a rapidez que tem. Vossa Excelência é um homem muito rápido e sábio, acima de tudo”, disse Liberman, que é também funcionário da Sefaz.
O presidente da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins (PMDB), afirmou que a publicação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Nº 05/2009, aprovada em 26 de novembro de 2009, deverá ser feita tão logo ele receba informações solicitadas às Secretarias da Fazenda e Administração, para saber qual o impacto financeiro sobre a folha de pagamento do Estado.

Belarmino garantiu também que não existe nenhuma interferência do governador Eduardo Braga e sua decisão pela não publicação até agora tem como base a cautela. A aprovação do plenário é irreversível, garantiu, desmentindo a possibilidade de uma nova votação da matéria.

A PEC, de autoria do deputado Libermam Moreno (PHS), subscrita por mais 19 parlamentares, inclusive o próprio Belarmino, dispõe sobre o teto de remuneração no âmbito da administração pública. Estabelece um limite único do subsídio mensal dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Amazonas e dos Municípios, ao dos desembargadores do TJ ( Tribunal de Justiça), que é limitado a 90,25% do recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Belarmino explicou que reiterou o pedido de informações à Sefaz e à Sead, mas apenas como um procedimento legislativo, porque considera a aprovação da PEC como matéria vencida, sem a menor possibilidade de anulação ou uma nova votação, como foi especulado na imprensa. Apenas por medida de “reflexão e responsabilidade”com a sua função de presidente, ainda não mandou publicar a PEC aprovada.

“Quero, de maneira categórica, desmentir qualquer matéria veiculada na imprensa, de que o deputado Belarmino Lins iria submeter ao plenário da Casa uma nova votação desta matéria, que eu considero matéria vencida, porque passou pelas comissões e teve a aprovação soberana do plenário”, afirmou. “Seria um gesto de imaturidade ou de irresponsabilidade”.

A não publicação da PEC dentro dos 15 dias previstos, provocou insatisfação e cobrança de servidores estaduais, através do MPE (Ministério Público Estadual). A procuradoria-geral da ALE deu um parecer contrário à matéria, justificando que apenas o governador pode tratar sobre remuneração e também não houve estudo sobre o impacto financeiro na folha de pagamentos. Da galeria, servidores da Sefaz assistiram a sessão plenária e aplaudiram quando Belarmino garantiu que a PEC seria publicada, sim.

“Estou reiterando o pedido (à Sefaz e Sead) para adotar as medidas subsequentes. A Assembleia tem de cumprir a última fase e a ultima fase é a publicação”, garantiu Belarmino, revelando que, desde o início, concordou com a proposta de Liberman, por isso a subscreveu e votou favorável. E assim o fez por reconhecer que existe uma defasagem salarial: o último reajuste aconteceu há oito anos, quando o agora prefeito Amazonino Mendes (PTB) era governador e ele, Belarmino, vice-presidente da ALE. “Apresentei um projeto de lei, elevando a remuneração de governador de 9 mil reais, para 17.200 reais”, contou.

Em resposta às explicações de Belarmino, Liberman Moreno declarou reconhecer a seriedade do presidente na condução da Casa e por isso já esperava que a aprovação da PEC era irreversível. Nas reuniões com os servidores da Sefaz, explicava que continuaria na luta, mas, conhecendo o Regimento Interno e o comportamento de Belarmino, sabia que a publicação viria, mais cedo ou mais tarde.

“Jamais passou pela minha ideia fazer reparos ao comportamento do presidente desta Casa. Porque no momento em que eu tente diminuir a figura do presidente, estarei alcançando o parlamento como um todo. Todos estão satisfeitos com Vossa Excelência, em saber resolver com sabedoria e com a rapidez que tem. Vossa Excelência é um homem muito rápido e sábio, acima de tudo”, disse Liberman, que é também funcionário da Sefaz.

Fonte: Diretoria de Comunicação

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