Tramitam na Assembleia Legislativa Projetos de Lei sobre saúde e redução de taxa do Detran

A pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 20 projetos, que cumprem prazo regimental. Entre os temas tratados nas proposituras destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 529/2021, que propõe a concessão de prioridade no Sistema de Regulação de Consultas e Exames (SISREG) para pacientes diagnosticados com descolamento de retina.

Autora do PL, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) disse que a celeridade no atendimento cirúrgico desses pacientes é essencial para o sucesso do tratamento. “O deslocamento de retina é considerado uma urgência médica e, por isso, deve ser tratado com rapidez, caso contrário, pode causar até mesmo a perda total da visão”, detalhou a deputada.

Pela proposta, o prazo para solicitação de consultas e exames deve ocorrer dentro do prazo de 15 dias; para a cirurgia, o prazo máximo previsto no PL é de 30 dias.

Novo valor

Também tramita o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2021, oriundo de Mensagem Governamental (MG), que solicita autorização da Casa Legislativa para reduzir de R$ 8,59 para R$ 4,44 o valor da Taxa Formal do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).  O texto do Projeto detalha que a diminuição do valor não acarretará perda de receita para o Detran, que é o órgão responsável pela coleta da taxa e nem mesmo renúncia de receita.

O valor corresponderá apenas ao custo real da operação relativa à formalização do processo de despachante junto ao Departamento de Trânsito, e a exclusão dos valores relativos à atividade dos despachantes, que passará a ser cumprida diretamente no correspondente sindicato.