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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na quarta-feira (01), Audiência Pública, para tratar do Reconhecimento de Diplomas de Pós Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) expedidos por instituições estrangeiras, por iniciativa da Deputada Therezinha Ruiz, através da Comissão de Educação (Coed).
A audiência contou com a presença do Dr. Roberto Mulbarac (Pró-reitor de pós-graduação – UEA), Adriano Ferreira (Diretor da Faculdade de Direito – UFAM), Adriana Antonaccio (Diretora do Departamento de Políticas e Programas Educacionais – SEDUC), Tiago Lima (Presidente do Conselho Municipal de Educação), entre outros representantes de instituições de educação e profissionais interessados.
A Presidente da Coed, deputada Professora Therezinha Ruiz, iniciou a audiência falando sobre a importância de ouvir a todos, para encontrar a melhor solução. “ Vamos ouvir os representantes das instituições e profissionais que buscam pelo Reconhecimento, para que juntos possamos, de maneira simplificada, fazer um encaminhamento na questão deste reconhecimento ”, declarou Therezinha.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394 de 1996), Art. 48, 5 3e, os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
Durante a Audiência,o Dr. Roberto Mulbarac, Pró-reitor de pós-graduação da UEA, apresentou a ideia da formação de um grupo de trabalho, para buscar alternativas. “A minha sugestão é que a Seduc, Semed e Aleam, façam um grupo de trabalho juntamente com a UEA”, afirmou Roberto.
Esse Reconhecimento Nacional afetaria diretamente no plano de promoção de cargos e salários dos profissionais vinculados à educação pública.
A Diretora do Departamento de Políticas e Programas Educacionais da Seduc, Adriana Antonaccio, falou que essa é uma questão de interesse da secretaria, para atender demandas. “Não é questão bondade, é uma questão de interesse, nós precisamos de vocês, porque nós temos demandas. […] Estamos verificando juridicamente se é possível fazer isso através do Mestre Qualificado, que é esse projeto que já existe”, disse a representante da Seduc.
Cerca de dois mil professores da rede pública e privada do Estado do Amazonas, buscam esse reconhecimento dos seus diplomas. O processo de reconhecimento, além de burocrático e demorado, chega a custar entre 15 a 30 mil reais.
Durante o debate uma Professora da Semed, que realizou seu doutorado no Paraguai, falou: “Eu peço a vocês que se sensibilizem. […] Eu me qualifiquei para ficar aqui no meu país”.
A deputada Therezinha Ruiz se colou a disposição para seguir com as discussões e tratativas necessárias para encontrar uma solução. “Nós sabemos das dificuldades desses profissionais da educação que foram para outros países fazer seus mestrados e doutorados, para o reconhecimentos dos seus diplomas. Portando, aqui procuramos encontrar um caminho para solucionar. Me coloco a disposição para tornar esse reconhecimento uma realidade”, afirmou a deputada.
Lei n• 245/2015 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram anular a Lei n• 245/2015, promulgada pela Aleam, que validava no estado amazonense, os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições de países do Mercosul e de Portugal. Tornando, em 2021, a norma amazonense inconstitucional.
Jornalista – Oriana Fernández
Jornalista- Diêmile Savani
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