Proibição de cigarros eletrônicos é tema de PL na Aleam

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo ou privado no Amazonas. A propositura é do deputado estadual Delegado Péricles (PL) e altera a redação do Art. 1o da Lei no 3.441, incluindo cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) ao rol de fumígenos com esse tipo de consumo já legalmente proibidos.

De acordo com o parlamentar, mesmo com a proibição de venda, importação e propaganda no Brasil, a utilização desse tipo de produto tem aumentado cada vez mais, segundo dados da Fiocruz. “Minha intenção é atuar com a prevenção, evitar o alastramento de doenças provenientes do consumo desse tipo de fumo e, ainda, minimizar os impactos não só no sistema de saúde, mas principalmente na vida dessas pessoas”, afirmou.

Péricles afirma ter fundamentado PL na avaliação de profissionais de saúde que já alertaram para o papel decisivo que a utilização desses cigarros eletrônicos em longo prazo pode ter nos casos de câncer de pulmão, boca e bexiga, estreitamento das artérias e doenças respiratórias. “Sem contar que o compartilhamento do cigarro pode resultar em herpes, hepatite C, tuberculose e outras doenças para os fumantes”, explicou Delegado Péricles.

O PL proposto está na Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa e deve entrar na pauta para votação na próxima semana.

Marília Pimenta – 98110-1244