Assembleia Legislativa aprova 28 matérias com foco em educação e desenvolvimento regional

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (28/5), um total de 28 matérias legislativas durante a Ordem do Dia, sendo 25 Projetos de Lei (PLs) e 3 Projetos de Resolução Legislativa. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), e teve como destaque as iniciativas voltadas à educação.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 307/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), que institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura. A proposta busca promover o hábito da leitura nos ambientes escolares com o engajamento de professores, alunos e familiares.

“Além da comunicação e da escrita, ao ler mais, o aluno desenvolve habilidades como senso crítico, criatividade, memória e atenção. Essas competências fortalecem a autoconfiança e o engajamento educacional. Com a sanção, essa será uma política de Estado, reforçando o compromisso público com a formação cultural e educacional do cidadão amazonense”, destacou o autor.

Outro destaque foi o PL nº 400/2024, do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro. A proposta chama atenção para a negligência de pais ou responsáveis quanto à segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A pauta educacional também contemplou o PL nº 566/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que altera a Lei nº 5.183/2020 sobre o programa Capoeira nas Escolas. A nova redação amplia o perfil de profissionais que podem atuar no projeto, mantendo as exigências pedagógicas e de segurança.

“A mudança corrige uma inconstitucionalidade identificada pelo Ministério Público e garante o livre exercício profissional, como previsto na Constituição Federal”, explicou a deputada.

No campo do desenvolvimento regional, foi aprovado o PL nº 520/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios do Amazonas e cidades de estados vizinhos, como Acre e Rondônia.

“Essas parcerias são essenciais para enfrentar desafios em áreas vulneráveis, especialmente nas regiões de fronteira, onde a atuação do Estado é limitada por questões logísticas”, justificou o parlamentar.

As matérias seguem agora para sanção do Governo do Estado. Já as três Resoluções Legislativas aprovadas na mesma sessão foram promulgadas pela Aleam.