Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO) foi aprovado por unanimidade, na votação ocorrida na Sessão Plenária desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A LDO estima as Receitas Totais do Estado em R$ 26.708.807.000;  Despesas Totais em R$ 26.708.761.000 e estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% para 2023 e 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.

O projeto, oriundo da Mensagem Governamental nº 39 de 2022, recebeu 50 emendas parlamentares, mas apenas quatro foram aprovadas pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos.

De acordo com o texto da Mensagem Governamental, o Governo afirma que com a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2023, inicia-se o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano, em consonância com o planejamento estratégico.

“A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2023, ocorre em um cenário ainda excepcional. Apesar dos avanços da vacinação da população e da contenção da pandemia da Covid-19, seguem presentes desafios no enfrentamento de seus severos efeitos sociais e econômicos”, justifica o Governo.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, de acordo com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, trata sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.