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Cessão de Tempo, proposta pelo deputado Comandante Dan (PSC), durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), debateu sobre a correção salarial da data-base de 2021 a 2023 da Policia Militar. Estiveram presentes participando dos debates, o presidente do Clube Militar dos Veteranos, Coronel José Cláudio Nonato da Silva, e o presidente da Associação Militares Estaduais do Amazonas (AMAM), Coronel Claudenir dos Santos Barbosa.
Comandante Dan falou sobre a importância de valorização da Polícia Militar e descreveu a necessidade do anúncio de recomposição, em cumprimento à lei. “Não estamos falando de favores, mas do cumprimento da lei. Esta correção está planejada no orçamento do ano anterior, onde os policiais e bombeiros militares de jornada diferenciada, mesmo com sacrifício da própria vida garantem a segurança da sociedade, serão valorizados”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a Casa Legislativa repercute os anseios da população.
O presidente da AMAM desabafou sobre o impacto do não pagamento da data-base aos policiais. “Já se passaram 58 meses de atraso e todos os anos o orçamento do Governo não contempla o policial militar e quando existe algo, não inclui o militar aposentado. Somente de data-base atrasada, temos cerca de nove meses de salário atrasado. Como o policial vai defender a vida das pessoas se a dele própria é desvalorizada?”, questionou.
Por sua vez, o presidente do Clube Militar dos Veteranos destacou o papel fundamental da Polícia Militar para a manutenção da ordem. “Neste 4 de abril celebramos os 186 anos de criação da PMAM, tão importante e fundamental à Segurança Pública e para a preservação da manutenção da ordem no estado. Sabemos que as atividades desempenhadas pela Polícia Militar são de extrema importância e que os desafios enfrentados são muitos e complexos e que muitas vezes arriscam suas vidas para proteger as nossas. Por isso aproveitamos para pedir ao Governador uma atenção especial aos bombeiros e militares para o cumprimento da data-base, como reposição salarial em cumprimento à lei estadual 3725/2012”, afirmou.
Mais debates
Falando em nome da Associação de Oficiais, o Tenente Coronel PM Emerson Barros, agradeceu o espaço cedido e lamentou a questão do pagamento da data-base ano após ano. “Sabemos a celeuma que se tornou todos os anos essa súplica para o pagamento da data-base da Polícia, mas não conseguimos avançar nas outras pautas porque todos os anos é a mesma coisa: promoção e data-base. Esperamos que o Governo do Amazonas abra este canal de diálogo, como nos anos anteriores do Governo Wilson Lima”, declarou.
O sargento José Igor da Silva Gomes, representando a Associação dos Praças da Polícia Militar, lamentou a incerteza da recomposição atrasada. “Em vez de estarmos brigando por leis para melhorar ainda mais a nossa vida, estamos discutindo por algo que é nosso de direito”, lamentou.
O deputado Cabo Maciel relembrou seu papel na luta pelos direitos dos policiais militares. “Existe um marco, antes de 2010 e depois de 2010. A partir de 2011, tivemos cinco anos de ganhos reais nas datas-base, o que nos levou do 23º ao 9º salário de polícia mais bem pago no país na época. Esta causa é a minha causa e hoje apresentei um indicativo ao Governo do Estado sobre o sistema de proteção social dos policiais militares, com uma proposta de que seja descontado 10,5% do que ultrapassar do teto da previdência que é de R$7500, como era feito antes”, afirmou.
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