Cessão de Tempo na Aleam proposta por Sinésio Campos discute criação de novos municípios

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (19), o deputado Sinésio Campos (PT) convidou representantes da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam) para discursar a respeito da importância da criação de novos municípios no estado.

Segundo o presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão, a legislação atual não permite a criação de novos municípios. É preciso que o congresso nacional aprove uma lei transferindo a competência para as Assembleias Legislativas. “Infelizmente foi retirado o poder de legislar dos deputados estaduais, e esperamos que fosse aprovada uma lei na Câmara Federal, mas que até hoje não foi aprovada. Estamos lutando hoje através das federações que foram criadas em cada estado. A nossa é a Faddeam, que luta por essas emancipações”, esclareceu Reinaldo Serrão.

O deputado Sinésio Campos aproveitou a presença no plenário da Aleam da presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Ivana Bastos (PSD-BA), para pedir apoio da instituição na defesa da demanda. “Chamei a Unale, que congrega todas as Assembleias Legislativas, para que seja incluído esse debate. É preciso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que vai além dos interesses de quem esteja sentado na cadeira da presidência da república e de governadores estaduais, porque o que interessa muitas das vezes a eles não é o que interessa para o povo brasileiro”, afirmou Sinésio Campos.

O parlamentar afirmou que apresentou, nesta quarta-feira (19), a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em defesa da criação de novos municípios, e defendeu que seja realizado um georreferenciamento no estado do Amazonas para identificar áreas que possam ser utilizadas para criação, desmembramento e fusão de municípios.