Comandante Dan protocola 12 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou doze emendas propondo alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. As emendas do parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), são voltadas para os segmentos da ordem pública, meio ambiente e educação.

“Nossas emendas à LDO foram minuciosamente elaboradas, dentro dos critérios técnicos, mas sempre com foco no interesse público. Junto às emendas, encaminhamos dois documentos complementares: a Redistribuição Transparente do Excedente da Receita e o Cálculo Técnico do Excedente. Acredito que o Parlamento pode assessorar o Governo para que as peças orçamentárias reflitam o interesse da maioria da população”, declarou o deputado.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e prioridades da administração pública. Tradicionalmente, os parlamentares votam a LDO no primeiro semestre, a fim de garantir ao Executivo estadual tempo hábil para elaborar a LOA, que será analisada no segundo semestre.

A apreciação das leis orçamentárias do Estado exige total atenção e dedicação dos deputados e das comissões técnicas, sobretudo na análise de emendas, pareceres e destaques que demandam debate e deliberação.

O parlamentar explica que o artigo 62 do Regimento Interno da Aleam estabelece, que a sessão legislativa ordinária não será interrompida pelo recesso sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem encerrada sem a aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual e o exame das contas do governador, relativas ao exercício anterior.

As emendas protocoladas pelo Comandante Dan foram:

1. Data-base e valorização dos servidores.
2. Inclusão da área de segurança pública como prioridade orçamentária.
3. Ampliação da transparência fiscal e orçamentária.
4. Educação cívico-militar e formação policial.
5. Segurança nas escolas.
6. Combate às queimadas e ao desmatamento ilegal.
7. Implantação de grupamentos de incêndio.
8. Aquisição de equipamentos modernos para combate a incêndios.
9. Promoções de policiais militares e bombeiros.
10. Auxílio fardamento anual.
11. Expansão do programa Interior Mais Seguro.
12. Convocação, promoções e nomeações na área da segurança.