Deputado Comandante Dan fala sobre a violência contra as crianças

Durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (4/6), data em que é comemorado o “Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão”, o deputado Comandante Dan (Podemos) se referiu ao problema como uma das piores formas de violência, com índices cada vez mais crescentes. Ele também lembrou as leis de sua autoria que abordam o tema.

“Temos muito pouco a celebrar neste dia. Basta pensar que os índices de violência contra crianças e adolescentes cresceram em quase todas as modalidades criminosas. Também precisamos lembrar que mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa”, afirmou o deputado.

Comandante Dan mencionou Projetos de Lei de sua autoria que aprovou nos 16 meses de mandato legislativo. Um deles foi a Lei n° 6.525/2023, que dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Ele também citou a Lei n° 6.821/2024, que instituiu a obrigatoriedade do “Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino do Amazonas”; a ⁠Resolução n° 1.009/23, que cria a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação; a Lei n° 6.773/2024, que cria o Mês da Escola Bíblica de Férias no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência e a Lei n° 6.363/23, que institui o selo “Amigos da Segurança”.

“A proteção das crianças deve começar em casa e se estender à escola, quando o lar falha, e vimos as enormes aberrações praticadas na esfera doméstica, o ambiente escolar passa a ser a salvaguarda. Orientamos nossas leis a partir desse princípio”, disse Dan.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento de 4,03% de violência doméstica/ lesão corporal contra crianças e adolescentes. Os maus tratos cresceram na ordem de 21,6%; também houve aumento nos crimes de estupro, 6,9%, e exploração sexual, 14,8%, praticados contra menores.

Os números se referem à comparação entre os primeiros semestres de 2021 e 2020, sendo a estatística mais atualizada sobre a temática. O único registro de queda foi de mortes violentas e intencionais, na proporção de – 25%.

De acordo com as informações do Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2021 foram registradas 118.710 violações de direitos de crianças de 0 a 6 anos no Brasil. Em 2022, apenas no primeiro semestre, foram 122.823 casos, média de 673 violências registradas por dia, ou 28 casos a cada hora.