Deputado Dan Câmara percorre 10 municípios do interior do Amazonas

O deputado Comandante Dan (PSC) visitou os municípios de Alvarães, Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Novo Airão, Tefé e Uarini no último final de semana. A missão parlamentar buscou ouvir cidadãos e vereadores dos municípios sobre as demandas populares.

A prioridade de Dan Câmara foi a disseminação às Casas Legislativas municipais da necessidade da criação das comissões parlamentares de Segurança Pública para a efetivação no novo pacto social estabelecido pela lei federal n 13.675, que instituiu o Sistema Único de Segurança Público e Defesa Social.
“A Segurança Pública é um dever do Estado e também direito e responsabilidade de todos, por isso devemos disseminar aos municípios que há a necessidade das criações das comissões, por parte de seus legislativos, bem como das secretarias municipais de segurança e dos planos municipais da área, por parte das prefeituras”, afirmou o deputado. No Amazonas, apenas Manaus e Presidente Figueiredo possuem suas comissões.
Dan Câmara lembrou que esses dispositivos públicos serão indispensáveis para que os municípios possam obter verba federal para Segurança Pública, a exemplo do edital em vigor do Ministério da Justiça que disponibiliza R$ 150 milhões para projetos nas escolas. “Só estará credenciado para receber o aporte quem obrigatoriamente atenda aos requisitos, ou seja, no Amazonas, apenas Manaus”, afirmou.
O parlamentar lembrou a importância da participação da sociedade civil nos planos e projetos de Segurança Pública e Defesa Social. “Sem isso, qualquer proposta será desprovida de legitimidade”, concluiu.