PERFIL DO DEPUTADO

Ricardo Nicolau

Luís Ricardo Saldanha Nicolau é deputado estadual pelo Partido Social Democrático (PSD). Nasceu em Manaus (AM) no dia 21 de agosto de 1975. Em mais de duas décadas de vida pública, tem dedicado seus mandatos à melhoria da qualidade de vida da população, especialmente na área da Saúde. É casado e pai de duas filhas. Filho do médico neurocirurgião e ex-deputado federal, Dr. Luiz Fernando Nicolau, o deputado Ricardo Nicolau administrou, com 16 anos de idade, ao lado do pai, o extinto Hospital e Pronto-Socorro dos Acidentados. Também esteve na direção da instituição filantrópica Sociedade Pró-Saúde ‘Dr. Luiz Fernando’ e do Hospital, Pronto-Socorro e Maternidade Samel. Ricardo Nicolau entrou na política em 1996 como vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM), dono da segunda maior votação do pleito – 8.143 votos. Em 1998, conquistou sua cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela primeira vez ao ser novamente o segundo mais votado, com 19.915 votos. Após um período longe do meio, retomou a carreira política no ano de 2007, para cumprir seu segundo mandato de deputado estadual após obter 25.786 votos nas urnas. Nesse período, correspondente à 16ª Legislatura da Aleam, Ricardo Nicolau foi Vice-líder do Governo do Estado e 1º Vice-presidente da Casa. Paralelamente, presidiu a extinta Comissão de Administração, Serviços Públicos, Transporte e Obras, além de ter feito parte de outras oito comissões técnicas permanentes. Foi reeleito em 2010 para o terceiro mandato na Aleam com 31.748 votos. Em 2011, primeiro biênio da 17ª Legislatura, Ricardo Nicolau foi eleito presidente da Aleam, tornando-se o mais jovem presidente da história, aos 35 anos. A gestão do parlamentar foi um divisor de águas para a Casa, que se aproximou da população e conquistou recordes e avanços pioneiros. Após dois anos no comando do Poder Legislativo Estadual, o deputado assumiu em 2013 o cargo de Ouvidor-Corregedor da Casa e a presidência da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, além de se tornar membro de outras quatro comissões. Em 2014, Ricardo Nicolau foi reeleito com a segunda maior votação do Estado para o cargo. O deputado conquistou 38.425 votos nas urnas que garantiram seu quarto mandato. Para o primeiro biênio da 18ª Legislatura, iniciada em 2015, o parlamentar foi reconduzido ao cargo de Ouvidor-Corregedor após conquistar votos favoráveis de 19 dos 21 deputados presentes à eleição da Mesa Diretora. Permaneceu na presidência da Comissão de Saúde e Previdência, além de compor mais três comissões – Mulher, Famílias e Idoso; Cultura; e Defesa do Consumidor. A partir de 2017, ano que marca o início do segundo biênio da 18ª Legislatura, o deputado Ricardo Nicolau é conduzido, por eleição interna entre seus colegas parlamentares, ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora. Também continua à frente da Comissão de Saúde e Previdência, assim como segue fazendo parte das Comissões de Mulher, Famílias e Idoso; Cultura; e Defesa do Consumidor. Em 2018, foi reeleito para o quinto mandato de deputado estadual. Ricardo Nicolau foi o quinto mais votado do pleito, com 30.134 votos. Na 19ª Legislatura, iniciada em 2019, o deputado Ricardo Nicolau foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das mais importantes da Aleam, por onde passam todas as matérias que tratam de questões orçamentárias. Em paralelo, o parlamentar foi eleito vice-presidente da Comissão de Saúde e Previdência, além de fazer parte da Comissão de Ciência & Tecnologia como membro titular e das Comissões de Indústria, de Políticas sobre Drogas e de Turismo como suplente.
Gestão de avanços

Como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Ricardo Nicolau economizou em 40% no custeio da Casa. A medida abriu portas para novos investimentos que melhoraram a infraestrutura, o funcionamento e os serviços prestados pelo Parlamento em apenas dois anos. Ricardo Nicolau realizou o primeiro concurso público da Aleam em 26 anos, com 132 vagas. Todos os aprovados foram convocados e, atualmente, fazem parte do quadro funcional efetivo da Casa. O deputado é o fundador do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), que está presente em 100% do interior atualizando leis e oferecendo cursos de capacitação. Na gestão Ricardo Nicolau, a Aleam se tornou o primeiro órgão público estadual da América Latina com a tripla certificação de qualidade pelos selos internacionais ISO 9001:2008 (serviços administrativos), ISO 14001:2004 (respeito ambiental) e OHSAS 18001:2007 (segurança e saúde no trabalho). A economia promovida pelo deputado também permitiu a construção do complexo de obras formado por um edifício-garagem com 500 vagas, um centro médico e uma creche, cujas obras foram 90% concluídas durante a presidência de Ricardo Nicolau. Os canais de televisão (55.2 digital) e rádio (106,9 FM) da Aleam passaram a transmitir em sinal aberto em 2012, após parceria firmada pelo deputado Ricardo Nicolau com o Senado Federal. Na administração de Ricardo Nicolau, todas as leis estaduais aprovadas pela Assembleia nos últimos 50 anos foram digitalizadas. Também por iniciativa do deputado, parlamentares e juristas montaram comissão para atualizar a Constituição Estadual, editada há 23 anos. Após acordo com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, o deputado Ricardo Nicolau transferiu em 2011 parte do orçamento para que o Judiciário mantivesse 36 comarcas abertas no interior do Amazonas. Também quitou todas as dívidas antigas da Casa e deixou R$ 18,4 milhões em caixa no fim de sua gestão.
Homenagens

Locais:
Medalha Tiradentes – Polícia Militar do Amazonas (2011)
Medalha do Pacificador – Exército Brasileiro (2011)
Medalha Ordem do Mérito Naval – Marinha Brasileira (2012)
Medalha de Ouro Adriano Jorge – CMM (2012)
Homenagem Honrosa – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Amazonas (Sindicontas) (2011)
Diploma Destaque Feam 2011 – Fórum de Educação do Estado do Amazonas (2011)
Troféu Caboclo – Movimento Nação Mestiça (2012)
Cidadão Benemérito – Grêmio Recreativo Escola de Samba (G.R.E.S.) Sem Compromisso (2012)
Diploma de Membro Honorário – Frente Parlamentar da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) (2011)
Honra ao Mérito pela criação da Unialeam – Escola do Legislativo Senador José Lindoso Aleam (2015)
Honra ao Mérito pela construção do edifício-garagem e centro médico da Aleam – Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da nova sede da Aleam – Iniciativa: deputado Belarmino Lins (2016)
Diploma de Reconhecimento “Ideal de Servir – Rotary Club Manaus-Adrianópolis (2018)
Medalha do Mérito Cel. Jonas Paes Barreto – Associação de Oficiais de Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (2019)
Medalha do Centenário da Academia Amazonense de Letras (AAL) (2019)
No interior do Amazonas:
Título de Cidadão Silvense – Câmara Municipal de Silves
Título Benemérito de Cidadão – Câmara Municipal de Apuí
Título Benemérito de Cidadão – Câmara Municipal de Manicoré
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Presidente Figueiredo
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Codajás
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Anori
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Iranduba
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Careiro Castanho
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Manaquiri
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Rio Preto da Eva
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Benjamin Constant
Diploma de Honra ao Mérito – Câmara Municipal de Parintins
Nacionais
Homenagem como Palestrante da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada em 2013 em Recife (PE) – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) (2013)
Fonte: Gabinete do Deputado

Luís Ricardo Saldanha Nicolau

Manaus (AM)

21/08

deputado.ricardonicolau@aleam.gov.br

(92) 3183-4418

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27.06.22 16:06h
Lei que multa agressores de mulheres completa um ano sem ser cumprida e Ricardo Nicolau cobra governo
A Lei da Multa (nº 5.506/2021), que fortalece a Lei Maria da Penha ao punir financeiramente os agressores de mulheres, completou um ano em vigor e não sendo cumprida pelo Governo do Amazonas. O autor da Lei, deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), disse que a omissão do Estado prejudica ações de combate à violência contra a mulher. Com sanções de até R$ 2 mil, a Lei da Multa contempla mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. “A violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente e é preciso haver mecanismos de punição. A Lei da Multa está em vigor há um ano no Amazonas e poderia punir os agressores, mas nunca foi cumprida pelo Governo. O dinheiro das multas iria para um fundo voltado justamente a políticas de proteção à mulher amazonense. O Estado não pode ser omisso sob pena de promover a impunidade”, ressalta. Segundo dados do próprio Governo, o número de casos de violência doméstica nos dois primeiros meses de 2022 somam 591. O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) estão desatualizados em quatro meses. O deputado cobrou do Governo políticas mais amplas de acolhimento à mulher vítima de violência. “A mulher volta para o mesmo lugar onde foi agredida, até por dependência financeira do agressor, e é agredida de novo. O Estado precisa acolher e criar mecanismos para que a vítima possa sustentar a sua família de forma temporária até que ela seja reinserida no mercado de trabalho, com todo o apoio psicológico necessário”, enfatiza.   Sobre a Lei A Lei da Multa tem origem em Projeto apresentado pelo deputado Ricardo Nicolau e põe em prática os efeitos da Lei nº 4.442/2017, também assinada pelo parlamentar, mas que não havia sido regulamentada pelo governo do Amazonas. Os valores das multas estão definidos a partir de R$ 1 mil para quando houver acionamento de serviços de policiamento ostensivo, identificação e perícia (exame de corpo de delito) e polícia judiciária. A sanção sobe para R$ 2 mil caso sejam necessários serviços de busca e salvamento. Para casos reincidentes, as multas contra o agressor serão aplicadas em dobro. A lei determina que o agressor também deverá arcar com os custos dos serviços prestados à vítima pelo sistema público de saúde, com ressarcimentos de acordo com os procedimentos descritos na Tabela SUS. Após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão que tiver prestado assistência deverá realizar um protocolo com a descrição de todos os procedimentos policiais, médicos ou de resgate realizados e das providências a serem adotadas pelo poder público. Um relatório vai embasar a abertura de um processo administrativo para a cobrança da multa ao agressor.   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419
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24.06.22 14:53h
Ricardo Nicolau destaca a importância do festival de Parintins para a economia
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) disse que é possível levar o exemplo do festival de Parintins (distsnte 369 km de Manaus em linha reta) para outros municípios do Amazonas como forma de promover a cultura local e gerar empregos e renda para a população. A expectativa é que o festival de Parintins gere aproximadamente R$ 100 milhões na economia da cidade neste ano. O parlamentar defendeu que haja mais incentivos e recursos, tanto do governo do Estado como da iniciativa privada, para os outros festivais que ocorrem em cidades do interior. Nos últimos quatro anos, Ricardo Nicolau tem destinado verbas de emendas em apoio às cirandas de Manacapuru (68 km). O deputado explica que o investimento público atrai o setor privado, o que amplia a circulação de recursos nos municípios. “Apoiar o Festival de Cirandas é um compromisso meu. É preciso buscar, também, o patrocínio da iniciativa privada, assim como ocorre no Festival de Parintins. Continuo à disposição para ajudar. Apoiar a cultura popular significa fomentar o turismo local e gerar emprego e renda no interior, que tanto precisa de investimento para se desenvolver”, ressalta. Além dos bois-bumbás e da Cirandas, o Amazonas possui ainda o Festival da Canção de Itacoatiara (176 km); Ecofestival do Peixe-Boi em Novo Airão (115 km); Festival do Peixe Ornamental em Barcelos (399 km); Festa do Cupuaçu em Presidente Figueiredo (117 km); Festa do Verão em Maués (276 km); e o próprio Festival Folclórico do Amazonas, realizado em Manaus. Festivais de bairros De acordo com Ricardo Nicolau, o governo do Amazonas não possui uma política permanente de fomento à cultura popular e isso prejudica quem acredita nesses eventos. O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defendeu, ainda, mais investimentos em movimentos folclóricos populares nos bairros de Manaus como forma promover a economia local. “A Cultura foi muito prejudicada com a pandemia de Covid-19. Foi o primeiro setor que parou e o último que voltou após a queda do número de mortes e casos. Infelizmente, o governo do Estado não tem uma política de apoio à cultura popular. Vemos uma tradição de vários municípios, como Parintins e Manacapuru. Porém, existem os festivais de bairros que não têm ajuda. Antigamente, havia competição entre bairros e, hoje, não ocorre mais com a mesma intensidade. É preciso investir na cultura popular, não é só festa. Essa atividade gera empregos. É toda uma cadeia produtiva”, enfatiza.   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194
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23.06.22 18:13h
Ricardo Nicolau é o deputado que mais destinou verbas e emendas para saúde, diz SES-AM
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) foi o parlamentar que mais destinou verbas para o sistema de saúde do Amazonas em 2021 e lidera o ranking dos deputados com o maior número de emendas para a área no primeiro quadrimestre deste ano. Os dados fazem parte de um relatório apresentado nesta semana pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), durante uma audiência pública virtual realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Pelo documento, Ricardo Nicolau destinou mais de R$ 5 milhões em emendas para o sistema de saúde no ano passado. Só para o hospital Adriano Jorge, o deputado investiu mais de R$ 627 mil para melhorar o atendimento na unidade de saúde referência em cirurgias eletivas e que dá suporte ao Pronto-Socorro 28 de Agosto e ao Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado. Somente para a Fundação Cecon, referência no atendimento às pessoas com câncer, o deputado enviou R$ 3,5 milhões naquele ano. Deste montante, R$ 3,2 milhões foram destinados para as obras de construção e para a aquisição de equipamentos hospitalares específicos para a estruturação do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero (Cepcolu). Idealizado pela ginecologista Mônica Bandeira de Mello, da FCecon, o Cepcolu foi projetado para fazer o tratamento ambulatorial de lesões pré-cancerosas. Ricardo Nicolau, que é vice-presidente da Comissão de Saúde, afirma que é preciso garantir que a unidade saia do papel e cobrou do governo estadual celeridade no andamento das obras. “Vergonhosamente, o Amazonas lidera o ranking nacional do câncer do colo uterino, que é 100% evitável. No ano passado, eu fiz as emendas, em conjunto com os profissionais da Fundação Cecon, para mudar essa realidade. Essa obra é resultado da luta da Dra. Mônica Bandeira de Mello e do Dr. Gerson Mourão e me sinto honrado em participar. Essa construção é urgente, pois ajuda a salvar vidas. Agora, o governo precisa fazer funcionar e entregar logo esse centro para as mulheres amazonenses”, ressaltou. Preventivos para mulheres dos 62 municípios Este ano, o deputado Ricardo Nicolau é o parlamentar que tem o maior número de emendas para a saúde, 41 ao todo, que somam mais de R$ 4,6 milhões nos quatro primeiros meses de 2022, conforme o relatório da SES-AM. Parte dessas emendas foi para custear a realização de exames preventivos para o diagnóstico do câncer de colo de útero e outras doenças em mulheres de todas as 62 cidades do Amazonas. “Essa é a prova de que é possível fazer mais pela a saúde do nosso estado, que dá para melhorar o atendimento para a nossa gente. O Amazonas vem batendo todos os recordes de arrecadação e, mesmo assim, há filas em cirurgias e hospitais com equipamentos quebrados. Isso é inadmissível. Com saúde não se brinca. Precisamos tirar a saúde da UTI”, afirmou Ricardo Nicolau.
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COMISSÃO DE Assuntos Econômicos
Presidente
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COMISSÃO DE Saúde e Previdência
Vice-presidente
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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação
Titular
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COMISSÃO DE Proteção aos Animais, Assuntos Indígenas, Cidadania e Legislação Participativa
Suplente
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COMISSÃO DE Indústria, Comércio e Zona Franca
Suplente
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COMISSÃO DE Turismo, Fomento e Negócios
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HOJE
terça, 28 de junho de 2022
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