Dermilson Chagas defende a permanência do pagamento em dinheiro do auxílio-fardamento aos militares

O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) discursou, na manhã desta terça-feira (12/4), na tribuna do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defendendo o direito dos policiais militares e bombeiros militares de continuarem recebendo o pagamento em dinheiro do auxílio-fardamento. O parlamentar disse que é injusto que o Comando-Geral decida, em reuniões de coronéis, um direito da Corporação e que foi concedido pelo governador Wilson Lima em 2020 e que é pago anualmente no contracheque dos militares.

O auxílio-fardamento é um benefício para os militares utilizarem na compra de coturnos, boinas e acessórios como cinto e coldre. Em todo o Estado, 8,6 mil policiais e cerca de 700 bombeiros recebem o benefício. O deputado Dermilson Chagas disse que alertou, em 24 de fevereiro de 2022, que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Vinícius Almeida, tinha o interesse de contratar uma empresa para fazer o fardamento dos militares e deixar de pagar o benefício, concedido para policiais militares e bombeiros no valor de R$ 2.745,00.

“No dia 24 de fevereiro deste ano, eu alertei o Governo sobre os fatos que estavam por vir e que, agora, se concretizaram. Isso mostra como a gente consegue antecipar uma situação para o Governo enxergar o quanto ele é enganado pela própria assessoria dele”, disse o deputado Dermilson Chagas, referindo-se ao Comando-Geral da PM.

O deputado Dermilson Chagas disse que o comandante-geral da PM não pode prejudicar a Corporação, mais do que ela já está, pois a mesma não vai receber a sua data-base porque o Governo do Amazonas perdeu o prazo para enviar Projetos de Leis para aprovação na Aleam. O parlamentar disse que recebeu muitas denúncias de policiais militares de diversas patentes sobre essa situação da substituição do benefício pelo fardamento à pronta-entrega.

“O que dizem agora é que querem tirar o recurso que é do auxílio-fardamento para voltar ao que era antes, com a alegação de que quem recebe o benefício pratica improbidade administrativa, porque ele pega o recurso e não compra. Essa é uma história muito mal contada, porque existem outros interesses por trás disso. Esse auxílio-fardamento é um direito do militar, então, eu peço aqui que isso não aconteça porque a Corporação não pode ser mais prejudicada do que já está”, disse o deputado Dermilson Chagas.

Durante a sua fala na sessão plenária, o deputado Dermilson Chagas apresentou um vídeo no telão do plenário, no qual uma reunião do Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas mostra o protótipo do novo fardamento feito sob encomenda de uma empresa.

“O comandante-geral fez uma reunião com a cúpula da PM para discutir primeiro a ombreira e depois uma outra reunião para discutir o fardamento. O policial recebe o auxílio-fardamento. Não venham me dizer que o Estado vai dar a farda e o auxílio-fardamento, porque isso é conversa fiada. E essa conversa de dizer que é um protótipo, um modelo, é outra conversa fiada, porque não tem um policial que foi trabalhar de bermuda, de camisa polo ou qualquer outro vestuário que não seja o da PM, porque todos eles pegam o seu dinheiro e vão comprar a sua farda”, defendeu o parlamentar.

Anteriormente, o Governo do Estado adquiria o fardamento por meio de licitação, mas esse processo gerava custos e apresentava diversos problemas, dentre eles a dificuldade de se encontrar empresas capacitadas a atender a demanda. Entre 2011 e 2017, a tropa ficou sem receber fardas por7 licitação ou por intermédio de abono devido a diversos entraves administrativos. Quando assumiu o governo, em 2019, Wilson Lima encontrou o orçamento do Estado, aprovado na gestão anterior, sem previsão para o pagamento do auxílio, mas prometeu resolver a questão. Em 2020, Wilson Lima anunciou que o benefício seria permanente e seria pago todos os anos, a partir daquela data.

COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA