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Os deputados estaduais usaram a Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (13/6), na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para repudiar a operadora de plano de Saúde Hapvida, que viralizou negativamente nas redes sociais, por ter acionado a polícia para levar ao 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP), um grupo de mães que foram cobrar o atendimento de seus filhos autistas.
Em seu pronunciamento, o deputado Rozenha (PMB) criticou a Hapvida por ter chamado a polícia para mães que denunciaram o plano por cancelamento de terapias e a seguir foram levadas à delegacia.
“Essas mulheres estavam buscando um direito. Elas pagam o plano de saúde para seus filhos que precisam das terapias. Direitos essenciais estão sendo desrespeitados. Se a Hapvida vende contratos cobrindo tratamento para autismo, tem que atender, mas ganhar espaço no mercado fazendo dumping (comercialização de produtos a preços abaixo do custo para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado) não dá”, afirmou.
Também fazendo críticas à Hapvida, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) destacou o desrespeito da empresa com os clientes e com a justiça.
“Quando o cidadão que recorre a justiça tem uma liminar que não é cumprida, acabou o Estado Democrático de Direito”, disse ao fazer referência ao fato de a empresa não cumprir determinação da justiça. Ele lamentou que a polícia tenha atendido a Hapvida e levado à delegacia mães que estavam brigando por seus direitos.
“Semana que vem teremos reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e proporemos uma reunião com o procurador geral de justiça, para que o Ministério Público possa agir com rigor, garantindo o direito dessas crianças”, declarou Wilker.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado Mário César Filho (UB), comentou o caso, destacando que o descaso da Hapvida com os clientes e também com a justiça acontece há anos. Segundo ele, são mães atípicas que estão há mais de dois anos sendo negligenciadas pelas operadoras de planos de saúde.
O parlamentar destaca, ainda, que as mães estão relatando que os contratos estão sendo cancelados sem nenhuma consulta e citou que uma mãe que tem três filhos autistas relatou que teve o atendimento suspenso, mesmo com o pagamento em dia.
“Estão pagando pelo serviço e não estão sendo atendidas. Existem vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) feitos não só com Hapvida, mas com outras operadoras de planos e nenhum foi cumprido. Essa empresa tem de respeitar o Amazonas, não podemos admitir que essas mães sejam humilhadas todos os dias. É obvio que elas ficam revoltadas, porque estão pagando por um serviço que não está sendo prestado”, frisou, propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do problema.
As queixas em relação à Hapvida, de acordo com o deputado George Lins (UB), ultrapassam a falta de atendimento de pacientes autistas.
“Vários colegas urologistas relatam que são orientados a não solicitar cirurgias desse tipo pelo alto custo e muitos colegas se negam a trabalhar lá por causa disso, por não compactuarem com a situação”, explanou.
O parlamentar também relatou que como médico da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) atendeu um paciente com uma lesão de 3 centímetros na bexiga, que foi desenganado pela equipe da Hapvida, porque foi informado que não teria tratamento para ele pela empresa, ou seja, dando um decreto de morte. “E isso é um absurdo porque na FCecon esse tipo de cirurgia é o que a gente mais faz”, explicou.
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