‘Governo do Amazonas desrespeita os direitos das Pessoas com Deficiência’, afirma Dermilson

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) utilizou a tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (13), para denunciar que o Governo do Amazonas está desrespeitando o direito das Pessoas com Deficiência (PCDs) de terem acesso gratuito ao jogo Brasil x Uruguai, que será realizado nesta quinta-feira (14), na Arena da Amazônia.

O parlamentar ressaltou que o artigo 16, da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, de autoria do então deputado Chico Preto, que consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, assegura a gratuidade para PCDs e a meia-entrada para seu acompanhante nos eventos em salas de cinema, espetáculos de teatro, circos, museus, parques e eventos educativos, esportivos, de lazer, culturais e similares.

O deputado Dermilson Chagas também denunciou que o Governo do Amazonas deu preferência a 4 mil convidados, entre jornalistas e autoridades, que não pagarão pelo ingresso, e ainda realizou um sorteio para disponibilizar 3 mil ingressos gratuitos para a população.

“O governador do Estado tem, dentro do seu arcabouço jurídico, uma Lei que foi aprovada por esta Casa e promulgada, do ex-deputado Chico Preto, que fala sobre a gratuidade de eventos, inclusive de esportes, e também sobre o desconto de 50% para o seu acompanhante. O governador faz o populismo dele e esquece das pessoas que também têm direito de assistir, no caso as pessoas com deficiência. Isso é lamentável”, argumentou o deputado Dermilson Chagas, que levou uma cópia da Lei para a tribuna e a mostrou aos deputados presentes durante a sua fala.

Público subiu de 12 para 14 mil pessoas

O próprio Governo do Estado divulgou, por meio da sua comunicação, no dia 22 de setembro, que o evento teria 4 mil convidados, além do público pagante, que seria de 8 mil pessoas. Portanto, inicialmente, seria um público de 12 mil pessoas. Já no dia 5 de outubro, foi lançado o sorteio da Vacina Premiada, e o número subiu para 14 mil pessoas, como foi divulgado nesta quarta-feira (13).

Desrespeito aos protocolos de Comitê

Na última sexta-feira (8), o Governo do Amazonas divulgou à imprensa que o Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Covid-19 estabeleceu novos protocolos para realização de grandes eventos musicais, culturais e esportivos com a presença de público e venda de ingresso, e que as mudanças ainda serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e somente começam a valer a partir de 1º de novembro.

Como se pode ver, o próprio Governo do Amazonas desrespeitou uma normatização que ele mesmo criou, pois o jogo da Seleção Brasileira e Uruguai, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo Fifa Catar 2022, que vai acontecer na próxima quinta-feira (14), na Arena da Amazônia, foi programado sem atender às orientações do Comitê, que já estavam em discussão no período em que foi definida a realização do evento esportivo, que contará com a presença de um público de mais de 14 mil pessoas.