Mário César Filho apresenta Projeto de Lei que garante pulseiras de identificação para autistas e pessoa com deficiência oculta nas unidades de saúde

O deputado estadual Mário César Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei, que institui o uso facultativo de pulseiras de identificação com símbolos reconhecidos internacionalmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências ocultas, como TDAH, fibromialgia e epilepsia, nas unidades públicas de saúde do Estado.

O projeto “Lei das Pulseiras” é uma medida simples, mas que pode fazer toda a diferença no atendimento humanizado a pessoas com autismo e deficiências não visíveis”, afirmou o deputado. “Ela garante respeito, acolhimento e mais dignidade a quem mais precisa”, disse.

O projeto altera a Lei nº 6.458/2023, consolidando o direito ao uso das pulseiras com os símbolos do quebra-cabeça (TEA) e do girassol (deficiências ocultas). O uso será opcional e dependerá da manifestação do paciente ou de seu responsável legal. A proposta também prevê que os profissionais das unidades de saúde sejam capacitados para reconhecer os símbolos e oferecer um atendimento compatível com as necessidades específicas de cada pessoa.

“Essa é mais uma iniciativa construída com diálogo, empatia e compromisso com a inclusão”, destacou Mário César Filho, que também é autor da criação do CAIC-TEA, da lei que institui a CIPTEA Digital, das leis que garantem até dois acompanhantes para autistas e PcDs em unidades de saúde, além de ser o idealizador da Ação Laudo Azul.

Reconhecido como a principal voz dos autistas e das pessoas com deficiência no Amazonas, o deputado reforçou que seu mandato segue atuando para transformar a vida das famílias que mais precisam de atenção do poder público. “Nosso trabalho é por mais direitos, mais respeito e mais humanidade em cada política pública”, finalizou.