O Dia dos Povos Indígenas é celebrado nesta sexta-feira (19/4), data importante para exaltar as tradições dos povos originários e, principalmente, reforçar a necessidade de preservação da diversidade cultural e da história desses povos. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celebra a data destacando a produção legislativa voltada à garantia de direitos dessa população. De autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a Lei nº 5.492/2021 criou o Dia da Mulher Indígena. “O objetivo é reconhecer e valorizar essa memória de resistência das mulheres indígenas, além de reservar mais uma data para discutir, refletir, fortalecer e, principalmente, reivindicar as questões, pensamentos e necessidades que as mulheres indígenas ainda vivenciam”, aponta o presidente da Aleam. O artesanato produzido pelos povos indígenas no Amazonas foi beneficiado com a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena. Instituído pela Lei nº 6.054/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), o selo tem o objetivo de garantir o povo de origem, a qualidade e elaboração artesanal de peças de artesanato produzidas no Amazonas. Também foi aprovada na Casa, a Lei nº 6.052/2022, de autoria do então deputado Tony Medeiros, que reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no esporte, na culinária, no artesanato e na linguagem do povo do Amazonas e do Brasil. Já a Lei nº 4.349/2016, do deputado da 18ª Legislatura, Orlando Cidade, assegura aos povos indígenas assistência religiosa prestada por seus líderes espirituais em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Amazonas. Projetos em Tramitação Ainda tramitam diversas matérias sobre os direitos desta população, como exemplo o Projeto de Lei (PL) nº 794/2023, do deputado Daniel Almeida (Avante), criando a política estadual de apoio às comunidades indígenas. “Por meio dessa iniciativa, buscamos garantir o acesso aos serviços básicos, a valorização dos conhecimentos tradicionais, o fortalecimento de lideranças indígenas e o respeito à diversidade cultural”, explica Almeida. Ele também é autor do PL nº 391/2023, reconhecendo o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Amazonas. “A arte indígena está intimamente relacionada com a vida cotidiana e com os rituais, fazendo com que cada grupo indígena possa mostrar a sua singularidade”, aponta o deputado. Outras Legislações Entre outras matérias aprovadas pela Casa Legislativa estão as Leis nº 6.303/2023 e 5.580/2021. A primeira, de autoria do Poder Executivo, reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimônio cultural imaterial; estabelece a oficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado. A segunda, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), determina reserva de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal de membros e servidores da DPE-AM. Lei Orgânica Após revisão e aprimoramento, por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI), a Assembleia Legislativa entregou, em 2022, a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros), que se destacou como pioneira no Estado ao abordar a questão indígena, um tema de extrema importância para a cidade, considerada a mais indígena do Brasil, abrigando 23 etnias indígenas.  

No Dia dos Povos Indígenas, comemorado nesta sexta-feira (19/4), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca que destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a categoria. “Reafirmamos o compromisso com os povos indígenas do Estado do Amazonas. Destinamos recursos, através das nossas emendas impositivas para melhorar a vida dos indígenas do nosso Estado”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar destinou emendas parlamentares para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal dos Povos Indígenas (Humaitá), de geradores de energia, kits de casa farinha para mais de 16 comunidades (São Gabriel da Cachoeira), construção do Centro Cultural Maloca (Rio Preto da Eva), além de rabetas, roçadeiras e geradores de energia para Associação Indígena para o Desenvolvimento Comunitário (São Gabriel da Cachoeira). O republicano também realizou indicativos e requerimentos para reforma e construção de escolas, encontro cultural de povos indígenas, fornecimento de água potável, serviços de tapa-buracos, implantação do programa Luz para Todos, Olímpiadas dos Povos Indígenas e instalação do Projeto Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci) em comunidades. PEC O deputado João Luiz indicou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023, que acrescenta ao o artigo 250-A à Constituição do Amazonas, onde o “Estado contribuirá, no âmbito da sua competência, para o reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sua demarcação, proteção e o respeito a todos os seus bens, obedecendo-se ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil”.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) utilizou o dia 19 de abril, consagrado aos povos indígenas, para declarar que os legislativos, em todas as esferas de poder, precisam priorizar políticas públicas que alcancem e beneficiem o segmento. Na opinião do parlamentar, os indígenas são os “Guardiões da Floresta”, os “Guardiões da Amazônia”, denunciando atividades em seus territórios e militando em favor de seus direitos e de preservação do meio ambiente. “A conexão dos indígenas com a floresta é ancestral e insuperável, mas hoje eles estão expostos a uma série de vulnerabilidades, especialmente na Amazônia, tão cobiçada, precisamos protegê-los”, disse Câmara. Estatísticas internacionais reportam que os povos originários, indígenas, quilombolas e similares, manejam ao menos um quarto das terras do mundo, número que provavelmente seria o dobro se incluíssemos territórios para os quais eles não detêm posse legal. “Fui o autor do requerimento indicativo que mudou o nome da Fundação Estadual do Índio (FEI) para Fundação dos Povos Indígenas do Amazonas, Lei 6.522, de 17 de outubro de 2023. Também sou autor de ações que redundaram no termo de cooperação técnica nacional para que a Fundação Nacional dos Indígenas (Funai) tivesse espaço nas unidades móveis do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os PrevBarcos, e pudesse documentar os povos indígenas no interior do Amazonas. Tudo feito entre nosso gabinete e o Ministério da Previdência”, afirmou Dan Câmara. O parlamentar adiantou que irá transferir, ao longo do atual mandato, emendas impositivas no valor total de R$ 1 milhão à Fundação dos Povos Indígenas do Amazonas. “Os povos originários estão estreita e diretamente relacionados à segurança e à ordem pública na Amazônia, eles precisam de prioridade na elaboração de políticas públicas”, finalizou.

Evento consolidado no calendário oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024) reúne vereadores e representantes das Câmaras Municipais de todos os municípios do interior do Estado. Anfitrião da quarta edição do fórum, o presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), abriu oficialmente a programação do evento nesta quinta-feira, 18/4. “O Feclam é uma iniciativa inovadora, que tem como principal objetivo a valorização da atividade legislativa. A missão dos legisladores não é apenas criar leis, é também ajudar o Executivo a aprovar projetos capazes de melhorar a vida da população. E este fórum é resultado de nossa crença na força do diálogo e da troca de experiências. O Amazonas é um Estado de riquezas incalculáveis e, também, de desafios únicos. Tenho certeza de que, a partir da nossa troca de experiências no Feclam, sairemos mais preparados para servir às nossas comunidades. Agradeço por terem atendido ao nosso convite e por estarem aqui”, afirmou o deputado presidente. Entusiasta do Fórum das Casas Legislativas do Amazonas, o governador Wilson Lima falou da importância do evento ao fornecer os instrumentos necessários para que os parlamentares possam oferecer um mandato de melhor qualidade para a população. “Esse evento permite troca de experiências e acesso ao que há de evolução na tecnologia, na legislação e em outros instrumentos importantes para que os vereadores possam atender da melhor forma o cidadão. As demandas chegam primeiro aos vereadores e é importante que vocês se qualifiquem para que possam fazer as melhores entregas para as populações que representam. Fiz questão de vir aqui para colocar, mais uma vez, o Estado do Amazonas à disposição e, juntos, possamos continuar fazendo essas construções que nossa gente precisa. Desejo sucesso a cada um de vocês”, disse o governador. Nesta edição, o Feclam tem como tema “Os Desafios das Políticas Públicas no Amazonas”. O evento, realizado desde 2021, busca facilitar o intercâmbio de experiências e expandir conhecimentos importantes à prática parlamentar nas câmaras municipais. Na edição 2024, serão discutidos temas relacionados a técnicas e processos legislativos, ao processo de registro de candidaturas para as eleições de 2024, nova Lei das Licitações, entre outros. O evento passou a constar no calendário oficial de eventos da Assembleia desde o ano de 2022, por meio da Resolução Legislativa nº 858, de 8 de abril de 2022 e, no mesmo ano, foi instituído no Feclam, o Prêmio Câmara Municipal em Destaque, com a Resolução Legislativa nº 867, de 28 de abril de 2022.  

No final da tarde desta quarta-feira (18/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a solenidade de abertura da quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) 2024, que oferece uma programação com oficinas e palestras com temas de interesse de vereadores e assessores dos legislativos municipais da capital e interior. A quarta edição do evento, que tem como tema “Os Desafios das Políticas Públicas no Amazonas”, contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB); o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (UB); o defensor público, Antônio Cavalcante de Albuquerque, além de representantes dos 62 municípios do Estado. Em seu discurso, o governador Wilson Lima reconheceu o gesto do presidente da Aleam, Roberto Cidade, em oferecer a troca de experiência e informações, além de fornecer instrumentos para cada parlamentar melhorar seu mandato. “Desejo sucesso a todos que vieram buscar requalificação à jornada”, enfatizou. O idealizador do Feclam, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), enfatizou que o Fórum faz parte do calendário oficial do Poder Legislativo, além de ser o único desse formato entre as Casas Legislativas do país. Cidade disse, ainda, que o Feclam é uma oportunidade para que os vereadores e assessores das Casas Legislativas municipais possam se aperfeiçoar. “Todos os prefeitos e vereadores presentes estão se preparando com as oficinas para tornar seu trabalho mais eficaz em benefício da população”, disse. Estão sendo discutidos no evento, temas relacionados à atividade legislativa, como o processo de registro de candidaturas para as eleições de 2024, a nova Lei das Licitações, técnicas e processos legislativos. Os deputados Adjuto Afonso (UB), Sinésio Campos (PT), Dr. Gomes (Podemos), Dr. George Lins (UB), Wilker Barreto (Mobiliza) e a deputada Débora Menezes (PL) estiveram presentes na abertura do evento. Programação Neste primeiro dia aconteceram oficinas nas salas da Escola do Legislativo Senador José Lindoso e, na sexta-feira (19/4), haverá palestras sobre temas legislativos, no auditório Belarmino Lins. A partir das 8h, acontece a palestra “Crimes Eleitorais e Condutas Vedadas”, ministrada pelo especialista em Direito e Processo Eleitoral (PUC-MG), professor e advogado eleitoral Renan Miranda. O palestrante também é membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral e Político do Pará, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e fundador do Canal Direito Eleitoral e co-host do Eleitocast. O Feclam Desde 2022, o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) foi oficialmente incluído no calendário de eventos da Assembleia, por meio da Resolução Legislativa nº 858/2022, na gestão do deputado Roberto Cidade (UB). Nesse mesmo período, o Prêmio Câmara Municipal em Destaque foi estabelecido no Feclam por meio da Resolução Legislativa nº 867, de 28 de abril de 2022.  

Durante a quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024), as cidades de Beruri, Canutama, Japurá, Lábrea, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Manicoré e Maués receberão suas Leis Orgânicas atualizadas com o suporte do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) criado para auxiliar Câmaras e Prefeituras Municipais na revisão e atualização de sua legislação. Na mesma ocasião, serão entregues os Regimentos Internos atualizados das Câmaras municipais de Manicoré, Maués, Rio Preto da Eva e São Gabriel da Cachoeira. “As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar e, para a Aleam, é uma grande satisfação ser esse instrumento que vai impactar positivamente na vida dos vereadores e, especialmente, na da população. Nosso objetivo é que todas as Câmaras Municipais do interior possam se atualizar e acompanhar, como deve ser, a contemporaneidade”, falou o presidente da Aleam, o deputado Roberto Cidade (UB). Ao todo, 44 municípios já foram atendidos pelo CCOTI, desde sua criação, em 2011, fortalecendo o interior do Estado. O processo de atualização orientado pelo CCOTI acontece por meio de Audiências Públicas, realizadas nos municípios, para que haja a participação popular nas ações de reforma das Leis Orgânicas, além de atuar junto aos vereadores, com apoio de uma equipe técnica atenta às características de cada município. A diretora do CCOTI, Eliane Ferreira da Silva, explica que alguns municípios estavam há duas décadas sem atualização de sua legislação. “Temos 15 municípios na programação para entrega de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, com 70% dos municípios em andamento. É uma conquista muito grande, pois algumas localidades estavam há mais de 20 anos sem atualização de sua legislação”, explicou. Eliane acrescenta que houve um avanço enorme nos últimos anos, na gestão da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), mesmo sendo um processo complexo e demorado. “É um trabalho árduo porque requer de seis meses a um ano para fazer uma boa atualização. A gente vê que os vereadores estão realmente comprometidos em fazer a diferença no município e estamos aqui para prestar apoio, dando o suporte por meio de todos os deputados, e com isso temos feito a diferença”, finalizou. Para a vereadora de Manicoré (distante a 332 quilômetros de Manaus), Adrienne Cidade (União Brasil), a atualização da Lei Orgânica do município fará toda diferença à cidade. “A atualização de uma Lei Orgânica é extremamente importante, pois a realidade muda e seguir a Constituição é imprescindível. Existem municípios onde ela está defasada. Com certeza auxiliará bastante no desenvolvimento de Manicoré”, afirmou. O presidente da Câmara Municipal de Beruri (173 quilômetros), vereador Natan Saldanha (MDB), expressou gratidão pelo apoio concedido pela Aleam na atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, os quais não recebiam atualizações há 30 anos. “Não tínhamos apoio técnico-jurídico que pudesse nos orientar e sem o CCOTI dificilmente teríamos conseguido revisar e atualizar a lei e ter auxílio na criação de novos distritos em Beruri”, afirmou o vereador. O presidente da Câmara Municipal de Maués (257 quilômetros), vereador Rodrigo Bentes (Podemos), destaca que, sem o suporte do CCOTI, a Câmara não teria recursos para custear uma equipe jurídica que auxiliasse na elaboração da Lei Orgânica. “Há mais de dez anos que nossa Lei Orgânica não tinha atualização, além disso, nosso Regimento Interno conflitava com a Lei Orgânica em alguns artigos, o CCOTI foi um instrumento facilitador”, afirmou. São Gabriel da Cachoeira Após revisão e aprimoramento, a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros) se destacou como pioneira no Estado ao abordar a questão indígena, um tema de extrema importância para a cidade, considerada a mais indígena do Brasil, abrigando 23 povos indígenas. Durante todo o processo, desde a constituição da Comissão Revisora até a publicação da legislação aprovada pelos vereadores, o CCOTI ofereceu assessoramento técnico-jurídico às comunidades indígenas.