Natural da cidade de Mombaça, no Ceará, o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta), vereador Marcos Antônio Nascimento (PSB), recebeu nesta terça-feira (11) o Título de Cidadão do Estado do Amazonas. A homenagem aconteceu durante Sessão Especial híbrida, no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conforme Projeto de Lei (PL) nº 25/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). Na avaliação de João Luiz, a homenagem é o reconhecimento da Aleam e, consequentemente do povo amazonense, do compromisso e da atuação de Marcos Antônio no interior do Estado como servidor público estadual, professor da rede estadual de ensino, secretário municipal e parlamentar. “Por estes e outros relevantes serviços prestados à sociedade amazonense, ratifico a justa e merecida homenagem ao nobre vereador Marcos Antônio. Ao longo de mais de três décadas, tem se dedicado e trabalhado em prol de uma educação e de uma qualidade de vida melhor aos amazonenses”, destacou o parlamentar, ao destacar a trajetória profissional e parlamentar do homenageado. “Como servidor público, exercendo a profissão de engenheiro agrônomo, Marcos Antônio foi responsável pela construção do prédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). E, como secretário municipal, deixou um grande legado para Presidente Figueiredo, o estádio de futebol ‘Romeirão’. Desta forma, reitero que Marcos Antônio, por tudo que já fez e que ainda pretende fazer por Presidente Figueiredo, faz jus ao título de cidadão amazonense”, completou João Luiz. Ao agradecer a outorga, Marcos Antônio afirmou estar grato e muito honrado com a homenagem da Assembleia Legislativa. “Agradeço ao deputado João Luiz pela homenagem e ratifico aqui, mais uma vez, o meu compromisso com Presidente Figueiredo, com o Amazonas e com toda a nossa região. Estou orgulhoso pelo reconhecimento de mais de 32 anos de trabalho, resiliência e dedicação ao município e ao Amazonas”, agradeceu o homenageado. Atualmente, Marcos Antônio exerce o 7º mandato como vereador do município de Presidente Figueiredo e já presidiu o parlamento municipal por cinco vezes, além de ter exercido a função de Secretário Geral da Região Norte da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e, em 2007, foi eleito Conselheiro da Região Metropolitana de Manaus, o único vereador do interior do Estado. A solenidade foi presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e contou, ainda, com a participação do deputado Fausto Jr. (MDB), do procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, da prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (MDB), e do subdefensor geral do Estado, Thiago Rosas.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), entregou neste final de semana quatro poços artesianos beneficiando as comunidades Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Centro da Floresta, Shalon e Cabeceira da Mutuca todas localizada no Rio Arari, no município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta). Conforme Cabo Maciel, a cada ano ele vem dividindo os recursos de suas emendas impositivas com as áreas da saúde, educação, infraestrutura e ações sociais beneficiando centenas de famílias em todo o Estado. “Um trabalho que enche o coração de satisfação é entregar água de boa qualidade para famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, uma condição melhor para viverem. E ser retribuído com o sentimento de amor, carinho e gratidão pelo trabalho realizado. Jamais esquecerei desse gesto”, assim se manifestou Cabo Maciel, após ser homenageado pela professora Francisca Marinho Pereira. De acordo com Cabo Maciel o rio Arari em toda sua extensão pode ser considerado um paraíso com rios, matas e igapós. Contudo, a água potável ainda é um dos problemas de décadas que aflige a maioria das comunidades daquela região.

Usando a Tribuna no pequeno expediente da manhã desta terça-feira (11), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (PL), clamou por apoio dos três senadores e oito deputados federais da Bancada do Amazonas para que voltem seus olhares para a região Sul do Amazonas. Ele pediu ajuda dos nossos representantes em Brasília para que possam buscar apoio junto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que abra discussão para legalização da situação fundiária dos trabalhadores do Distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta). “Ninguém é contra as operações da Polícia Federal e a fiscalização dos órgãos de controle na região punindo quem trabalha na ilegalidade. Só queremos que os órgãos e os entes federativos possam reunir e legalizar a situação das famílias que moram na região Sul do Amazonas, que continuam impedidas de trabalhar”, ponderou Cabo Maciel. Ressaltou ainda que todos os negócios estão parados no Distrito de Matupi. A situação pela qual as pessoas passam é de dor, angústia e revolta. O líder do PL no Amazonas, reafirmou seu apelo para o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que abra discussão sobre a questão fundiária no Sul do Amazonas envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) e demais órgãos de fiscalização e controle. Cabo Maciel voltou a defender a legalização fundiária das pessoas que vivem na região e quem estiver na ilegalidade seja punido.

O deputado Saullo Vianna (PTB) formalizou, nesta terça-feira (11), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei (PL) que proíbe bancos e demais instituições financeiras de oferecer e firmar contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Estado. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parecer favorável à Lei Estadual do Paraná, que versa sobre o mesmo objeto. Para o STF, contratos financeiros celebrados por telefone não têm valor legal. O autor da proposta explica que, é preciso criar regras rígidas para proteger esse público do assédio dos bancos via telemarketing. “A prática desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso e têm sido cada vez mais constantes. São inúmeros os relatos de aposentados e pensionistas que aceitam empréstimos por telefone sem ao menos entender as regras para desconto ou taxa de juros, por exemplo”, salientou Saullo. De acordo com o PL, em caso de descumprimento, a instituição financeira ou banco estará sujeito a multa nos termos do CDC, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (11), para cobrar que o Governo do Amazonas apresente melhorias e alternativas para o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER), que se encontra em situação de abandono. O apelo do parlamentar acontece após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressarem com uma Ação Civil Pública na Justiça, no último dia 7 de maio, para reverter o quadro do hospital, considerado referência no tratamento psiquiátrico no Amazonas e que funcionou como manicômio durante 120 anos. Em seu pronunciamento, Barreto pediu uma atenção maior do Executivo para a importância do tratamento psiquiátrico e relembrou a visita feita no local, junto com o deputado Dermilson Chagas (Podemos), em julho do ano passado, onde constatou ‘in loco’ a situação precária do hospital. Na ocasião, os parlamentares ingressaram com um requerimento nº 3218/2020, no seio da Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa, convidando a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e os representantes do Eduardo Ribeiro para debater alternativas e propor soluções para a melhoria do local. “Nós já trouxemos para esta Casa a preocupação em relação ao abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. O que ocorre ali é um descaso, quem tem um transtorno na família por alguma questão de problema mental sabe a dificuldade da ausência que um tratamento decente pode ocasionar o sofrimento dessas famílias”, afirmou Wilker. Por fim, o parlamentar pediu que o requerimento de sua autoria seja apreciado pela Casa Legislativa ainda esta semana e solicitou um maior posicionamento do Parlamento sobre este tema. “Gostaria de pedir novamente que o requerimento nº 3218 possa ser apreciado nesta semana, para que possamos trazer um debate tão importante. Esta Casa não pode se calar diante da questão da ausência de políticas públicas para o cidadão, porque quem está lá é acometido por uma doença psicológica, e é um cidadão e tem direito também. Só estamos pedindo dignidade”, finalizou o deputado.

“Estou notificando todas as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para elas saberem como estão doando e para quem elas estão doando os restos alimentares e como é processada a alimentação dos porcos em algumas fazendas por pessoas que recebem os restos alimentares recolhidos nas empresas do PIM”, afirmou o deputado Dermilson Chagas, durante Audiência Pública para debater os problemas da cheia no Estado, realizada nessa segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar também encaminhou pedido de providências aos órgãos de controle e de fiscalização estaduais e federais, dentre eles o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa). Presente na Audiência Pública, o titular da Secretaria Executivo Adjunta de Política Agrícola, Pecuária e Florestal do Amazonas (Seapaf), Airton Schneider, disse que a suinocultura é uma atividade que necessita de cuidado e zelo e que, por isso, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), já está tomando providências, após ter tomado conhecimento da denúncia feita pelo deputado Dermilson Chagas na última terça-feira (4). “Esses maus produtores devem ser expurgados e excluídos obviamente, com as medidas justas. O Ministério Público já estava ciente disso, também com acompanhamento específico da Adaf, e pelo serviço federal, que é o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que também está tomando medidas”, disse o titular da Seapaf, que, na Audiência Pública, estava representando o secretário da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior. Entenda o caso A maior parte da carne suína comercializada em Manaus provém de empresas que não obedecem as normas sanitárias vigentes no País e algumas até de matadouros clandestinos. Essa denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) na última terça-feira (4), no Plenário Ruy Araújo da Aleam. Segundo as informações que chegaram ao deputado, o mercado local possui cerca de 15 mil suínos, sendo que 200 são abatidos por semana. Somente na empresa AgroRio, 70 animais são abatidos semanalmente. A AgroRio é um dos estabelecimentos acusados da não seguir os padrões estabelecidos por meio de decretos do Governo Federal e de Instruções Normativas do Mapa, que possui um Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Segundo Dermilson Chagas, os denunciantes informaram que a venda dessa carne suína é feita nas feiras e mercados de Manaus, sem que haja qualquer tipo de fiscalização da Sepror, sobretudo da Adaf, responsável pela fiscalização de medidas higiênico-sanitárias e de biosseguraridade das empresas instaladas no estado do Amazonas. Dermilson Chagas disse que, dentre as irregularidades praticadas pelas empresas, em especial a AgroRio, está a não observância dos padrões exigidos para a alimentação somente com ração animal com nutrientes. Ao invés disso, é dado babujo (restos de alimentos) aos animais. Ele conta que o babujo é coletado de empresas do PIM, de shoppings e até mesmo de hospitais e penitenciárias do Estado e que o procedimento é realizado sem qualquer tipo de cuidado sanitário. E que, por essa razão, o proprietário do empreendimento é conhecido na área como o “Rei do Babujo”. No site da AgroRio, a empresa confirma que faz a coleta de resto de alimentos em diversos locais. “Os restos alimentares das grandes indústrias têm um novo destino. Eles são recolhidos por caminhões diariamente nas empresas, quando chegam à AgroRio são misturados a núcleos alimentares e transformados em ração animal. Na sequência são servidos aos porcos, ou seja, com este procedimento, praticamente não existem sobras”. Ainda no site, a empresa diz que “todo o material orgânico retirado dos clientes é processado, recebem os nutrientes necessários em seguida são destinados para a alimentação de suínos em uma fazenda pertencente ao grupo. Todo esse processo é acompanhado por profissionais devidamente treinados e capacitados a fim de manter um alto padrão na criação e engorda dos animais”. Porém, os vídeos, fotos e depoimentos dos denunciantes revelam que os procedimentos que a empresa diz adotar na realidade não acontece. As imagens do vídeo mostram um local sujo e inadequado para a criação de animais para abate e posterior venda de carne para consumo humano. Na filmagem, se constata que o transporte dos restos de alimentos é feito sem a observância dos procedimentos de higiene exigidos pelos órgãos federais e estaduais. Comapa e deputados irão fiscalizar fazenda O deputado Dermilson Chagas disse que ele, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), irá fazer uma visita, juntamente com outros deputados, para averiguar as denúncias. A Comapa é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Aleam e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.