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02 Dep. PL de Roberto Cidade propõe a criação do selo ‘Escola Amiga da Educação Inclusiva
03.08.22 15:03h
PL de Roberto Cidade propõe a criação do selo ‘Escola Amiga da Educação Inclusiva’
Com intuito de motivar a implementação de ferramentas de inclusão no ambiente escolar e incentivar a ocupação dos espaços educacionais por pessoas com deficiência, o presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou Projeto de Lei (PL) que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência. “Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos e, com o PL, temos o objetivo de incentivar essa prática que favorece a todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos, mais inclusivos”, afirmou o deputado. O PL que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” prevê a formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação sob a perspectiva inclusiva, com a adequação arquitetônica dos prédios escolares e a utilização de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em Braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras), laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação, entre outros. “É necessário readequar a matriz curricular, com a inserção de disciplina que trate sobre a temática das pessoas com deficiência. Que os espaços educacionais tenham tradutores, intérpretes e outros profissionais de apoio, que auxiliem na comunicação, alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência. É preciso que haja também programas de educação física adaptados para o atendimento de alunos com deficiência. Nossa proposta é incentivar para que o sistema educacional como um todo seja inclusivo. Nossas crianças, jovens e adultos com deficiência precisam desse olhar diferenciado”, finalizou.
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05 Comissão de Educação da Aleam realiza reunião com Procuradores Estaduais para tratar sobre Precatórios do Fundef scaled
03.08.22 14:21h
Comissão de Educação da Aleam realiza reunião com Procuradores Estaduais para tratar sobre Precatórios do Fundef
Na última quarta-feira (27) aconteceu reunião extraordinária on-line promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (COED/Aleam), presidida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PL), com os Procuradores Estaduais em Brasília, Dr. Ricardo Rezende e Dr. Fabiano Buriol para tratar da Ação Civil Ordinária n° 660 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na oportunidade, os Procuradores expuseram as teses que envolvem o objeto da ação, bem como a atuação da Procuradoria do Estado do Amazonas (PGE/AM) em relação ao cumprimento de sentença em face da União. Em contrapartida, o Órgão Jurisdicional foi questionado sobre o processo e a atuação do Estado em promover o recebimento do Precatório ainda bloqueado na conta judicial. A resposta foi que o valor permanece bloqueado na conta judicial aguardando julgamento e liberação do Ministro do Supremo Tribunal; Federal (STF). Foi reafirmado o compromisso da Comissão de Educação da Aleam  com os professores e profissionais da área, que acompanhará o trâmite do processo e das tratativas com o Governo do Amazonas e a Secretaria de Educação Estadual.   Esclarecendo dúvidas sobre o Precatório Fundef: O que é Fundef?  É o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental, tendo vigência até o ano de 2006. Como foi conquistado o direito do precatório? A PGE/AM formalizou uma ação de recuperação judicial de diferença de valores do Fundef, referente ao período de 1998 a 2006, em decorrência de cálculos incorretos realizados pela União na aplicação do Valor Médio Anual por Aluno. Quem terá direito ao precatório? Terão direito os profissionais do magistério que estavam na ativa durante os anos de 1998 até 2006 - no período de vigência do Fundef, tendo em vista que o valor repassado pelo Governo Federal aos Estados foi menor que o previsto. É necessário entrar na justiça para recorrer ao precatório Fundef? O precatório já é um direito garantido, aos profissionais de magistério que estavam na ativa durante a vigência do Fundef. Como esse valor chegará aos profissionais? No momento o valor está bloqueado em conta judicial no Supremo Tribunal Federal (STF)e a legislação federal prevê o procedimento de instituição de lei estadual que complemente a lei federal para regulamentar o pagamento do profissional, para que assim o Estado possa receber o valor e repassar aos profissionais contemplados o valor proporcional ao período trabalhado.     Jornalista - Oriana Fernández Jornalista - Diêmile Savani  
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04 Violência contra crianças é debatida na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta quarta feira 03
03.08.22 14:17h
Violência contra crianças é debatida na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quarta-feira (03)
O possível crime de erotização de duas meninas foi repercutido pelos parlamentares na Sessão Ordinária, desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As duas crianças estariam fazendo bronzeamento com fita adesiva com uma profissional, que foi a responsável por postar em suas redes sociais fotografias das meninas com os trajes, considerados como “erotizados”. Os parlamentares falaram sobre o caso, destacando que a erotização de crianças é crime, caracterizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por qualquer situação em que a criança ou adolescente tenha seu corpo ou comportamento sexualizados, criando uma atmosfera onde a criança ou adolescente sejam tratadas e induzidas a agirem como um adulto. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), apenas nos cinco primeiros meses de 2022 já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças, e 18,6% estão ligadas a situações de violência sexual. O Brasil ocupa a segunda posição no ranking de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, ficando atrás apenas da Tailândia, destacaram os deputados, apresentando dados do Instituto Liberta. Os parlamentares irão acompanhar o desdobramento das denúncias contra a profissional de bronzeamento que expôs as crianças.   Precatórios O pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) voltou a ser destaque nos debates parlamentares. Na reunião da última terça-feira, os deputados explicaram que os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que neste casso se referem a um repasse menor do que deveria pelo Governo Federal ao Amazonas no período de 1998 a 2006. Os valores serão repassados aos profissionais da educação que aturam no período citado, após o processo de aprovação de um Projeto de Lei (PL). Porém, nesta manhã os deputados alertaram os educadores de que não há necessidade de processo judicial e contratação de advogados. A indicação dos nomes que terão direito aos valores deverá ser realizada pela Secretaria de Educação (SEDUC). Segundo os deputados, alguns professores foram procurados por advogados ou representantes, cobrando valores para iniciar um processo para recebimento dos valores do Fundef, criado pela Lei Federal nº 9.424/1996, que destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais, vigorando de 1997 a 2006, sendo substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Lei Federal 11.494/2007.  
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03 Assembleia Legislativa inaugura Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico
03.08.22 14:13h
Assembleia Legislativa inaugura Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico
 A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inaugurou, nesta quarta-feira (3), o Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico Francisca Silva de Souza “Dona Natália”. Esteiras, bicicletas ergométricas e aparelhos de musculação auxiliarão na recuperação e reabilitação física dos servidores, aposentados e dependentes. O nome foi pensado em homenagem à servidora da Casa, que faleceu em 2010 e foi definido pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 70 de 2022. Segundo Elvys Damasceno, diretor de Esportes da Aleam, a retomada das atividades do Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico se dá no âmbito da situação dos servidores que foram acometidos pela Covid-19 e que ainda estão em processo de recuperação. “A gente está muito feliz com a retomada das atividades físicas. A qualidade de vida do servidor e a sua preparação física são nosso foco principal. Sabemos que uma boa condição física e mental favorece o trabalho e aumenta a produção. Os equipamentos são novos, os professores são profissionais de educação física, tudo pronto para atender melhor o servidor, os inativos e seus dependentes”, afirmou. O Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico Francisca Silva de Souza conta com diversos aparelhos cardiovasculares e de musculação e se integrará com o Centro Médico de Saúde da Aleam, que será o responsável pela avaliação de quem precisa dos serviços de fisioterapia, academia e ginástica. De acordo com o diretor-geral da Aleam, Wander Mota, o local é uma meta defendida pela Mesa Diretora da Aleam, que transformou a antiga academia em Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico. “Aliado à recuperação e prevenção de novas doenças, implantamos um local com equipamentos de primeira linha, profissionais habilitados, e que estará aberto das 6 às 22 horas. É um ambiente moderno que possibilitará aos servidores uma excelente recuperação e reabilitação física”, concluiu.  
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01 Dep. Tony Medeiros destina R 200 mil em emendas para o Festival Folclórico do Mocambo e1659542519352
03.08.22 12:02h
Tony Medeiros destina R$ 200 mil em emendas para o Festival Folclórico do Mocambo
O deputado Tony Medeiros destinou por meio de emendas parlamentares R$ 200 mil para a realização do Festival Folclórico do Mocambo do Arari, distrito de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus). O festival que foi transformado por Projeto de Lei do deputado em Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amazonas, começa neste final de semana (5,6 e 7), conforme destacou o parlamentar, em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O valor destinado pelo deputado Tony Medeiros é o maior investimento já feito na cultura local. Até um Mocambódromo foi construído por causa do festival, que recebe apoio da Prefeitura de Parintins. Ainda segundo Tony, a festa que tem como atrações os bois Touro Branco de cor amarela e Espalha Emoção de cor laranja, é mais uma alternativa na geração de renda a população. “Tenho a certeza e alegria de destinar esses recursos ao festival do Mocambo porque sei que serão bem aplicados. Além de valorizar a cultura local, a festa movimenta a economia do distrito com o aquecimento das vendas no comércio e na geração de renda da própria população”, salientou. Além dos bois Espalha Emoção e Touro Branco, o festival conta ainda com a apresentação dos pássaros Jaçanã e Pavão Misterioso. Outra atração aguardada pelas torcidas é a participação da comunidade local por meio das quadrilhas. “O Festival Folclórico do Mocambo do Arari é uma festa muito bonita e que atrai moradores de outras localidades. Fico muito satisfeito por estar contribuindo para que os moradores do Mocambo e os visitantes se sintam felizes por participarem de uma festa tão alegre”, concluiu o deputado Tony Medeiros.
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03.08.22 8:55h
Aleam homenageia a professora e coreógrafa Maíse Ribeiro com Medalha Ruy Araújo
Na terça-feira (2), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou Sessão Especial para entregar a Medalha Ruy Araújo, a maior comenda do Poder Legislativo, à produtora cultural, professora e coreógrafa de dança do ventre Maíse Ribeiro. A homenagem foi uma iniciativa da deputada Therezinha Ruiz (PL) por meio do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 16/2022. Estiveram presentes representantes de órgãos públicos da área da cultura e de instituições de ensino superior. Em seu discurso na tribuna, a homenageada agradeceu o apoio que recebeu em sua trajetória e falou sobre a importância das artes na vida das pessoas. “Por trás dos 31 anos de dedicação à arte, que cura e empodera mulheres, rompemos barreiras morais, sociais e culturais. O artista não é um aventureiro, ele estuda, investe, capacita, fomenta e divulga a sua arte em nome do amor ao seu ofício. A Casa de Ísis alcançou, com os cursos que oferecemos, o estado do Amapá, Roraima, Acre e Pará”, disse Maisé Ribeiro, referindo-se às egressas dos cursos que ministrou. Também durante sua fala na tribuna, Luiz Carlos Bonates, secretário executivo de Estado de Cultura e Economia Criativa, representando na cerimônia o Governo do Estado , falou sobre o alcance da arte para além das barreiras geográficas. “As fronteiras culturais não obedecem às fronteiras geográficas. É compreensível que as pessoas se identifiquem com uma expressão cultural, independentemente da cor de sua pele ou origem social. E capitanear essas expressões culturais adiante, você enfrenta muitas dificuldades até que essa arte seja naturalizada na sociedade. Fazer uma expressão cultural ser valorizada é uma batalha, parabenizo a professora Maíse pela sua atuação”, afirmou.   A Medalha A Medalha Ruy Araújo é a maior comenda concedida pelo Poder Legislativo Estadual, tendo sido instituída pelo Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 1/1981, que depois de aprovado tornou-se a Resolução Legislativa (RL) de nº 105/81. A comenda homenageia indivíduos que atuam nas áreas política, jurídica ou cultural, realizando ações que se revertem em benefícios para população amazonense.
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