O presidente da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) realizou nesta segunda-feira (15/4) uma palestra e ação do “Basta - Autolesão, Depressão e Suicídio” na Escola Estadual Marcantonio Vilaça 1, na zona Norte de Manaus. “Esse é um grito que estamos dando no Brasil inteiro com o ‘Basta – Autolesão, Depressão e Suicídio’. O objetivo dessa ação é promover a saúde mental dos nossos jovens. Os alunos tiveram acesso à atendimento psicológico, social e de fisioterapia por meio dos profissionais da Fenapred e do Programa Respirar da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, Semdel”, disse o deputado João Luiz. A gestora da Escola Estadual Marcantonio Vilaça 1, Lidiane Lozano explicou que muitos alunos têm depressão e o trabalho desenvolvido pela Fenapred é de suma importância para esses estudantes. “Ficamos felizes com a presença do deputado João Luiz por acompanhar esse momento e também por fazer nossos alunos refletirem sobre esse tema”, frisou Lozano. A aluna Rebeka Benezar afirma que a palestra foi de uma importância para os jovens da unidade de ensino, quanto para os educadores. “Isso é importante para o entendimento dos adultos e também dos adolescentes, principalmente, para existir uma conversa, pois o tema é muito importante”, enfatizou a jovem.

A Lei nº 6.514, de 16 de outubro de 2023, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), institui a Política de Inteligência Climática para Agricultura a ser implementada no âmbito do Amazonas. As mudanças do clima provocam transformações em fenômenos naturais recorrentes na floresta amazônica, como o período das cheias dos rios. Devido às alterações no volume de chuvas e elevação da temperatura, podem ocorrer eventos extremos, como secas e inundações, o que pode causar uma menor safra e produtos de menor qualidade. Além de causar grandes danos à agricultura, essas alterações podem comprometer a segurança alimentar e a permanência dos agricultores no campo. “A Lei tem como finalidade investir de forma mais eficiente na agricultura, desenvolvendo sistemas diversificados e usando a biodiversidade e os recursos hídricos de forma sustentável, assim como no desenvolvimento dos índices de vulnerabilidade para a agricultura no Amazonas, além da elaboração dos mapas de vulnerabilidade e riscos climáticos de médio e longo prazo. Identificando as áreas prioritárias para o cumprimento das ações de adaptação previstas no Plano” afirmou o Cristiano D’Angelo. Além disso, trará o desenvolvimento de projetos de pesquisas sobre a conservação e o uso sustentável de recursos hídricos, de solos, do fluxo de gases e de nutrientes, incluindo sistemas produtivos diversificados e naturais diretamente relacionados, visando a adaptação e resiliência às mudanças climáticas. Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), defende para a agricultura a estratégia de uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos com sistemas diversificados. “Essa é uma iniciativa que promove a redução dos riscos e impactos da mudança do clima na agricultura por intermédio do Plano Nacional de Redução de Riscos e Desastres, integrante do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, considerando as possibilidades de inserção no seguro agrícola e em outros instrumentos de política agrícola”, acrescenta o parlamentar. Para D’Angelo, a Lei regulamenta e apresenta medidas de adaptação às mudanças climáticas como parte de um conjunto de políticas públicas de enfrentamento das alterações do clima. “A regulamentação apresenta adaptações como qualificação, capacitação, atualização de equipamentos, busca por desenvolvimento e inovação para ajustes a essas mudanças que colocam em risco a segurança alimentar e a permanência dos agricultores no campo”, argumenta. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente O Governo do Amazonas realizou um investimento de R$ 3,72 bilhões para reforçar o desenvolvimento do setor primário. O Plano Safra 2023/2024 terá investimento recorde neste ano, com mais de R$ 3,72 bilhões para o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o montante abrange as ações direcionadas a praticamente todos os segmentos do setor, como: agricultura, pecuária, pesca e extrativismo. O objetivo do Plano Safra é nortear e dar transparência às políticas públicas do governo do Estado, voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor primário, interiorizando e diversificando a matriz econômica do Amazonas.  

Foi sancionada, no último dia 3/4, a Lei nº 6.830/2024, que cria diretrizes para o Centro de Referência ao Diabético no Amazonas (CDR). O CDR tem o objetivo de fornecer atendimento multidisciplinar, além de facilitar o acesso ao tratamento tecnológico de diabetes como ferramenta de inclusão social. Autora da lei, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis comemora a sanção da norma legislativa que vai melhorar a qualidade de vida da população. “Hoje, mais de 100 mil pessoas convivem com diabetes no Amazonas. O Centro de Referência ao Diabético vem como forma de melhorar e garantir a qualidade de vida dessas pessoas, fornecendo o tratamento adequado para cada tipo de diabetes. É um grande momento para a saúde do Amazonas”, conta. Na prática, o Centro de Referência ao Diabético deve ofertar exames de prevenção e controle da diabetes, atendimento multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e nutricionistas, além de cirurgias metabólicas para diabetes tipo dois. Outra vertente do CRD será a realização de palestras e cursos de orientação aos pacientes no processo de reeducação alimentar. O centro também tem a função de fazer levantamento estatístico mantendo atualizado o banco de dados sobre acompanhamento de casos no Estado. “Esse levantamento deve ajudar o governo a melhorar políticas públicas relacionadas ao diabético, tanto na capital quanto no interior. Hoje em dia, mesmo com o avanço do tratamento da doença, muitas pessoas ainda não conhecem ou não fazem o acompanhamento adequado”, finaliza a parlamentar.

Tendo a saúde como uma das pautas prioritárias na atuação parlamentar, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve nesta segunda-feira, 15/4, no Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste, na avenida Brasil, bairro Compensa I, zona Oeste, para acompanhar a entrega de 15 novos leitos para o atendimento pediátrico. Os leitos, que compõem uma nova ala, foram entregues pelo governador Wilson Lima (UB) e pela titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud. “Nosso mandato parlamentar é diverso, está sempre à disposição de todas as demandas sociais, no entanto, a saúde é um tema que tem nossa especial atenção. Por isso, é uma grande satisfação estar aqui e ver que o Governo do Amazonas está ampliando o sistema de saúde do nosso Estado. Parabenizo o governador Wilson Lima pela entrega desses 15 novos leitos que se somam aos já existentes e, a partir de agora, essa unidade passará a contar com 97 leitos”, falou Cidade. Conforme o governador Wilson Lima, a entrega dos novos leitos faz parte de um processo de reordenamento das unidades de saúde no atendimento pediátrico e também ocorre em um momento de aumento no atendimento às crianças acometidas com síndromes respiratórias. “O HSPC zona Oeste passa a contar com esses 15 leitos a mais nesse período do ano em que há a perspectiva que aumente a procura por atendimento em razão das síndromes respiratórias. Essa é uma preocupação nossa, para que o atendimento possa acontecer com mais agilidade. Além disso, estamos reorganizando todo o nosso fluxo de atendimento para que possamos receber toda essa clientela, em especial essas crianças, que são acometidas por essas síndromes. Agradeço ao apoio da Assembleia Legislativa, que é importante nesse processo de avanço nas questões de saúde do nosso Estado”, afirmou o governador. A partir da entrega da nova ala pediátrica, o Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste passa a contar com 97 leitos, sendo 10 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 21 de observação, 48 de enfermaria, três na sala vermelha e novos 15 leitos de internação. O HPSC da zona Oeste funciona no modelo “portas abertas” e em tempo integral com atendimentos de casos de média a alta complexidades, além de serviços de urgência e emergência em pediatria, ortopedia, cirurgia geral, entre outros.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza a quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024), com o tema “Os Desafios das Políticas Públicas no Amazonas”, nas próximas quinta, 18, e sexta, 19. A principal finalidade do Feclam é facilitar o intercâmbio de experiências e disseminação de conhecimentos indispensáveis à prática parlamentar, nas câmaras municipais. Serão discutidos também temas relacionados à atividade legislativa, como o processo de registro de candidaturas para as eleições de 2024, a nova Lei das Licitações, técnicas e processos legislativos, entre outras oficinas. São esperadas caravanas de vereadores de todas as cidades do interior do Amazonas. O idealizador do Feclam, presidente Roberto Cidade (União Brasil), acredita que o Fórum se apresenta como uma excelente oportunidade para que os vereadores e assessores das Casas Legislativas municipais possam se aperfeiçoar e, consequentemente, se preparar com maior objetividade ao exercício dos seus mandatos e ao processo eleitoral. “Isso eleva o nível das propostas a serem apresentadas para trazerem benefícios para a população. Não tenho dúvidas de que será um momento muito proveitoso”, afirmou o deputado presidente. Desde 2022, o evento foi oficialmente incluído no calendário de eventos da Assembleia, mediante a Resolução Legislativa nº 858/2022. Nesse mesmo período, o Prêmio Câmara Municipal em Destaque foi estabelecido no Feclam por meio da Resolução Legislativa nº 867, de 28 de abril de 2022. As inscrições podem ser realizadas no site: aleam.gov.br/feclam/inscricao. Programação: Data: 18 de abril (quinta-feira) • Hora: 12 às 13h30 – Credenciamento • Hora: 13h30 às 15 horas – Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso) Oficina 1: Registro de candidatura, Convenções Eleitorais, Federações e coligações Facilitador: Dr. Leland Barroso –Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) Oficina 2: Cota de gênero na Legislação Eleitoral Facilitadora: Dra. Anagali Bertazzo – juíza do TRE-AM Oficina 3: Planejamento com estratégia em Marketing Eleitoral Facilitadora: Eliane Ferreira - Diretora do CCOTI Oficina 4: Noções Introdutórias da nova Lei de Licitações Facilitador: Msc. Elinson Silva Lima - Auditor da Aleam Oficina 5: O impacto das Fake News no processo eleitoral Facilitador: Dr. Rivaldo Matos Norões Filho – juiz de direito do TJAM. Oficina 6: Processo Legislativo Facilitadora: Amanda Gomes Mota – Apoio Legislativo • 15 horas às 15h15 – Intervalo • 15h15 às 17 horas – Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso): Oficina 1: Construindo uma Sociedade Livre de Violência Política Facilitadora: Defensora Pública Caroline dos Santos Oficina 2: Atualizações nas Resoluções de Propaganda Facilitador: Dr. Edmilson Barreiros – Procurador Regional Eleitoral Substituto. Oficina 3: Planejamento com estratégia em Marketing Eleitoral Facilitadora: Eliane Ferreira (Diretora do CCOTI) Oficina 4: Noções Introdutórias da nova Lei de Licitações Facilitador: Elinson - Auditor da Aleam. Oficina 5: Técnica Legislativa Facilitador: Rogério Oliveira Oficina 6: Processo Legislativo Facilitador: Gerson Viana - Procurador da Aleam • 17h30 – Solenidade de abertura (Auditório Belarmino Lins) • 19 horas – Coquetel Data: 19 de abril (sexta-feira) Palestra 1: Superação e Sociedade Hora: 9 às 10h30 Palestrante: MasterCoach Charles Cunha - Master Coach e Especialização em Psicologia Positiva pelo Instituto Brasileiro de Coaching. Há mais de 14 anos é diretor da Rádio Rio Mar, há 10 anos professor no Centro Educacional Adalberto Valle e palestrante Motivacional In Company. • Hora: 10h30 às 10h45 – Cofee-Break Palestra 2: Crimes Eleitorais e Condutas Vedadas Hora: 10h45 às 12 horas Palestrante: Dr. Renan Miranda - Advogado Eleitoral; Membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral e Político do Estado do Pará; membro da ABRADEP; Fundador do Canal Direito Eleitoral e co-host do Eleitocast. • Hora: 12h – Almoço Palestra 3: Abordagem Política e Imagem Parlamentar Hora: 14h às 15h30 Palestrante: Dra. Rayane Moreira de Sousa - jornalista, mestre em Ciência Política, palestrante, consultora de Marketing Político. • Hora: 15h30 às 15h45- Cofee Break • Hora: 15h45 às 17h30 – Entrega das Leis Orgânicas e Regimentos • Hora: 16 horas – Entrega dos certificados • Hora: 17h30 – Encerramento (Auditório Belarmino Lins), com entrega das premiações

Participando do primeiro dia de oficinas do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) 2024, na próxima quinta-feira (18/4), a partir das 13h30, a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Anagali Marcon Bertazzo, vai falar sobre “Cota de gênero na legislação eleitoral”. A oficina será na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. A Justiça eleitoral tem o compromisso, não só com ações que buscam garantir uma maior participação feminina na política, mas também vem trabalhando para combater fraudes na chamada cota de gênero, julgando casos de candidaturas femininas fictícias. Esses dois temas serão trazidos pela palestrante e debatidos durante a oficina. “Dentro desse assunto de cota eleitoral feminina, além da questão da evolução histórica da participação da mulher na política, falarei também sobre a punição eleitoral por fraude em cotas femininas e como os Tribunais estão se posicionando e julgando, nesse sentido”, comentou a magistrada. O estímulo à participação de mulheres, por meio da cota de gênero, está previsto na legislação brasileira, no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (9.504/1997). Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009. “Esse assunto é muito importante a partir do momento em que a gente vê a discussão sobre as questões de gênero na nossa sociedade atual e principalmente com o reconhecimento de um protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje, para julgamento, respeitando-se a perspectiva de gênero. Esse protocolo traz a necessidade de o Judiciário e a sociedade, de uma forma geral, respeitar a participação feminina em todos os níveis de Poder”, concluiu Bertazzo. A quarta edição do Feclam acontece nesta quinta (18/4) e sexta-feira (19/4), nas dependências da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).