No Dia Mundial do Livro - data escolhida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para incentivar a leitura -, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), chama a atenção para a Lei nº 5.702/202, de sua autoria que institui a "Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas". "É imprescindível a nossa cultura que possamos garantir aos nossos alunos acesso aos livros, e especialmente, às obras dos escritores amazonenses, fomentando e fortalecendo o ambiente de aprendizagem. A Semana da Literatura Amazonense, além de celebrar o Dia Mundial do Livro, tem o objetivo de valorizar nossos autores que tanto contribuem para mostrar ao mundo o imaginário amazônico, com suas lendas e mitos", declarou o deputado presidente. De acordo com a lei em vigor, a Semana da Literatura Amazonense deve ser realizada em todas as escolas da rede pública do Amazonas no mês de abril, em celebração ao Dia Mundial do Livro, comemorado no dia 23 desse mês. A lei prevê, ainda, a distribuição de exemplares da literatura amazonense aos alunos da rede pública, durante a Semana da Literatura Amazonense, bem como a garantia que as escolas da rede estadual tenham exemplares da literatura amazonense em suas bibliotecas.

O prêmio recebido pela empresa Tradição D’ Lourdes, queijaria de Autazes (113 quilômetros de Manaus), maior bacia leiteira do Amazonas, que conquistou medalha de bronze no 3º Mundial do Queijo, nas categorias queijo coalho de búfala e ricota fresca, foi repercutido pelo deputado Adjuto Afonso (UB), durante Sessão Ordinária, desta terça-feira (23/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Há mais ou menos 10 anos, aprovamos uma Lei de origem do governo estadual, com uma emenda de minha autoria, que prioriza essas queijarias artesanais da cidade e hoje é muito bom ver empresários da cidade se destacando internacionalmente”, comemorou. Em seu pronunciamento, o deputado Carlinhos Bessa (PV) apelou à concessionária Amazonas Energia para garantir a manutenção da rede elétrica das comunidades localizadas no entorno do lago Caiambé, em Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), pois segundo ele, essas comunidades têm passado até 15 dias sem energia elétrica. “A segurança das comunidades do lago Caiambé não pode ser ignorada. Estamos lidando com uma situação em que os moradores estão se submetendo a atividades de alto risco para garantir eletricidade em suas casas. Isso é inaceitável e exige ação imediata da Amazonas Energia”, criticou. Também durante a Sessão, o deputado Rozenha (PMB) trouxe ao debate a questão da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 6.030 de 2022, que isenta de pagamento na hipótese de inventário ou arrolamento, judicial ou extrajudicial, cuja causa do óbito seja em decorrência da Covid-19, enquanto durar o período de calamidade pública em decorrência da pandemia. O parlamentar informou que apresentou uma emenda para modificar a cobrança do imposto em cima do espólio e não baseada no patrimônio. “Não podemos tributar os bens de quem está vivo, por isso apresentei uma emenda para mudar a palavra patrimônio para espólio, ou seja, da metade do cônjuge falecido”, afirmou. Emendas O deputado Sinésio Campos (PT) relatou sua visita à São Gabriel da Cachoeira (852 quilômetros de Manaus), onde esteve na cerimônia de entrega de emendas impositivas de sua autoria às entidades culturais Tukano, Baré e Filhos do Rio Negro, que participarão do Festival Folclórico da cidade. “Parte de nossas emendas foram para essas entidades culturais do município mais indígena do Brasil”, anunciou. Viva Mindu O deputado Daniel Almeida (Avante) destacou o programa Viva Mindu, lançado na última segunda-feira (22/4), com o objetivo de recuperar toda a bacia hidrográfica do Mindu, com seus mais de 21 quilômetros de extensão, atravessando 17 bairros da cidade, com cerca de 800 mil pessoas vivendo próximas de suas águas. “Foram colocadas ecobarreiras, que retêm os resíduos que passam pelos igarapés, ajudando na preservação do meio ambiente, criando um impacto positivo”, explicou.  

O Projeto de Lei nº 259/2024, que institui a Semana Estadual do Esporte Eletrônico (e-Sports), iniciou tramitação nesta terça-feira (23/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Semana Estadual do Esporte Eletrônico (e-Sports) será celebrada anualmente na última semana do mês de junho, e o dia 27 de junho será considerado o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, em alusão à data de fundação da empresa Atari. Os esportes eletrônicos alcançam, ano a ano, cada vez mais adeptos, afirma o autor do PL, deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), citando a pesquisa realizada pela Game Brasil, que estima que de três a cada quatro brasileiros praticam a modalidade. Em constante crescimento, estima-se que, atualmente, a prática de e-Sports movimenta bilhões de dólares. “A prática tem despertado o olhar de patrocinadores e empresas, fortalecendo a modalidade, bem como formando um importante nicho de desenvolvimento econômico”, aponta Monteiro, falando da necessidade de apoio aos esportes eletrônicos, que devem ser vistos como oportunidade de geração de renda. Mensagem O Projeto de Lei nº 261/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 038/2024, também iniciou tramitação nesta terça-feira. O projeto busca disciplinar a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais estabelecidas pela concessionária estadual de gás canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O PL, que será analisado pelos deputados, verificando a constitucionalidade e os benefícios para população, propõe que os referidos créditos sejam destinados em proveito dos usuários do serviço público de gás natural, especialmente na cobertura da tarifa social, na quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição, na amortização dos investimentos realizados pela concessionária, que serão compensados com redução do custo da distribuição; e em investimentos em infraestrutura objetivando a monetização das reservas provadas de gás natural e a universalização do gás no Estado.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), usou a tribuna nesta terça-feira (23/4), para repercutir o indicativo de greve da educação no Amazonas. Os professores alegam desinteresse por parte do Governo para realização de mesas de negociação para reivindicação do reajuste de 20% da data-base nos últimos três anos. “Estou fazendo o uso do pequeno expediente porque a educação no Amazonas já demonstra um indicativo de greve, os professores da Seduc já começam a dar sinais pela ausência de diálogo por parte do Governo. Governo esse que não sentou à mesa para discutir com os professores. Estiveram na Assembleia para pedir o apoio, a liderança do governo ficou de marcar reunião, não deu mais retorno”, expôs. O parlamentar destacou que está atuando na inspeção de contratos de merenda escolar, ares-condicionados e manutenção predial para a garantia de que os serviços passarão a ser entregues conforme determinado. Além disso, continua recebendo denúncias sobre a precariedade em escolas de nível estadual na capital e interior. “Já estou determinando à minha equipe uma varredura nos contratos de merenda escolar, nos contratos de manutenção predial, nos contratos de ar-condicionado. Esses contratos precisam existir, mas precisam entregar o serviço”, acrescentou. Falta de gestão Wilker também voltou a denunciar a situação precária dos serviços públicos de saúde e segurança, segundo ele os serviços estão parando devido à ausência de eficácia em uma gestão ameaçada por dívidas. “Eu cantei essa pedrada, cantei a pedra daqui que não teria data-base para nenhuma categoria, mas sabe por que deputados e deputadas? Por falta de gestão. O governo começou o ano no vermelho e não fez nenhuma medida para economizar, os serviços públicos estão parando. A próxima data-base é da saúde, e não esperem nenhuma medida do governo. O que quero é alertar mais uma vez que a falta de gestão está matando o nosso povo, nos hospitais, pela falta de segurança, e uma educação que não avança. Fica aqui o meu protesto e minha solidariedade aos servidores estaduais”, finalizou.  

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) usou a tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (23/4) para fazer um apelo urgente à empresa Amazonas Energia, solicitando medidas imediatas para garantir a segurança elétrica das comunidades localizadas no entorno do lago Caiambé, no município de Tefé (distante de Manaus a 1.108 quilômetros). Durante seu discurso, Bessa destacou a importância de realizar a manutenção elétrica nessas áreas, enfatizando os riscos que os moradores enfrentam devido à falta de poda dos galhos das árvores que ameaçam as linhas de transmissão de energia. Ele ressaltou que os residentes estão correndo perigo ao tentar evitar cortes de energia em suas casas, colocando suas vidas em risco. "A segurança das comunidades do lago Caiambé não pode ser ignorada. Estamos lidando com uma situação em que os moradores estão se submetendo a atividades de alto risco para garantir eletricidade em suas casas. Isso é inaceitável e exige ação imediata da Amazonas Energia", declarou o parlamentar durante seu pronunciamento. O deputado apresentou requerimentos anteriormente solicitando medidas de segurança elétrica às comunidades do lago Caiambé, mas reiterou a necessidade de ações concretas por parte da empresa de energia para evitar tragédias. Os moradores da região têm expressado preocupações há meses sobre a situação precária das linhas de transmissão e a falta de manutenção adequada das redes elétricas. Muitos têm vivenciado cortes frequentes de energia e temem pela segurança de suas famílias, especialmente durante períodos de chuvas intensas e ventos fortes, quando o risco de quedas de galhos é ainda maior.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) entregou na segunda-feira (22/4), materiais hospitalares ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado, na zona Leste de Manaus, por meio de emenda parlamentar de R$ 100 mil. No local, o republicano entregou à unidade de saúde, camas fawler, armários com guarda volumes, cadeiras, cadeira odontológica, canetas odontológicas de alta rotação e splits. “São instrumentos de suma importância aos pacientes do SPA do Coroado e também aos servidores da unidade de saúde que ganham mais comodidade e conforto na hora do trabalho e no atendimento à população amazonense”, disse o deputado João Luiz. A diretora do SPA do Coroado, Priscilla Mêne, afirmou que recebe os materiais hospitalares com muita satisfação, frutos de emenda parlamentar do deputado João Luiz, que contempla a unidade de pronto-atendimento. “Essa emenda parlamentar veio em uma hora muito importante. Os equipamentos que estamos recebendo, certamente, de forma positiva impactará nos atendimentos que prestamos à sociedade”, disse a gestora da unidade de saúde. Números Ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz destinou mais de R$ 21 milhões em emendas parlamentares para a saúde amazonense.