Na terça-feira (23/4), o deputado Comandante Dan (Podemos) terá uma agenda com a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowisk. Na ocasião, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), será recebido pelo novo titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mário Luiz Sarrubbo. “A Senasp tem uma importância fundamental, pois é uma espécie de embrião do Ministério da Segurança Pública. O segmento alimenta o desejo de uma pasta federal exclusivamente dedicada à segurança e ordem pública. O secretário anterior veio ao Amazonas duas vezes para eventos ligados à Comissão de Segurança da Aleam. Esteve em Tabatinga ouvindo os prefeitos da calha do Alto Solimões e se dispôs a realizar vários projetos. Precisamos da empatia e comprometimento conosco da parte do novo secretário”, declarou Dan Câmara. Segundo o deputado, as pautas junto a Sarrubbo serão muitas, mas destacou três: a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional em Tabatinga, e não em Manaus, como são os planos do Ministério, criação, no Amazonas, de um Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), nos moldes do que existe em Foz do Iguaçu, no Paraná, e a instalação de um Gabinete de Gestão Integrada à faixa de fronteira do Amazonas e calha do Solimões. As tratativas tramitam na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Dan Câmara esteve em reuniões prévias com a equipe técnica da Secretaria, antes da posse de Sarrubbo, e adiantou que o time vê com bons olhos os itens propostos. “Em Brasília e no Amazonas, as autoridades policiais federais também veem os pedidos como benéficos à contenção do avanço do crime organizado na região Amazônica”. Sarrubbo é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre pela PUC-SP, atuou no Ministério Público de São Paulo e foi Conselheiro Superior da instituição.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), empenhado em promover o desenvolvimento e a inclusão nas comunidades rurais de Itacoatiara (distante a 269 quilômetros de Manaus), apresentou nesta semana, um requerimento de indicativo ao governador Wilson Lima, ao secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, e à secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa, solicitando uma ação de cidadania para atender mais de 20 mil habitantes na região das vilas de Novo Remanso, Engenho, Lindóia e comunidades adjacentes. O objetivo da iniciativa é viabilizar a implementação de programas de cidadania que atendam às necessidades específicas dessa região. Dentre os serviços solicitados estão a emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), acesso ao passe legal para Pessoas com Deficiência (PcD), o Programa "Idoso Empreendedor", e o Registro Civil nas Comunidades (RCN) para a emissão de certidões de nascimento. Além disso, o requerimento inclui a disponibilização de serviços essenciais, como a regularização do CPF pela Receita Federal (PAV), facilitação de financiamentos para empreendedores locais pela Afeam, emissão da carteira de trabalho digital pelo Sine e o Programa "Crédito Rosa" para incentivar o empreendedorismo feminino. Visando garantir acesso à justiça e aos serviços públicos de qualidade, o pedido também contempla a emissão de RG pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), orientações a atendimento com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e Defensoria Pública, além da presença de uma delegacia móvel, proporcionando um atendimento policial eficiente e próximo às comunidades rurais de Itacoatiara. O deputado Cabo Maciel destaca que a iniciativa vai além de oferecer serviços básicos à população local, visa promover a inclusão social, fortalecer a economia regional e possibilitar o pleno exercício da cidadania. Prova do compromisso do parlamentar em proporcionar oportunidades e melhorias tangíveis na vida dos moradores das comunidades. “A implementação de uma ação de cidadania em Novo Remanso é mais do que uma simples iniciativa, é um gesto concreto de solidariedade e compromisso com o bem-estar da nossa comunidade rural. Proporcionar acesso aos serviços essenciais é garantir dignidade e oportunidades para cada morador. É um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham voz e vez. Estou profundamente empenhado nesse propósito e continuarei trabalhando incansavelmente para tornar essa visão uma realidade palpável para todos os cidadãos de Novo Remanso e região”, destacou o parlamentar.  

Durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (16/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi tratado sobre o apagão que, na tarde do último domingo (14/4), deixou 85% de Manaus sem energia elétrica e mais algumas áreas dos municípios de Manacapuru (distante 68 quilômetros da capital), Iranduba (27 quilômetros) e Presidente Figueiredo (117 quilômetros). O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) falou sobre o tema e informou que irá pedir, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), que representantes da concessionária Amazonas Energia sejam convidados a prestarem esclarecimentos técnicos aos parlamentares sobre o que aconteceu no domingo. Na avaliação de Barreto, a falta de energia ocasionou perdas para a economia estadual, visto que com o comércio afetado o Amazonas deixou de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Manaus deixou de recolher Imposto Sobre Serviço (ISS). “Quem irá ressarcir essas perdas? A empresa precisa vir aqui e prestar as devidas explicações”, afirmou o deputado, cobrando ainda ressarcimento aos consumidores domésticos. “A conta virá com o mesmo preço com aquele cálculo que a empresa faz, com a média mensal de consumo?”, questionou Barreto ao cobrar que a fatura ao fim do mês tenha descontado as horas que o consumidor ficou sem o serviço. Desconto Uma boa notícia aos bons condutores amazonenses foi anunciada pelo deputado Thiago Abrahim (UB), em seu pronunciamento, durante a Sessão Plenária. O parlamentar informou que a partir de agora, o processo de obtenção de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dentro do Programa Bom Condutor, está mais rápido e descomplicado, já que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) permite que a concessão do benefício seja automatizada, sem a necessidade de procedimentos burocráticos e upload de documentos. Abrahim é o autor do Projeto de Lei nº 85/2023, que propôs alteração da Lei nº 203/2014, que regulamentou o desconto gradativos do IPVA para os motoristas que não cometam infrações no trânsito no ano anterior. O PL foi aprovado pela Casa Legislativa em votação realizada em maio de 2023, porém foi vetada posteriormente pelo Executivo Estadual, que alegou vício de iniciativa. “O governador Wilson Lima (UB), com sensibilidade e pelo Decreto nº 49.242/2024 acabou entendendo essa nossa ideia de facilitar a vida do contribuinte e desburocratizar cada vez mais a administração pública, concedeu esse desconto de forma automática”, apontou Abrahim. O condutor pode receber até 20% desconto, de forma gradual, caso não cometa infração no primeiro ano, o desconto é de 10%, no segundo ano 15% e no terceiro ano de 20%. Antes, para receber o benefício, era preciso que o proprietário de veículo o solicitasse e apresentasse certidões do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).  

O deputado estadual Daniel Almeida (Avante), em uma iniciativa voltada à promoção do desenvolvimento da região e a valorização do potencial turístico de Novo Airão (distante a 197 quilômetros de Manaus), solicitou a retomada das obras de pavimentação da AM 352, que liga Manaus ao município. Em uma recente visita à região, o deputado Almeida constatou a importância das obras para o desenvolvimento da infraestrutura local, o avanço do turismo e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Novo Airão, conhecido pelo potencial no turismo e artesanato, tem muito a oferecer para visitantes e moradores locais, porém, a falta de infraestrutura viária tem sido um obstáculo para o pleno aproveitamento dos recursos. O parlamentar destacou que a conclusão das obras não só beneficiará os moradores locais, mas também impulsionará a economia da região. “A retomada e a conclusão das obras da AM 352 beneficiarão a população local e os turistas que desejam explorar as belezas naturais e culturais de Novo Airão, mas também trarão oportunidades de crescimento econômico”, disse Almeida. Situação atual Atualmente, apenas 22 quilômetros do percurso foram pavimentados, o que limita significativamente o acesso e a infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico e turístico da região. "O governador Wilson Lima esteve em 2023 vistoriando as obras na AM 352 e justiça seja feita, registro que efetivamente foi concluída a pavimentação de 22 quilômetros, partindo de Novo Airão, mas ainda falta realizar a sinalização deste trecho pavimentado, e a retomar a obra para completar os outros 77 quilômetros de extensão da rodovia, conforme foi anunciado pela Seinfra no ano passado. Faço esse apelo, em nome da população de Novo Airão”, concluiu o parlamentar.

Unir esforços para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. É isso que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11 AM/RR) iniciaram durante reunião nesta terça-feira (16/4). As tratativas começaram a partir da conversa de alinhamento entre a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), e a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora da Mulher do TRT 11. “A Ouvidoria da Mulher foi criada exatamente para o combate ao assédio moral, sexual e também ao acolhimento da mulher que estiver em estado de ameaça. A Ouvidoria do TRT está voltada ao assédio das trabalhadoras dentro do próprio tribunal, mas nada impede que a gente receba denúncias de várias parcerias que tivermos e encaminhá-las ao lugar correto”, disse a desembargadora do TRT. Segundo a deputada Alessandra Campelo, a Procuradoria da Mulher tem focado sua atuação no combate às diversas formas de violência – agressões, ameaças, feminicídio, estupro, importunação sexual. O órgão também age contra a violência política de gênero, que é a tentativa de intimidação de mulheres com mandato, como deputadas e vereadoras, ou cargos públicos na administração pública. Para a parlamentar, a parceria com o TRT vai ampliar o alcance do trabalho do Legislativo na proteção à mulher. “O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é também uma forma de violência contra a mulher, portanto, essa é uma luta que une o Legislativo, por meio da Procuradoria da Mulher, e o TRT. Estamos unindo esforços e faremos a assinatura de um termo de cooperação técnica para atuarmos juntos contra o assédio moral e sexual no trabalho”, explicou a deputada.

A suspensão de energia elétrica pela Amazonas Energia no último domingo, 14/4, que afetou os municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Manacapuru e Iranduba, fez com que o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentasse um requerimento à concessionária cobrando informações detalhadas dos motivos que levaram ao “apagão” e também quanto às medidas adotadas para evitar que novos eventos como este ocorram futuramente. “É inadmissível que uma cidade como Manaus fique quatro horas sem o fornecimento de energia elétrica em quase todas as zonas. Além de afetar a vida dos manauaras, a Amazonas Energia também prejudicou a vida de moradores da Região Metropolitana. As reclamações quanto à concessionária são recorrentes e, infelizmente, quase nada vem sendo feito para mudar esse quadro. Queremos saber o que aconteceu desta vez e, mais do que isso, saber o que está sendo feito para que não se repita”, falou Cidade. O requerimento encaminhado à empresa Amazonas Energia busca saber o porquê de Manaus ter sido abruptamente afetada devido ao apagão que afetou 85% da cidade, causando transtornos significativos para os residentes, interrompendo atividades cotidianas, prejudicando serviços essenciais e gerando preocupação generalizada. “Em situações como essa, é crucial que a concessionária se comunique de maneira transparente e eficaz com seus clientes, fornecendo informações atualizadas sobre as causas do apagão, o tempo estimado para a restauração do serviço e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que eventos semelhantes ocorram no futuro”, afirma trecho do documento. Dentre os esclarecimentos solicitados estão informações referentes a investimentos em manutenção preventiva da infraestrutura elétrica; modernização de equipamentos e tecnologias utilizadas no sistema de distribuição de energia; implementação de sistemas de monitoramento avançados para detecção precoce de falhas; ações para fortalecer a resiliência da rede elétrica diante de eventos naturais e imprevistos; protocolos de resposta a emergências e plano de contingência para casos de apagões ou interrupções no fornecimento de energia. “É importante que a concessionária de energia assuma a responsabilidade por eventos como este e trabalhe para minimizar os impactos negativos sobre a comunidade. Isso inclui não apenas a rápida restauração do serviço, mas também a implementação de medidas preventivas para reduzir a probabilidade de futuros apagões. Transparência, comunicação eficaz e ação rápida são essenciais para reconstruir a confiança dos clientes e garantir a estabilidade do fornecimento de energia elétrica no futuro”, finalizou Cidade.