De autoria da deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), dois projetos de lei foram aprovados no plenário, nesta terça-feira (01), por unanimidade. As proposituras são voltadas à comunidade. Jardim Sensorial O Projeto de Lei nº 481/2021 trata da implantação do Jardim Sensorial para troca de experiências motoras, cognitivas, sensoriais e lúdicas em espaços públicos e órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. O objetivo é conscientizar a comunidade local através de troca de experiências em ambientes de preservação, alcançando assim pessoas com e sem deficiência, mobilidade reduzida, crianças e adolescentes, jovens e idosos. “Queremos dar possibilidade para a comunidade ter experiências sensoriais e lúdicas, para todas as faixas etárias, promovendo o bem estar da população como um todo. Além de permitir o contato com o meio ambiente aprendendo sobre preservação” disse a parlamentar.   Transparência no tratamento de esgoto Também foi aprovado o PL nº 504/2020, na sessão de hoje (1), que trata da transparência no tratamento do serviço público de saneamento básico pelas concessionárias e permissionárias que prestam serviço no âmbito do Estado do Amazonas. A propositura obriga a concessionária a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento de esgoto.

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (1º /11), o Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui a programação alusiva ao “Março Azul Marinho”. O mês será dedicado a maior conscientização sobre o câncer colorretal, também conhecido como câncer de intestino. “Este é o terceiro tipo de câncer mais frequente, tanto em homens quanto em mulheres. É importante que possamos ampliar a divulgação de informações a respeito do assunto, sobre as medidas de prevenção e os exames que podem promover um diagnóstico precoce, que permita o tratamento adequado e, consequentemente, garantam maior possibilidade de cura. Temos a intenção, por meio desta lei, de mobilizar a população e os profissionais de saúde acerca da doença, diagnóstico precoce e tratamento. Nosso intuito é contribuir para salvar vidas”, afirmou o deputado. Conforme a proposta, durante o “Março Azul Marinho” serão reunidos esforços visando a conscientização da população acerca do câncer colorretal, por meio da realização de campanhas informativas e preventivas. Criado em parceria entre o Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), o “Março Azul Marinho” é uma oportunidade para se educar mais sobre a doença e aprender como se prevenir. O câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer que mais mata no Brasil, atingindo mais de 40 mil pessoas por ano. É o segundo tumor maligno em incidência na população feminina e masculina, excluindo o câncer de pele não melanoma, atrás apenas, respectivamente, dos cânceres de próstata e mama. São 41 mil novos casos previstos para 2022, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A necessidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), no interior e requerimento de convocação do secretário de Segurança foram temas abordados, nesta terça-feira (1) durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O deputado Wilker Barreto (Cidadania) falou sobre a necessidade de instalação de UTI no interior ao tratar sobre a Saúde Pública no Amazonas. “Quero falar de UTI, mas UTI de fato, não UCI, porque UTI tem todo um monitoramento dos pacientes, existe retaguarda no entorno do paciente. Podemos fazer isso, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) na emenda coletiva, especialmente no polo do Rio Madeira”, disse. O parlamentar completou que poderia ser decretada em situação de emergência na saúde do Amazonas. “A saúde está na UTI e não podemos fechar os olhos às pessoas nos corredores do Hospital João Lúcio, por exemplo. Por isso estou solicitando, por meio de emenda, a instalação de aparelho de ressonância magnética nos principais prontos-socorros do Amazonas”, destacou. O deputado João Luiz (Republicanos) falou do Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que proíbe o uso compartilhado de banheiros em locais públicos e comerciais, citando a existência da Lei Municipal nº 2.966/2022 de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) já sancionada pelo prefeito David Almeida, proibindo a instalação de banheiros unissex em Manaus. “Já apresentei um projeto de lei proibindo a instalação desse tipo de banheiros no estado do Amazonas e onde não for possível banheiro para cada gênero, que o uso seja alternado. Peço urgência na aprovação desta matéria porque será uma lei que irá resguardar nossas crianças e adolescentes, para que os pais não fiquem preocupados em deixar seus filhos na escola, nos shoppings e em outros lugares públicos”, explicou.   Revogação medalha O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil) usou a tribuna para lamentar o comportamento do  prefeito de Borba (distante a 151 km de Manaus), registrado em vídeo mostrado em plenário em que o prefeito afirma que o Governador Wilson Lima merece apanhar. “Lamentavelmente o prefeito de Borba é um homem que não deveria estar na política. Já me agrediu gratuitamente, fez a política da perseguição e pune qualquer pessoa que seja contra a família dele. A Assembleia concedeu a Medalha Ruy Araújo, mas hoje já está pautada a revogação dessa medalha, porque ele não faz a política do bem, inclusive foram pegos vários ranchos que ele estava distribuindo e entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além de além de várias irregularidades”, afirmou.  

O hall Homero de Miranda Leão, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou na manhã desta terça-feira (1) o lançamento do livro “Educação Inclusiva: uma perspectiva contextualizada”, que reúne estudos de treze professores sobre o tema. O evento foi realizado em parceria da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Comissão de Educação da Aleam, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PL), e os autores do livro. A deputada Therezinha Ruiz afirmou que fez questão de participar do lançamento do livro porque entende que esse tipo de trabalho deve ser valorizado. “É de suma importância a divulgação desse trabalho para que outros colegas possam compartilhar e ajudar com as experiências, teorias e práticas  com o objetivo maior de melhorar a educação inclusiva no nosso estado”, disse a parlamentar. A Profª Dra. Maria Gorete Lima, que faz parte do quadro de professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc), é coordenadora do trabalho e explicou que o livro reúne os estudos de treze professores para suas dissertações de mestrados e teses de doutorados, sempre tratando da educação inclusiva em todas as suas possibilidades. “Queremos desmistificar a educação inclusiva, mostrando que é preciso primeiramente a ampliação do olhar e enxergar o aluno como um indivíduo único”, disse a educadora, falando do desejo de partilhar as informações e contribuir para que os professores das escolas públicas municipais e estaduais construam metodologias de ensino capazes de fazer com que todos os alunos aprendam.   Lista dos autores do livro: Álvaro Calazans Belém Dilce Maria Lemos dos Santos Francimara Cabral Campos Francy Barroso Belém Gisele Cardoso Litaiff Maria Gorete Firmino de Lima Jesseane Andréa Gualberto Prazeres Maristany Duarte Araújo Moady de Oliveira Braga Paulo André Castro Cruz Regia Lúcia de Paula Mendes Rejane dos Santos Pereira Figueiredo Tânia Maria Nascimento Araújo

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), 57 matérias. Entre elas, na área da Saúde, destacam-se os Projetos de Lei (PLs) nº 135 de 2022, nº 538 de 2020, nº 385 de 2021, nº 399 de 2021 e nº 481 de 2021. A votação foi presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB). Os projetos agora seguem para sanção governamental. O PL nº 135 de 2022, de autoria do deputado Roberto Cidade, institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, denominado “Março Azul Marinho”. Conhecido como câncer de intestino, é o terceiro tipo de câncer mais frequente, tanto em homens como em mulheres. “É importante ampliar, ao máximo, a divulgação de informações a respeito do assunto, as medidas de prevenção e os exames que podem promover um diagnóstico precoce, que permita tratamento e até a cura. Esse é o propósito deste Projeto de Lei que pretende, com a instituição do “Março Azul Marinho”, mobilizar a população e os profissionais de saúde a respeito dos riscos da doença”, defendeu Cidade na justificativa.   Reanimação Neonatal Foi aprovado o PL nº 538 de 2020, da deputada Joana Darc (UB), que obriga a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa propositura foi sugerida devido a estudos e estatísticas realizados pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), onde foi constatada a existência de um grande número de bebês que nascem com Paralisia Cerebral, que poderia ser diagnosticada imediatamente no momento do parto pelo profissional pediatra”, explicou a parlamentar estadual. Também da deputada Joana Darc, o PL nº 399 de 2021 determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde, da ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam pessoas com deficiência.   Laudo Pericial Já o PL nº 385 de 2021, de autoria do deputado Álvaro Campelo (PV), torna indeterminado o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e outras doenças e transtornos de natureza permanente. “O laudo permanente facilitará a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares, pois poderão apresentar um Laudo Médico que ateste a condição em diversos expedientes em que for exigido, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação”, relata o deputado.   Jardim Sensorial Com o objetivo de conscientizar a comunidade local quanto à preservação do meio ambiente, o PL nº 481 de 2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), foi aprovado por unanimidade pelos deputados. A proposta prevê a implantação de um Jardim Sensorial para troca de experiências motoras, cognitivas, sensoriais e lúdicas. “Os jardins sensoriais, de uma maneira geral, representam um espaço de lazer e prazer. Neste espaço, é possível experimentar sensações diferentes e entrar em contato com a natureza em sua mais exuberante expressão”, explicou a deputada.   Serviços Públicos Também da deputada Dra. Mayara, o PL nº 504 de 2020, subscrito pelos deputados Roberto Cidade e Joana Darc, obriga as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico, a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento de esgoto.

Pessoas com deficiência terão gratuidade na inscrição em concursos públicos para cargos na administração direta ou indireta no Estado do Amazonas. É o que prevê o Projeto de Lei n° 78/2021, aprovado nesta terça-feira (01/11), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa. Segundo a autora da iniciativa, deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), o Projeto de Lei garante isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração pública direta ou indireta no Amazonas. Os interessados na gratuidade devem comprovar que têm deficiência nos termos da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A comprovação deverá ser apresentada no momento da inscrição do certame seletivo, devendo a entidade que o realizar regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios com vistas à isenção de taxa de inscrição e os exames necessários. "Compete ao Poder Público buscar, com os instrumentos de que dispõe, impor melhores condições de igualdade às pessoas com deficiência. Esse projeto traz impactos financeiros mínimos e poderá dar melhores condições de igualdade às pessoas com deficiência”, justificou a deputada Alessandra. O projeto, que começou a tramitar em fevereiro de 2021, tem coautoria da deputada Therezinha Ruiz (PL). Durante a sessão desta terça-feira, a deputada Joana Darc (União Brasil) também pediu para subscrever a propositura.       Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785 Foto: Danilo Mello/ALEAM