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Projeto de Lei que cria banco de dados de veículos no Detran-AM tramita na Assembleia Legislativa

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

04.nov.2021 15:37h
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Foto: Divulgação Dicom

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 550/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), propondo a disponibilização e manutenção de banco de dados com histórico dos veículos licenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). A proposta constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (4), na Aleam.

Segundo o texto, o Detran deverá manter um cadastro com informações dos veículos como quilometragem na data da última transferência, registro de sinistro, possível bloqueio por decisão judicial ou administrativa, dentre outros dados. Esse banco de informações poderá ser acessado gratuitamente pelos cidadãos amazonenses, especialmente aqueles que estão em processo de compra de automóvel usado, para que, assim, possam ter mais confiança na hora de adquirir o bem.

A intenção é evitar que o consumidor tenha surpresas desagradáveis após fechar negócio, permitindo que o órgão oficial de trânsito disponibilize dados importantes para uma compra mais segura. “A proposta dará mais proteção aos contribuintes que queiram adquirir veículos em leilões, por exemplo”, disse o autor do PL, complementando que a divulgação dos dados dificultará também atuação de criminosos que alteram a quilometragem do veículo, para vender os carros como mais novos que realmente são.

 

e-Sports

Outro projeto presente na pauta de tramitação desta quinta-feira é o PL nº 538/2021, apresentado pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos) e propõe a criação da “Semana Estadual de e-Sports”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto nas escolas públicas e privadas do Amazonas.

O segmento de esportes eletrônicos, ou e-Sports, como é popularmente conhecido, é um dos mais promissores do mundo e conquista cada vez mais adeptos, especialmente o público jovem. De acordo com a empresa Newzoo, a mais importante do setor, 24% das pessoas que acompanham futebol, esporte mais popular no Brasil, tem idades entre 10 e 20 anos. Quando comparado ao público que assiste algum torneio de e-Sports, o número chega a 43% nessa mesma faixa etária.

“Esse esporte eletrônico virou febre entre a garotada e, aos poucos, está sendo aceito dentro das escolas”, disse Fraxe, explicando que atualmente um dos maiores desafios das escolas é despertar o interesse dos alunos nas salas de aulas. “Professores e especialistas no processo de ensino veem nos games uma forma de engajar os jovens no processo de aprendizagem”, continuou.

“É possível criar desafios, estimular o trabalho em equipe e assim o aluno aprende o conteúdo pedagógico brincando”, pontuou o deputado. Esse processo é conhecido como gamificação, que aplica conceitos, estratégias e dinâmicas de jogos em situações de não jogos.

 

Homenagem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, receberá a Medalha Ruy Araújo, a mais alta comenda oferecida pela Assembleia Legislativa. A honraria é destinada às pessoas que se destacam na execução de suas atividades profissionais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.

A homenagem foi proposta pelo presidente Roberto Cidade, por meio do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 47/2021, presente na pauta de tramitação desta quinta-feira (4). A proposta seguirá para análise das Comissões Técnicas e posteriormente poderá ser votada pelo Plenário.

 

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