Propostas destinadas à juventude amazonense chegam à Assembleia Legislativa do Amazonas

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (19), duas propostas que têm o objetivo de estabelecer políticas que favoreçam os jovens que buscam o primeiro emprego ao sair do serviço militar obrigatório e de incentivo às empresas terceirizadas do Estado para que participem do programa Jovem Aprendiz. Ao todo, 14 matérias legislativas cumprem o rito de três dias e, após esse prazo, estarão aptas a entrarem na pauta de votação.

O Projeto de Lei (PL) nº 436 de 2022, de autoria do deputado Saullo Vianna (UB), institui o Selo Empresa Mão Amiga, destinado às empresas que promovem a inserção no mercado de trabalho dos jovens que prestaram o serviço militar. “Esses jovens egressos das Forças Armadas possuem uma sólida formação moral, de valores e responsabilidade, que são de extremo interesse para quem emprega”, explicou Vianna.

Também de autoria do deputado, o PL nº 437 de 2022 determina a participação no programa Jovem Aprendiz de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços para qualquer órgão público da administração direta e indireta do Amazonas. A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 10.097 de 2000, que determina a empresas de médio e grande porte a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. “O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática”, justifica a propositura.

Saullo Vianna acrescenta que, assim, os jovens terão a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto aos empregadores, nascerá a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa.

Inclusão Social

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (UB) apresentou nesta quarta-feira (19) o PL nº 439 de 2022, que pretende criar a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. Segundo Cidade, a intenção é promover projetos de inclusão social destinados às pessoas com nanismo nas diversas áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer.

“É necessário incluir o nanismo como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas, divulgar e disponibilizar testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo, e por fim, proporcionar tratamentos que permitam amenizar os efeitos do nanismo, principalmente com sua identificação precoce. O direito de igualdade em qualquer instituição de ensino é de suma importância para possibilitar o próprio acesso à educação”, explicou Cidade.