Retrospectiva 2022: Aleam propõe novas leis para garantir direitos dos povos indígenas e para o setor de turismo

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trabalhou ao longo de 2022 na apresentação de proposituras de novas Leis para garantir o direito dos povos indígenas e para criação de novas políticas públicas para o setor do turismo.

Residem no Amazonas, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 168 mil pessoas que se autodeclaram indígenas, cerca de 20% da população autodeclarada indígena do Brasil.

Num ano em que o movimento pelos direitos dos povos originários pautou o debate político, tramitaram pela Casa Legislativa 128 matérias ligadas à kpauta, entre Projetos de Lei (PL) e Requerimentos feitos pelos parlamentares a instituições e órgãos públicos.

Destaca-se entre essas matérias, a Lei nº 6.052/2022 do deputado Tony Medeiros (PSD), já sancionada. A nova Lei reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem do Amazonas e do Brasil, como uma reparação a esses povos.

Turismo

Após sofrer com o impacto da pandemia de Covid-19, o setor turístico do Amazonas tem realizado a retomada de atividades e passado por um reaquecimento. Preocupados com a retomada das atividades, em 2022, o Parlamento Estadual tramitou 15 matérias legislativas sobre o tema, entre PLs, Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e Requerimentos.

Destacam-se entre essas proposições o PL nº 177/2022, de autoria do deputado Tony Medeiros, que cria a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é que a Campanha desenvolva ações de conscientização, de qualificação do setor para prevenção e atendimento de potenciais vítimas desse crime.