Wilker critica decreto do Governo que prorroga situação de calamidade pública por mais 90 dias

O deputado estadual Wilker Barreto criticou a Mensagem Governamental nº119/2021, que pede o reconhecimento do Decreto nº 44.598 para a prorrogação do estado de calamidade pública no Amazonas por mais 90 dias, em razão da pandemia da Covid-19. Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da última quinta-feira, 7, o parlamentar afirmou que o pedido do Executivo é um risco para os cofres públicos do Estado como, por exemplo, novos contratos por dispensa de licitação.

“Sabe o que quer o Wilson Lima com um pedido de mais 90 dias de calamidade pública? Comprar sem licitação, sob o argumento da dificuldade financeira do Estado. Isso é brincadeira, calamidade pública é um dos remédios jurídicos para extremidade”, ponderou Barreto.

De acordo com a Mensagem do Governo, encaminhada à Casa Legislativa na última segunda-feira, 4, pede o reconhecimento do Decreto n° 44.598, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de setembro, que declara a situação de calamidade pública no Estado pelo prazo de 90 dias. A matéria está em tramitação na Casa Legislativa.

O parlamentar defendeu a volta da normalidade de forma gradativa, mas sem o pedido feito pelo Executivo. “Eu sou favorável à retomada da normalidade, mas como a gente pode ter a volta de shows e jogos com um decreto de calamidade de 90 dias? É no mínimo contraditório”, finalizou Wilker.