Sessão Especial comemora 10 anos de criação do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (Ccoti)

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Especial, requerida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), nesta quinta-feira (24), para celebrar os 10 anos de criação do Centro de Cooperação Técnica para o Interior da Assembleia (Ccoti/Aleam).

O Ccoti foi criado, em 2012, para dar suporte às Câmaras e Prefeituras Municipais do Amazonas para a adequação de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, aos termos atuais das Constituições Estadual e Federal, além de realizar capacitação técnica dos servidores das câmaras municipais, por meio da Escola do Legislativo.

Na abertura do evento, o deputado Ricardo Nicolau, idealizador do Centro durante sua gestão como presidente da Aleam,  relembrou a motivação de criação do Ccoti quando, há dez anos, percebeu a necessidade da Assembleia sair  das “quatro paredes” e prestar um apoio ao parlamento do interior. “Era necessidade da Aleam estar mais próxima dos municípios. Então, surgiu a ideia de criar uma equipe dedicada ao interior. O Ccoti é uma proposta que me dá muito orgulho porque aproximou a Assembleia das Câmaras Municipais. Hoje, o Centro dá suporte a 100% dos municípios”, disse.

O parlamentar também recordou que, no início, o trabalho era de atualização das Leis Orgânicas dos municípios, pois muitos tinham leis desatualizadas, baseadas em outros estados, que não contemplavam os aspectos peculiares de cada município. “O Ccoti foi a forma que encontramos de levar a Assembleia para mais perto do interior, pois o Amazonas não se restringe a Manaus. Não podemos crescer em detrimento dos municípios que precisam participar ativamente do parlamento”, relembrou.

A integração de vários setores da Aleam foi fundamental para que o Centro desse certo, de acordo com Elionai Biela, primeiro diretor do Ccoti. “Unimos vários setores da Aleam para que o Ccoti desse certo. Nunca tantos deputados estiveram presentes em tantos municípios fora do período eleitoral, como após a instalação do Ccoti. Quero parabenizar o presidente desta Casa, que retomou o Ccoti com uma nova visão. O Ccoti teve muitos pais e me sinto um deles. Fico feliz em saber que está em boas mãos com a diretora Eliane”, declarou.

Apoios

O vereador Regifran de Amorim Amancio (MDB), presidente da Câmara Municipal de Lábrea (distante a 702 km de Manaus) lembrou a desatualização das Leis Orgânicas dos municípios, que foi sanada pelo Ccoti. “Existia uma enorme desconformidade das nossas leis com a Constituição, o que afetava o trabalho dos vereadores e, até mesmo dos prefeitos, pela defasagem das leis em descompasso com a Constituição Estadual e até Federal”, citou.

O prefeito de Apuí (a 453 km de Manaus), Marcos Lise (PSC), também destacou a contribuição do Ccoti na atualização das leis. “Nossa Lei Orgânica e o regimento interno estavam defasados desde 1989 e, graças à criação do Ccoti, pudemos estar em consonância com a legislação, o que para nós de Apuí foi uma colaboração muito grande”, destacou.

Luiz Carlos Pereira da Costa, presidente da Câmara Municipal de Anori (a 195 km de Manaus) pelo Republicanos, agradeceu o apoio do Ccoti no trabalho como parlamentar. “O Ccoti vem atuando onde não tínhamos a quem recorrer. Sempre que buscamos o apoio do Ccoti levamos conosco um aprendizado que vai ajudar a população do nosso município”, afirmou.

Feclam

A diretora do Ccoti, Eliane Ferreira, recebeu uma placa comemorativa  do deputado Ricardo Nicolau.Em seu pronunciamento, falou do desafio de assumir a diretoria do Centro. “Conheço a realidade de todos os municípios pela minha experiência como ex-secretária e, para mim, é motivo de muito orgulho assumir o Ccoti. O Centro vem com a missão de fortalecer os vereadores, com conhecimento”, disse, completando que foi com essa proposta que surgiu a ideia de promover o 1º Fórum das Casas Legislativas do Amazonas (1º Feclam), que reuniu vereadores de todos os municípios do Estado. Ela também antecipou a realização, ainda no 1º semestre de 2022 da 2ª edição do Feclam.

Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam