Entusiasta e defensora das escolas cívico-militares do Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) acompanhou, nesta sexta-feira (26/7), a Formatura Alamar de 146 alunos dos ensinos fundamental e médio do III Colégio Militar da Política Militar (CMPM) - Escola Estadual Professora Waldocke Fricke de Lyra, localizado no bairro Tarumã, na zona Oeste de Manaus. Débora destacou o empenho e a dedicação dos alunos que para receber a honraria precisaram ter nota acima de 8,5 em todas as disciplinas e ter assiduidade acima de 90%. “Quero parabenizar os alunos que receberam a honraria. Celebramos o empenho, a dedicação e o esforço de cada estudante que tiveram notas elevadas em todas as disciplinas. Estudar é um privilégio e uma grande responsabilidade. E todos vocês estão no caminho certo, aproveitando ao máximo as oportunidades que o Colégio Militar proporciona”, enfatizou. Na ocasião, a parlamentar também parabenizou aos pais que dedicaram a manhã para estar presente com os filhos, assim como todos os professores e equipe pedagógicada escola. “Parabenizo também aos pais porque se os seus filhos estão aqui sendo homenageados é graças também aos esforços de vocês que acompanham os estudos e o dia a dia deles. Que este seja apenas o começo de muitas outras conquistas. Contem comigo”, destacou. A servidora pública municipal Carmem Izidio, 49, fez questão de acompanhar a homenagem a filha, a estudante do 1º ano do ensino médio, Geovanna Izidio, 15. Ela disse que acompanha os estudos e as homenagens concedidas a filha desde que a menina ingressou no III CMPM, há 5 anos. “Geovanna além de uma boa filha é uma ótima estudante. Como professora, sempre aconselhei que o estudo é o caminho para um futuro promissor. Penso que ela está indo no caminho certo”, disse.  

Instalada em 2022, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se destacado pelo envolvimento em casos de violência contra a mulher, cobrando por justiça, contribuindo com a elucidação de crimes, oferecendo apoio psicológico e jurídico às vítimas, além de realizar um trabalho educativo nos bairros, escolas e comunidades sobre a questão. A Procuradoria, que é presidida pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), atendeu no primeiro semestre de 2024, 240 novos casos, que renderam 165 orientações jurídicas e 393 atendimentos psicológicos. Segundo a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Akerna Chagas, o atendimento psicológico representa a ajuda no enfrentamento dos traumas e está relacionado com os outros tipos de atendimento. “O primeiro atendimento envolve o acolhimento da vítima, sendo crucial para orientar a Procuradoria a tomar as decisões adequadas. O atendimento psicológico é o mais frequente. Quase metade dos serviços prestados são destinados ao suporte psicológico das mulheres atendidas. É essencial para ajudar no enfrentamento de traumas e questões emocionais. A orientação jurídica ajuda as mulheres que buscam assistência na resolução de questões judiciais relacionadas à desigualdade de gênero, violência doméstica, discriminação e outros temas”, afirmou. Procuradora Legal Neste primeiro semestre, o órgão formou duas turmas de “procuradoras legais”, que atuam como uma extensão da Procuradoria da Mulher da Aleam, nos bairros e nas comunidades. Também realizou sete palestras em escolas, além de ações externas como a que foi feita no Turistódromo de Parintins, durante o Festival Folclórico. A Procuradoria liderou mobilização para reclassificar o crime contra a venezuelana Julieta Hernandez como feminicídio. Ainda no primeiro semestre, realizou duas exposições na sede do Poder Legislativo exaltando a figura da mulher. A deputada Alessandra Campelo enfatizou que a Procuradoria, além de trabalhar pela responsabilização de agressores, faz também um trabalho educativo para tentar mudar a triste realidade. “Por isso, fazemos palestras em escolas e associações de mulheres sobre combate à violência contra à mulher e à exploração sexual. Trabalhamos para impedir a violência contra à pessoa idosa, apresentamos leis e trouxemos luz em casos de violência que chocaram a sociedade”, explicou.  

Com mais de 23 mil pessoas alcançadas com palestras e ações na capital e interior do Amazonas, o “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é crime!” da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pode virar um protocolo de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 1.337/2023, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). “O protocolo 'Ei, Te Orienta' terá como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos para as crianças e adolescentes”, afirmou o deputado João Luiz, que é presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam. O PL nº 1.337/2023 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo. Estabelecimentos O republicano também informa que os estabelecimentos frequentados pelo público infantojuvenil são aqueles que prestam serviços de entretenimento, como parques temáticos, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares, que atendam às crianças e adolescentes, que serão os principais alvos do protocolo. Dados No primeiro semestre deste ano, mais de 8,8 mil estudantes foram alcançados com palestras do “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É crime!” da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Aleam.  

Na data em que se comemora o Dia dos Avós, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para Leis de sua autoria que visam beneficiar a população com mais de 60 anos. As Leis, embora sejam focadas para esse público, podem também, em suas variações, atender a Pessoas com Deficiências (PcDs) e com outras limitações. O deputado presidente é autor da Lei nº 5.071/2020, que obriga que os estabelecimentos hospitalares afixem cartazes, em suas dependências, informando os direitos dos idosos hospitalizados. É coautor da Lei nº 6.022/2022, que determina que os laboratórios particulares ou conveniados à rede pública do Amazonas realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, tendo em vista as dificuldades de locomoção desses dois públicos. “A expectativa de vida aumentou consideravelmente nos últimos anos em nosso país. Nada mais justo do que implantarmos políticas públicas em benefício das pessoas acima de 60 anos, propondo melhor qualidade de vida para essa parcela de brasileiros, seja com projetos nas áreas de saúde e proteção social, ou criando alternativas que permitam que continuem se tornando ativos e produtivos”, afirmou Cidade. Cidade também é coautor da Lei nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. A iniciativa pretende fortalecer as iniciativas desse público que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), é o grupo populacional que mais cresce no país. A previsão é que até 2030, o Brasil possua a 5ª população mais idosa do mundo. “A população tem buscado o empreendedorismo como alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. Temos de buscar mecanismos para incentivar o idoso a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios”, destacou. Ainda de autoria do presidente da Casa Legislativa, a Lei nº 5.477/2021 estabelece que os estabelecimentos comerciais, como supermercados e outros do gênero, disponham de funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizarem compras. “Muitos idosos têm mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção em função da idade ou sequela de algum problema de saúde. Essas duas iniciativas garantem aos idosos a eliminação de barreiras e obstáculos que possam estar impedindo a acessibilidade necessária para sua participação social e o exercício da sua cidadania”, explicou. Projetos para a saúde Cidade também é autor da Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidades mentais no Amazonas. “Cerca de dois milhões de brasileiros vivem com alguma forma de demência e, entre os idosos acima de 65 anos, o Alzheimer é a que prevalece. Nossa intenção, com esse projeto, é facilitar o máximo possível o acompanhamento desse paciente, garantindo sua melhor condição de vida e que sua família tenha melhores meios para lidar com as limitações que essas doenças provocam”, ressaltou. O presidente da Aleam também é autor da Lei nº 6.475/2023, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer; da Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados à rede pública sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. E ainda da “Setembro Roxo” que autoriza a criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós Climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Amazonas. “A ideia é implementar estratégias específicas para o atendimento e acompanhamento das mulheres nesse período de suas vidas, que pode começar cedo, aos 40 anos, mas perdura por um período relativamente longo da vida da mulher. Hoje, a expectativa de vida após a menopausa é o equivalente ao período da vida reprodutiva, ou seja, praticamente metade da vida delas e, por esse motivo, é um período que merece uma atenção especial”, reforçou.  

O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) celebrou uma conquista para preservação ambiental, com a sanção da Lei n° 6984, de 11 de julho de 2024, que institui a criação do título “Amigo do Meio Ambiente". A legislação de sua autoria estabelece diretrizes para reconhecer indivíduos, instituições e empresas que se destacam em ações voltadas à proteção e conservação do meio ambiente no Estado. A Lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem como principal objetivo incentivar práticas sustentáveis e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. O título será concedido anualmente e servirá como reconhecimento das boas práticas que promovem a sustentabilidade, além de valorizar projetos que contribuem para educação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população amazonense. “A sanção desta Lei é um passo significativo para reforçar o compromisso do Estado do Amazonas com a preservação de nossas riquezas naturais. Precisamos reconhecer e estimular aqueles que lutam diariamente em prol de um meio ambiente mais saudável e sustentável”, enfatizou Daniel Almeida Para o parlamentar autor da Lei, o título "Amigo do Meio Ambiente" será uma forma de inspirar mais pessoas a se engajarem nesta causa tão importante. A expectativa é que a iniciativa traga maior visibilidade para projetos ambientais e incentive ações que promovam a conservação da fauna, flora e recursos hídricos do Amazonas.  

Os funcionários terceirizados da empresa FK Gestão Empresarial, responsáveis pelos serviços de limpeza hospitalar nos hospitais do Estado, estão entrando no quinto mês sem receber seus salários. Na quarta-feira, 24/7, realizaram manifestação em frente ao Pronto-Socorro 28 de Agosto. Diante dessa situação, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) solicitou, por meio de ofício ao governador Wilson Lima e à secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, providências urgentes para resolver a grave situação enfrentada pelos trabalhadores terceirizados. Os trabalhadores alegam que estão sem receber seus salários há quatro meses. A empresa FK Gestão Empresarial atribui a responsabilidade pela falta de pagamento do Governo do Estado, devido à ausência de repasses de verbas devidas. “Os trabalhadores relataram que estão entrando no quinto mês sem receber os salários, contando apenas com o benefício do vale-transporte. Além dos atrasos salariais, enfrentam condições de trabalho alarmantemente precárias”, destaca. Ela continua afirmando que os servidores relataram a falta de equipamentos básicos de segurança, como botas e fardamento, comprometendo sua saúde e segurança no ambiente hospitalar. “Essa falta de condições adequadas de trabalho não só expõe os trabalhadores a riscos, mas também pode afetar negativamente a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde”, alertou a deputada. Mayra Dias pediu intervenção para garantir o pagamento dos salários atrasados aos trabalhadores terceirizados da FK Gestão Empresarial. “É necessário implementar uma fiscalização rigorosa das condições de trabalho, assegurando que a empresa terceirizada cumpra todas as obrigações contratuais e forneça os equipamentos necessários para que os trabalhadores desempenhem suas funções com segurança”, concluiu.