Joana Darc quer qualificação e reinserção de pais e responsáveis por PCDS no mercado de trabalho

A deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 74/2022 para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.

Para a parlamentar, muitos pais e responsáveis abrem mão de seus empregos e vida profissional para cuidar especificamente dos filhos com deficiência, e por isso, sua renda familiar é baseada no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

“Muitas mães, pais ou responsáveis acabam abandonando seus empregos e sua vida profissional, para cuidar dos filhos que demandam cuidados especiais. E muitas vezes o sustento dessa família fica baseada no benefício do INSS, e quando a pessoa com deficiência acaba falecendo, essas pessoas ficam sem renda e sem condições de voltar ao mercado de trabalho”, justificou a parlamentar.

O projeto ressalta a importância de um curso profissionalizante, entre outros fatores, aos efeitos positivos que ele pode trazer para a carreira. Afinal, os métodos e conteúdos são desenvolvidos especificamente de acordo com o perfil profissional e o mercado no qual estão inseridos os alunos.

O que diz PL

No artigo 2º fica determinado que após a profissionalização dos pais ou responsáveis, deve ser facilitado o acesso destes aos empregos, mediante atuação do Poder Executivo no sentido de fomentar sua contratação.

Ainda segundo o PL, o Poder Executivo poderá conferir auxílio mensal, para famílias que demonstrem hipossuficiência diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a 01 (um) salário mínimo estadual, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.

Em caso de aprovação a regulamentação da lei, fica sob a responsabilidade do Poder Executivo para estabelecer as normas necessárias para a sua fiel execução.