Em São Gabriel, Roberto Cidade entrega primeira Lei Orgânica do Amazonas que trata sobre questão indígena

Em solenidade na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 Km de Manaus), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), fez a entrega oficial da nova Lei Orgânica do Município, revisada e atualizada por meio do trabalho conjunto dos vereadores gabrielenses e dos servidores do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), da Casa Legislativa estadual. “Esta é a primeira Lei Orgânica do Amazonas, que olha para a questão indígena como deve e merece ser tratada”, disse o parlamentar.

O trabalho coordenado permitiu que as questões indígenas envolvendo as 23 etnias de São Gabriel da Cachoeira, com suas especificidades socioculturais, ganhassem as diretrizes necessárias para melhor atender o município, tendo em vista que se trata da cidade mais indígena do Brasil, onde nove a cada dez habitantes são indígenas.

“Estou muito feliz de estar na Casa do Povo de São Gabriel, neste momento único e importante, que é um marco para todos nós. Tenho certeza de que, hoje, este Poder Legislativo se fortalece com a entrega da Lei Orgânica que vai direcionar o trabalho dos vereadores, no cumprimento da missão que a eles foi confiada pelo povo. É um dia em que estamos fazendo história”, destacou Cidade acrescentando que é a primeira Lei Orgânica atualizada e editada em sua gesta à frente da presidência da Aleam.

O parlamentar agradeceu e parabenizou os vereadores pelo trabalho e pela iniciativa de buscar a atualização da lei que vai reger os trabalhos do Legislativo e do Executivo de São Gabriel. “Sei o quanto é importante ter essa legislação atualizada para tornar nosso trabalho mais eficiente e melhor”, continuou.

Além dos exemplares físicos entregues em mãos para o presidente da Câmara, vereador Éder Lopes (PT), para todos os outros 12 vereadores presentes, além do prefeito Clóvis Saldanha (PT) e da vice-prefeita Eliane Falcão (PT), Roberto Cidade informou que a Assembleia Legislativa irá também digitalizar o conteúdo da lei. “Com isso, ela poderá ser divulgada de forma bem mais ampla”, falou.

O presidente da Aleam aproveitou também para reforçar o convite aos vereadores a participarem da segunda edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que acontece nos próximos dias 19 e 20 de abril.

“Serão dois dias de troca de experiências e muito aprendizado para os vereadores e servidores das câmaras municipais, em várias áreas, que vão aprimorar o trabalho realizado por vocês. Se aprimorar é fundamental. Se a gente não procurar estudar e ampliar o nosso conhecimento, tentar melhorar a cada dia, o tempo passa e atropela a gente. E nós, da Casa Mãe do Legislativo do nosso Estado vamos procurar, cada vez mais, proporcionar essa qualificação sempre que possível”, concluiu.

Município indígena

São Gabriel da Cachoeira é o município mais indígena do Brasil, constituído por 23 povos pertencentes a cinco famílias linguísticas: Tukano Oriental, Aruak, Yanomami, Japurá-Uapés (Maku) e Tupi (Nheengatu, falado pelos povos Baré, Werekena e parte dos Baniwa do baixo rio Içana). As diversas comunidades indígenas distribuem-se nos bairros da sede municipal, no núcleo urbano de Iauaretê e ao longo dos rios que cortam o município.

O município foi a primeira localidade brasileira a reconhecer outros idiomas como oficiais, além do português. Em um caso inédito na federação brasileira, foram reconhecidas como línguas oficiais no município, ao lado do português, três idiomas indígenas, após a aprovação da Lei Municipal 145, de 22 de novembro de 2002: o nheengatu, o tucano e o baníwa, línguas tradicionais faladas pela maioria dos habitantes do município, dos quais 74% são indígenas.