Ricardo Nicolau comemora ADI do Solidariedade em defesa da Zona Franca e critica omissão do governador

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) comemorou nesta quinta-feira, 21, a iniciativa da Executiva Nacional do Solidariedade em ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal que ameaça mais de 500 mil empregos gerados pela Zona Franca de Manaus (ZFM). O parlamentar disse que o governador Wilson Lima é omisso por se recusar a defender o Amazonas na Justiça mesmo quase 60 dias depois do primeiro decreto.

Por meio das redes sociais, Ricardo Nicolau afirmou que a medida deveria ter sido feita pelo Estado ainda em fevereiro, mês do primeiro decreto que reduziu em 25% a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e destacou a importância da ADI no STF em defesa do povo amazonense. A medida foi anunciada na última quarta-feira, 20, após articulação feita pela bancada federal do Amazonas com o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força.

“Desde o começo, eu solicitei ao governador Wilson Lima que entrasse com a Ação Direta de Inconstitucionalidade pois o governo tem prerrogativa. Se eu tivesse legitimidade, eu teria entrado no primeiro dia e não deixaria que o ataque tivesse acontecido sem uma ação enérgica e rápida em defesa dos empregos no Amazonas. A boa notícia é que o meu partido Solidariedade vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para resgatar a Zona Franca e os empregos. Se Deus permitir, teremos a vitória e, assim, poderemos garantir os empregos e ter a estabilidade jurídica para trazer novas empresas para o Amazonas”, ressaltou.

Ricardo Nicolau, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), criticou a postura apática do atual governador em reagir contra os ataques do governo federal ao modelo econômico do Estado.

“O governo do Estado nãoj pode esperar as empresas começarem a fechar as portas para agir. O Amazonas precisa muito da Zona Franca intacta para criar novas oportunidades de emprego e renda para a população. Não podemos admitir esse novo ataque e o governo tem o dever de combatê-lo, nem que seja na Justiça”, cobrou o presidente da CAE, no mês passado.

Histórico

Em fevereiro deste ano, um decreto publicado no Diário Oficial da União determinou a redução da alíquota do IPI. A medida, na prática, pode deixar cerca de 500 mil trabalhadores desempregados, uma vez que retira a competitividade das indústrias do Amazonas.

O Palácio do Planalto chegou a prometer publicar um novo decreto retirando os produtos do PIM, mas não cumpriu a palavra e publicou o documento às vésperas da Semana Santa, no último dia 15, sem manter as vantagens competitivas da Zona Franca, que são garantidas pela Constituição Federal.

Após quase dois meses do primeiro decreto, o governo do Amazonas sequer deu entrada em alguma ação junto à Suprema Corte. Ricardo Nicolau, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), criticou a postura apática do atual governador em reagir contra os ataques do governo federal ao modelo econômico do Estado.

“Quem sofre com isso é o Amazonas. São os amazonenses, os pais e mães de família, os milhares de trabalhadores que correm o risco de ficar sem emprego. Agora, todos precisamos nos unir para fazer o que não foi feito: exigir que o Amazonas seja respeitado. União acima de qualquer interesse, qualquer diferença. Políticos, empresários, população – todos unidos para exigir do governo federal aquilo que o Amazonas tem direito”, defendeu.

Números da ZFM

Atualmente, o modelo Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.

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