Deputados da Aleam repercutem decreto do Governo Federal que prejudica a Zona Franca de Manaus

O decreto presidencial que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos  concentrados de bebidas do Polo Industrial de Manaus (PIM) foi o tema central dos discursos parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (3).

A deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) lamentou a falta de comprometimento do Governo Federal com o modelo, sugerindo uma espécie de “regionalização” de incentivos por produtos, de modo a beneficiar todas as regiões do país. Ela lembrou que na última sexta-feira (30), o Amazonas sofreu mais um golpe, dessa vez zerando os impostos dos concentrados. “Mais uma vez o ministro Paulo Guedes demonstra o pouco compromisso com o Amazonas. É uma perda muito significativa, o estrago é gigantesco se a gente colocar na ponta do lápis. A gente não entende qual a dificuldade de o governo mapear os polos, deixando cada região com um tipo de produção, levando em conta as dificuldades logísticas de cada região. Não entendo esta dificuldade, porque é muito mais funcional fazer esta divisão, diminuindo a disputa, evitando desgaste e contemplando todas as regiões”, sugeriu.

Em sua fala, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) enfatizou sobre o retorno econômico trazido pela Zona Franca. “O modelo Zona Franca tem uma arrecadação anual de R$ 3,5 bilhões e muito se fala sobre outros modelos econômicos, porém, outros modelos que trariam o mesmo lucro para o Amazonas seria o extrativismo, a mineração, modelos que não combinam com a história de preservação do modelo Zona Franca”, ponderou.

O deputado Fausto Junior (União Brasil) anunciou que deve ir à Brasília e buscar solução para a questão do decreto, inclusive juridicamente, se for preciso. “Vou à Brasília para buscar uma solução, ainda que seja jurídica, para minimizar os impactos para a nossa Zona Franca. O meu posicionamento é e sempre será a favor do povo do Amazonas”, afirmou.

Em aparte, Wilker afirmou não existir mais diálogo na questão. “Se a Zona Franca cair, a população do Amazonas passará fome. Em minha opinião o diálogo já acabou, só resta a saída jurídica”, opinou.

O presidente Roberto Cidade (União Brasil), também em aparte, anunciou a intenção de ingressar na justiça para tentar resguardar as empresas do polo que podem ser prejudicadas com a medida sobre o imposto do IPI. “Nós (deputados) estamos em tratativa com a Procuradoria da Casa e com o Governo do Estado para ingressar com uma ação, mas temos de analisar com calma qual o remédio jurídico adequado para esta situação. Estamos preparando uma peça jurídica junto com a Procuradoria para contribuir também contra estes decretos do governo que ameaçam a Zona Franca. Já falei com alguns empresários, inclusive da Ambev, que anunciou que não sairá do estado, porém temos de pensar no impacto econômico que pode ocorrer com a queda da arrecadação”, avaliou.

Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) enfatizou que a defesa da Zona Franca deve ser feita de forma clara.  “Quem defende a Zona Franca deve fazê-lo de forma clara, expressa, não de forma dúbia. Esta é uma questão pluripartidária, de estado, não de governo, porque governo é transitório. Sempre terei uma posição muito clara contra o ministro Paulo Guedes que tenta acabar com a nossa Zona Franca”, reafirmou.

Na opinião do deputado Saullo Vianna (União Brasil) o modelo econômico, não é de incentivos fiscais, mas um modelo de desenvolvimento, que visa à proteção da floresta.  “A Zona Franca não é só nossa, não é só do Brasil, é do mundo. Estas medidas tiram os empregos não apenas do Amazonas, tiram do Brasil, porque as multinacionais saem do país já que é mais barato produzir em outros países, por exemplo”, apontou, classificando a medida como uma ‘conta burra’, feita com o decreto.

Volta dos eventos

Entre os demais assuntos tratados pelos parlamentares, o deputado Tony Medeiros (PL) comemorou a retomada das atividades e eventos turísticos. A deputada Joana Darc (União Brasil) falou da volta da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Amazonas e que está feliz em ser escolhida para ser a madrinha da Parada, da necessidade da regularização fundiária, castramóveis na cidade, castramóvel fluvial e início das obras do hospital público veterinário.

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Belarmino Lins (Progressistas) repercutiram visitas feitas aos municípios de Tefé (a 522 km de Manaus) e de Codajás (a 240 km de Manaus), respectivamente.

A Sessão Plenária foi assistida por 27 alunos do curso de Administração da Escola Superior de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que estiveram visitando a Assembleia por meio do programa Conhecendo o Legislativo, desenvolvido pela Gerência de Educação Cidadã da Escola do Legislativo José Lindoso.

Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam