Zona Franca volta a ser tema de debates na Assembleia, nesta  quarta-feira (4)

Durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (4), os deputados discursaram sobre a Saúde Pública estadual e também continuaram os debates sobre a preocupação com o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) com o novo decreto presidencial zerando o imposto de produção do polo de concentrados.

O deputado Wilker Barreto (Cidadania) voltou a falar sobre os atrasos no pagamento dos terceirizados, que prestam serviço nas unidades neonatais, criticando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), assim como o Governo do Estado, pelo atraso. O parlamentar recordou que há 30 dias relata sucessivos atrasos nos salários de funcionários da saúde. Disse ainda ter recebido um apelo de enfermeiras que trabalham no Instituto de Enfermagem em Terapia Intensiva do Amazonas (IET), empresa que presta serviços para UTI neonatal e recebeu o relato de uma mãe, aos prantos porque ao sair para trabalhar não tinha o que dar para sua filha de dois anos, porque não recebe há dois meses.

“São 200 enfermeiras. Se 10% não tiverem dinheiro para pagar o ônibus, são 20 profissionais que vão faltar nas unidades de saúde, imagine o caos. Isso é muito grave, estamos colocando em risco a saúde dos recém-nascidos. Como estará o psicológico destas mães que estão emprestando dinheiro para trabalhar e cuidar de outras crianças, mesmo sabendo que seus próprios filhos ficam desamparados?”, questionou.

Ainda refletindo nos discursos parlamentares, sobre o decreto presidencial, que trouxe preocupação sobre os rumos da Zona Franca também foi pauta entre os parlamentares. A deputada professora Therezinha Ruiz (PL) falou sobre a queda da arrecadação da ZFM, que impactará diretamente a educação do Amazonas, por meio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“Não podemos perder a nossa formadora da educação universitária no Amazonas, pois diminuir estes impostos ou igualar a outros estados trará fortes consequências, pois não temos a estrutura dos grandes centros para absorver estes impactos. Este decreto vai nos trazer consequências gravíssimas, neste momento é de extrema necessidade a união entre as lideranças políticas, o Governo do estado e a Assembleia”, declarou.

Em aparte, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos), concordou que a bandeira a ser levantada é a do Amazonas. “Desejo sorte ao governador Wilson Lima nesta empreitada pelo Amazonas. Neste momento estamos no mesmo barco”, afirmou.

O deputado Sinésio Campos (PT) criticou o tratamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) com os líderes políticos do Amazonas em relação à questão da Zona Franca. “Não aceito que o presidente brinque com o governador, com o prefeito e as lideranças que são recebidas por ele, batem foto com o presidente e depois ele não faz nada. Acredito na justiça e no Supremo Tribunal Federal para reverter a situação em que foi colocada a Zona Franca”, afirmou.

Busca de alternativas

Por sua vez, o deputado Tony Medeiros (PL) apontou que a ameaça ao modelo da Zona Franca é um alerta para a busca de alternativas econômicas para o Amazonas, mas também criticou a burocracia enfrentada pelo setor primário. “É por esta luta que ocupo a tribuna desta Casa. Hoje ninguém consegue praticar a agricultura, a pecuária, a fruticultura, por tantas regras e burocracia. Hoje temos 700 projetos parados no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), porque se condicionou o licenciamento ambiental à regularização fundiária e a gente não consegue sair desta gangorra que foi criada. Além disso, são mais de 100 projetos de assentamento e nenhum deles se criou”, exemplificou.

Demais assuntos

Joana Darc (União Brasil) falou sobre o Projeto de Lei nº 112/2020 que altera a lei sobre a disponibilidade de vagas para crianças, cujas mães foram vítimas de violência doméstica ou familiar. Na alteração proposta pela deputada, inclui-se violência física ou sexual também. “Este projeto já foi aprovado pelos deputados e aguarda sanção do governador.Representa um aceno positivo às mães”, declarou, além de falar sobre o Projeto de Resolução Legislativa nº 75/2021, sobre o Selo Prêmio Mãe Canguru no âmbito da Assembleia, de incentivo à amamentação e doação de leite materno.

O deputado Cabo Maciel (PL) fez prestação de contas da destinação de emendas parlamentares de sua autoria para municípios como Silves (a 204 km de Manaus), Benjamin Constant (a 1121 km de Manaus), Envira (a 1208 km de Manaus), Guajará (a 1746 km de Manaus) e Tapauá (a 449 km de Manaus) para compra de ambulâncias novas e para Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus) para compra de insumos hospitalares.

Alessandra Campelo (PSC) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado que faça urgentemente uma ação social de emissão de documento de identidade para terem seus nomes aptos para receber benefícios sociais em São Gabriel da Cachoeira (a 852 km de Manaus).