Projeto de Lei prevê 5% de vagas reservadas para mulheres na construção civil

Empresas que executarem obras públicas do Governo do Estado terão que reservar 5% das vagas para mulheres na área da construção civil. É o que prevê o Projeto de Lei nº 328/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos).

Na justificativa, a parlamentar explica que o PL busca amenizar a disparidade de chances entre gêneros no trabalho, em especial na construção civil, onde o número de trabalhadores é maior comparado ao número de mulheres.

“Mesmo com políticas públicas que promovam igualdade nas relações de trabalhos entre homens e mulheres, ainda há uma diferença enorme entre os gêneros. Queremos essa diversidade em todas as áreas. O setor da construção civil ainda é associado aos homens e esse projeto é o início para uma mudança no cenário”, afirmou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mercado para mulheres na construção civil teve um aumento de 120% de 2007 a 2018, passando de 109 mil trabalhadoras para 239 mil em 10 anos. É um aumento considerável, mas que precisa ser contínuo e mais notório para o gênero feminino no setor.

“Mais de 13 milhões de mulheres, apenas na América Latina, perderam seus empregos, especialmente aquelas de possuem filhos. Precisamos de políticas públicas que reforcem ainda mais a igualdade de gênero no trabalho e permitam que essas mulheres também tenham espaço no mercado em todas as áreas”.

O PL prevê que a administração pública, direta e indireta, do Estado poderá exigir pelo menos 5% das vagas reservadas para mulheres em todos os editais de licitação de obras públicas e contratos diretos realizados para o mesmo fim. Os postos não poderão ser destinados para área de limpeza, faxina e afins, bem como administrativa, e sim apenas para cargos na área operacional.

Atualmente o projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).