CPI da Amazonas Energia: Ipem revela irregularidades em análise de medidores realizados pela concessionária

A CPI da Amazonas Energia ouviu nesta quarta-feira (20) o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), Márcio André Brito, a pedido do presidente da comissão, Sinésio Campos (PT), em comum acordo com os demais parlamentares que compõem as oitivas, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A CPI tomou o depoimento de Márcio André Brito para esclarecer, entre outros fatos, quais as atribuições legais do instituto perante a concessionária de energia elétrica, bem como a dinâmica da perícia nos medidores de energia.

O diretor-presidente do Ipem afirmou que o instituto começou a fazer as análises dos medidores apenas a partir de 2019, anterior a esse período, as aferições foram realizadas pela Amazonas Energia, período em que também, provocado por denúncias dos clientes, o Ipem constatou inúmeras irregularidades na leitura dos medidores por parte da concessionária e afirmou que as análises eram tendenciosas.

“Nós encontramos um procedimento na empresa Amazonas Energia fruto de algumas reclamações por meio da nossa ouvidoria. Alguns consumidores ao perceberem um valor excessivo na conta tinham dúvida em relação à leitura do relógio. Esses consumidores reclamavam à Amazonas Energia que, posteriormente, fazia uma aferição, retirava esse relógio, levava para as suas dependências e emitia um laudo. Essas reclamações começaram a ser recorrentes e, na maioria das vezes, o laudo era unilateral”, afirmou o diretor presidente do Ipem, Márcio André Brito.

“Assim, o Ipem agiu de forma direta nessa situação e imediatamente começamos a fazer uma campanha muito grande, na cidade, alertando os consumidores que o laudo oficial que atesta a confiabilidade de medição, no Estado, é do Ipem. E que os consumidores não aceitassem o laudo unilateral da Amazonas Energia. Da mesma forma na justiça, que a justiça reconhecesse o laudo do Ipem, que é imparcial”, complementou Márcio.

Ainda de acordo com o depoimento do diretor-presidente do Ipem, em maio de 2019, o instituto assinou um convênio de cooperação técnica e científica com a Amazonas Energia, para o próprio Ipem avaliar os medidores de energia elétrica.

“A partir de 2019, nenhum, mas nenhum, medidor de energia poderia ser retirado pela Amazonas Energia e estabelecemos nesse termo que os aparelhos retirados para controle de processo da empresa, reclamado por qualquer consumidor, retirado para controle metrológico do Ipem ou por via judicial, só poderia ser realizado pelo órgão judicial do Estado e, assim, estamos fazendo”, finalizou Márcio.

Segundo o diretor, a partir de 2019 já fiscalizamos mais de 25 mil equipamentos na cidade de Manaus, tendo 105 aparelhos reprovados.

Após a 4° sessão da CPI da Amazonas Energia, o presidente Sinésio Campos, afirmou que espera dar um basta no descaso que a concessionária tem diante dos consumidores. “O resultado dessa comissão será fruto de uma decisão colegiada dos deputados, mas, sobretudo, partilhado com todos os órgãos que passarão pelas oitivas. Não podem dizer, ao final dessa comissão, que não participaram ou opinaram. Essa CPI tem tudo para dar resultado positivo, para alcançarmos uma tarifa justa e qualidade no serviço, porque hoje não temos nenhuma e nem outra. Precisamos dar um basta no descaso que a Amazonas Energia tem com a população”.

O presidente da CPI, Sinésio Campos, adiantou também que o calendário da semana que vem está fechado. “Na terça-feira (26) teremos a participação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), na quarta-feira (27) a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e quinta Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM)”.

Nesta quinta-feira (21) o convidado da CPI Amazonas Energia é o diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe.  Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.

A CPI da Amazonas Energia foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, no Estado.