Atendendo denúncia de Wilker, Ministério Público investiga se unidades de saúde funcionam sem vistoria do Corpo de Bombeiros

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 30, para repercutir a decisão do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em instaurar Procedimento Preparatório para investigar suposta ausência de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de saúde do Amazonas. O despacho do órgão de controle atende as denúncias feitas pelo parlamentar nos últimos anos na tribuna da Casa Legislativa, sobre a falta do certificado que garante se todas as condições de segurança contra incêndio estão sendo respeitadas.

Em seu discurso na sessão ordinária, Wilker relembrou que a ausência dos atestos nas unidades hospitalares é denunciada por ele desde 2019, após o fatídico incêndio no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, em 12 de setembro do mesmo ano, onde 23 pessoas morreram, sendo 11 pacientes no dia da tragédia e as demais vítimas após complicações decorrentes da inalação da fumaça. Na ocasião, o deputado ingressou com requerimento nº 5836/2019, solicitando informações da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) sobre quais unidades de saúde do Estado possuem autos de vistoria.

“Isso é uma denúncia minha que eu venho batendo na tecla ao longo desses três anos de mandato, de uma situação que me preocupa e rogo a Deus para que não aconteça. Tivemos alguns incêndios Brasil afora, mas se tiver um sinistro ou incêndio em qualquer hospital público no Amazonas será uma catástrofe, porque não tem nenhuma segurança de combate ao incêndio, que são os AVCBs dos bombeiros”, afirmou o deputado, que também foi autor de outros dois requerimentos de mesmo teor (nº 4899/2020 e nº 2369/2021).

No último dia 18 de março, a promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58º Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, determinou a instauração de Procedimento Preparatório, com a finalidade de apurar suposta ausência de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros em relação às unidades de saúde da capital e do interior. O pedido de investigação é uma resposta ao “silêncio da Secretaria de Estado de Saúde aos três ofícios enviados por essa Especializada”, datados de 13 de setembro de 2021, 19 de janeiro e 11 de março deste ano.

Barreto aproveitou para ressaltar a importância dos AVCBs nas unidades hospitalares como forma de prevenção a sinistros em locais da rede pública de saúde. “Nós temos que estar um passo à frente da tragédia. Quando fui presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), não tinha AVCB e hoje talvez seja um dos pouquíssimos prédios públicos que possuem o certificado”, defendeu Wilker.

Além da tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, outros episódios ligaram o sinal de alerta do deputado contra a insegurança nos hospitais. No dia 23 de setembro de 2019, durante visita no Instituto Dona Lindu (IMDL), o parlamentar identificou que 48 extintores estavam vencidos há três meses. Dias depois, no dia 5 de outubro do mesmo ano, a Fundação de Medicina Tropical sofreu um princípio de incêndio. Na ocasião, com a chegada dos Bombeiros, as chamas foram contidas e nenhuma vítima foi registrada.

Sobre AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, onde diz que o local foi vistoriado e está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previsto na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).

Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351