Na primeira Sessão Plenária da semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (29/4), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) condenou os casos de violência contra a mulher registrados no fim de semana, em Novo Aripuanã e Manaus. Em Novo Aripuanã, o comandante da Polícia Militar no município, tenente Deivison de Oliveira Bento, foi flagrado agredindo uma mulher, após consumir álcool em uma casa de festa na madrugada do último domingo (27/4). Durante o incidente, ele disparou sua arma para o alto, gerando pânico entre os presentes. A conduta dele está sendo investigada pela PM e pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que já solicitou o afastamento do policial do cargo. Em Manaus, uma mulher de 35 anos foi resgatada em estado grave, também no domingo (27/4), após ser mantida em cárcere privado por mais de 24 horas e ser brutalmente agredida e torturada pelo ex-companheiro em um motel no bairro Tarumã, zona Oeste da capital. O agressor, identificado como Diego Ferreira Lopes, de 36 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Amazonas e vai responder pelos crimes de lesão corporal, tortura, sequestro, cárcere privado e estupro. Na sua fala na tribuna da Aleam, a deputada Alessandra relatou que tomou conhecimento dos casos ainda no domingo e imediatamente tomou as providências. As vítimas estão recebendo acompanhamento social, jurídico e psicológico da Procuradoria Especial da Mulher, órgão liderado pela deputada no Poder Legislativo e que integra a rede de proteção à mulher no Estado. “A covardia tem que ser combatida com Justiça. É isso que vamos procurar nesses dois casos. Em Novo Aripuanã, o tenente Deivison de Oliveira Bento foi detido pela Polícia Civil, pedimos imediatamente o afastamento dele e esperamos que responda de forma exemplar. No caso de Manaus, nossa equipe está acompanhando a vítima no hospital desde domingo. A gente acompanhou também a apresentação do agressor na delegacia. Ele passou por audiência de custódia e foi transferido para a penitenciária, onde espero que, se possível, ele nem saia mais”, concluiu a procuradora da Mulher.  

O quarto mês do ano encampa uma campanha pela segurança dos trabalhadores com o movimento “Abril Verde”, que ressalta a relevância da segurança e saúde no trabalho. O objetivo é disseminar e conscientizar os empregadores, trabalhadores e a população sobre a implantação de ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares apresentam matérias legislativas voltadas ao tema. Como o Projeto de Lei nº 41/2019, da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que originou a Lei Ordinária nº 5.017/2019, instituindo a campanha “Abril Verde” no Amazonas. A ideia é a realização de ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de divulgação de normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. De acordo com a parlamentar, no dia 28 deste mês é comemorado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, criado em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em homenagem às vítimas de um acidente, que matou 78 trabalhadores em uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. “A data é instituída na legislação brasileira, por meio da Lei nº 11.121/2025”, afirmou a deputada. O PL nº 244/2025, que institui o Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho foi proposto pelo deputado Sinésio Campos (PT), está tramitando na Assembleia, e tem como objetivo reconhecer a importância desses profissionais para a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, bem como para a promoção de ambientes laborais seguros e adequados. “A data estadual reforçará a valorização desses profissionais, incentivando debates, capacitações e ações voltadas à segurança e saúde no trabalho”, afirmou o deputado Sinésio. O então deputado Wanderley Dallas apresentou o PL nº  334/2012, que originou a Lei Promulgada nº 253/2015, que dispõe sobre o Dia e a Semana Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho no Amazonas, como parte da comemoração do dia e da semana estadual de segurança e saúde no trabalho, serão abordados assuntos voltados à política de segurança, prevenção e controle de risco, capacitação e treinamento, comprometimento, responsabilidade, controle de emergências, regras de segurança, uso e manuseio de equipamento de proteção, sinalização e segurança, manuseio de produtos químicos, uso correto das ferramentas de trabalho, postura, primeiros socorros, noções de leis que norteiam segurança e saúde no trabalho.  

Os dois anos de atuação da Procuradoria Especial da Mulher (Procem) foram celebrados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (27/3). Uma Sessão Especial, de propositura da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) e do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), reuniu autoridades e mulheres atendidas pelo órgão. A Procuradoria da Mulher é um órgão do Poder Legislativo, criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, e começou a funcionar no dia 8 de março de março de 2023. Presidida por Campelo, a Procuradoria da Mulher tem como missão principal ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos. “Hoje, estamos aqui não apenas para celebrar os dois anos de trabalho na defesa dos direitos das mulheres, mas também para prestar contas do número de atendimentos realizados pela Procuradoria da Mulher”, disse Campelo, informando que, apenas nos últimos 12 meses foram realizados 653 novos atendimentos. Também foram 485 orientações jurídicas, 302 atendimentos sociais e 714 atendimentos psicológicos. A deputada Mayra Dias (Avante), subprocuradora da Procem, também participou da solenidade e falou sobre a honra em contribuir para o funcionamento dessa importante ferramenta de ajuda e proteção às mulheres. “Há dois anos, a Procuradoria da Mulher, implantada aqui na Casa Legislativa com total apoio do presidente Roberto Cidade, faz história no Amazonas”, disse Mayra Dias, falando que este não é apenas um lugar de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também um órgão onde são combatidos todos os tipos de violência contra as mulheres, como violência política, patrimonial e psicológica. Homenagens Parceiros e parceiras que contribuem com o trabalho desenvolvido desde 2023 foram lembrados, e durante a Sessão Especial foram entregues 14 placas de homenagem aos que, ao longo destes dois anos, atuaram em parceria com a Procuradoria, na defesa dos direitos das mulheres. “Precisamos agradecer a estas pessoas que, por meio do seu trabalho, ajudam a mudar a vida de muitas mulheres, que podem sair de uma realidade de violência. Muito obrigada por serem a voz e apoio de tantas mulheres”, falou a deputada Alessandra. A presidente da União Brasileira das Mulheres (UBM), Vanja Andrea Santos, se pronunciou na tribuna do plenário Ruy Araújo. Falando em nome das homenageadas, Vanja afirmou que este momento é resistência e de compartilhamento, entre todas, de forças para fazer acontecer a luta contra a violência de gênero. “Cito uma frase de Clarice Lispector, que escreveu ‘parecia tentar usar o seu próprio desamparo como bússola’, e isto retrata nosso momento”, disse a presidente da UBM, complementando que “este momento em que a nossa dor é transformada em luta, é transformada em resistência, em ampliação das parcerias, a nossa dor é transformada em um abraço, que se dá quando se comemora um espaço como este, dentro da Assembleia Legislativa do Amazonas”, enfatizou. A oradora destacou que espaços como da Procuradoria da Mulher não são comuns nas Casas Legislativas brasileiras, daí a importância de celebrar a Procem.