A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está à procura de novas vítimas do homem flagrado importunando três mulheres num supermercado da zona Centro-Sul de Manaus, no último fim de semana. A denúncia foi levada à tribuna da Casa na sessão desta quarta-feira (24/4). A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) cobra a prisão do suspeito, como medida para inibir a repetição desse tipo de crime no Estado. Segundo a deputada, o caso aconteceu no sábado (20/4) e a denúncia chegou ao seu conhecimento no domingo (21/4), por meio das suas redes sociais. Uma das três vítimas, a professora Débora Moura, 36 anos, registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Depois, o caso foi encaminhado para a equipe do 12º DIP, que é a delegacia da área, conforme a Polícia Civil. As imagens mostram duas das vítimas observando o balcão de uma lanchonete dentro do supermercado, quando o suspeito, de camisa cinza, se aproxima por trás e passa a mão nas nádegas delas. Em seguida, o homem passa a mão em outra mulher, que estava mexendo em um celular. Ao sentir a ação do suspeito, a vítima virou e chegou a empurrá-lo. Atendimento na Procuradoria A vítima que denunciou a importunação está sendo atendida pela Procuradoria da Mulher da Aleam. Depois da fala da deputada na tribuna, Débora Moura se reuniu com Alessandra Campelo para agradecer o acolhimento e o acompanhamento psicológico e jurídico que está recebendo do órgão do Legislativo Estadual. “A Débora teve coragem de vir a público, de enfrentar isso, e isso incentiva para que outras mulheres falem. A Débora entrou em contato comigo pelo WhatsApp no dia em que aconteceu o caso e imediatamente a gente deu o acolhimento, o assessoramento jurídico, o acolhimento psicossocial, o apoio psicológico porque a mulher fica abalada com isso”, explicou a deputada. A Procuradora da Mulher defende a prisão em flagrante para esse tipo de caso. O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/2018, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. “Nós precisamos mostrar à sociedade que não é normal acontecer esse tipo de coisa e a gente ficar calada. Tem que pagar sim, esse abusador tem que responder, tem que ser preso, tem que responder pelo crime, para que ele não faça isso. Se ele faz isso na frente de todo mundo num supermercado num domingo de manhã, imagina o que esse homem não faz quando não tem ninguém olhando?”, concluiu Alessandra Campelo. Identificação Na tribuna, a deputada informou que o nome do importunador é Antônio Ednelson Lopes, 61 anos, que seria servidor público federal. A Procuradoria da Mulher vai acompanhar o inquérito e todo o desenrolar do caso. Entre as medidas tomadas, Alessandra Campelo vai sugerir que a associação que representa os supermercados crie uma espécie de protocolo para atendimento e prevenção de casos de importunação nesses ambientes comerciais. Na reunião com a deputada, Débora Moura ainda se disse extremamente abalada com o acontecimento do fim de semana. No entanto, ela enfatizou que sua denúncia pode encorajar outras mulheres a se levantarem contra abusadores e importunadores. “Para eu ter um acolhimento, tive que gritar, tive que me expor, tive que ter muita coragem. Ainda estou processando tudo que aconteceu, mas graças a Deus encontrei acolhimento na Procuradoria e isso me deixou bastante confortável para vir a público e falar”, enfatizou a professora.  

Unir esforços para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. É isso que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11 AM/RR) iniciaram durante reunião nesta terça-feira (16/4). As tratativas começaram a partir da conversa de alinhamento entre a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), e a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora da Mulher do TRT 11. “A Ouvidoria da Mulher foi criada exatamente para o combate ao assédio moral, sexual e também ao acolhimento da mulher que estiver em estado de ameaça. A Ouvidoria do TRT está voltada ao assédio das trabalhadoras dentro do próprio tribunal, mas nada impede que a gente receba denúncias de várias parcerias que tivermos e encaminhá-las ao lugar correto”, disse a desembargadora do TRT. Segundo a deputada Alessandra Campelo, a Procuradoria da Mulher tem focado sua atuação no combate às diversas formas de violência – agressões, ameaças, feminicídio, estupro, importunação sexual. O órgão também age contra a violência política de gênero, que é a tentativa de intimidação de mulheres com mandato, como deputadas e vereadoras, ou cargos públicos na administração pública. Para a parlamentar, a parceria com o TRT vai ampliar o alcance do trabalho do Legislativo na proteção à mulher. “O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é também uma forma de violência contra a mulher, portanto, essa é uma luta que une o Legislativo, por meio da Procuradoria da Mulher, e o TRT. Estamos unindo esforços e faremos a assinatura de um termo de cooperação técnica para atuarmos juntos contra o assédio moral e sexual no trabalho”, explicou a deputada.

Realizado no último sábado (13/4), na Arena da Amazônia, o show do cantor sertanejo Luan Santana marcou o início da parceria da empresa Fábrica de Eventos com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Mais de 40 mil pessoas foram impactadas pelas duas campanhas exibidas durante o show. Nos intervalos do show intitulado “Luan City Festival”, a Fábrica de Eventos exibiu vídeos de duas campanhas propostas pela Procuradoria da Mulher. A primeira trata do combate à importunação sexual, com foco nas festas e baladas. A segunda abordou a questão da violência doméstica e familiar, explicando detalhes da Lei Maria da Penha. “O objetivo dessa parceria com a Fábrica de Eventos é ampliar o alcance das campanhas educativas da Procuradoria e fortalecer o combate a todas as formas de violência contra a mulher. É uma luta permanente e a mensagem precisa chegar a todos os ambientes, inclusive nos shows, festas e baladas”, destaca a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), procuradora da Mulher da Aleam. Campanhas Instituída pela Resolução Legislativa nº 960/2022 e com as atividades iniciadas em março de 2023, a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam prevê, entre suas atribuições, “promover e apoiar pesquisas, estudos, debates, seminários, palestras, audiências públicas, cursos, campanhas educativas, concurso cultural e produção de material informativo sobre combate à discriminação de gênero e à violência contra as mulheres, representação das mulheres na política e valorização da mulher”. De acordo com a deputada Alessandra Campelo, a parceria com a Fábrica de Eventos terá, além da exibição de campanhas nos shows, treinamentos para as equipes que prestam serviços para a empresa nos espetáculos. “A Fábrica de Eventos, que é uma empresa amazonense liderada por mulheres, é um exemplo de responsabilidade social por entender que a defesa das mulheres é um compromisso de todos – poder público, empresas privadas e sociedade civil”, enfatizou a parlamentar.