O deputado Cristiano D’Angelo (MDB), por meio do Projeto de Lei nº 59/2024, pretende instituir o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica”, a ser celebrado anualmente em 27 de abril, integrando o calendário oficial do Estado. O projeto está em tramitação, aguardando emissão de parecer da última Comissão designada. “A data é dedicada aos profissionais essenciais para o desenvolvimento humano e social. É uma categoria, ainda hoje, fortemente marcada pela precarização, informalidade e pelos baixos salários. As trabalhadoras e trabalhadores domésticos desempenham uma função essencial no seio familiar, contribuindo para a organização e sustentabilidade dos lares” destacou Cristino D’Angelo. O presente PL visa enaltecer, enfatiza o parlamentar, a significativa contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas ao desenvolvimento social e econômico do Estado. O projeto sugere ao poder público que, neste dia, promova atividades referentes ao trabalho da categoria em parceria com entidades diversas. Assim como viabilizar, no dia do trabalhador e da trabalhadora doméstica, publicidade e propaganda sobre o tema em espaços e locais públicos. “A invisibilidade, muitas vezes associada ao trabalho doméstico, pode ser um desafio e perpetuar desigualdades. O Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica é uma oportunidade para refletirmos sobre a relevância deste nobre trabalho e reconhecermos a necessidade de garantir condições adequadas para essa categoria profissional ", enalteceu Cristiano D’Angelo. Sobre a data O Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, é dedicado à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas domésticas. Santa Zita nasceu em 1218, na cidade de Lucca, na Itália, tendo trabalhado desde os 12 anos até a sua morte para uma família italiana. Zita era reconhecida por sua generosidade para com os necessitados, sempre dedicando uma parte de seus recursos limitados para ajudar aqueles menos privilegiados que buscavam ajuda na casa onde ela trabalhava. A empregada doméstica faleceu em 27 de abril de 1271. Devido ao seu exemplo de santidade, o Papa Inocêncio XII a canonizou em 1696 e a proclamou como “Santa das Empregadas Domésticas”. O dia 27 de abril é alinhada com a confirmação da Conferência Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OTI), que adotou a Convenção, relativa ao trabalho digno, para o trabalho doméstico, também referida com a Convenção nº 189, relativa ao Trabalho Doméstico, em 2011. Segundo a OTI, a Convenção nº 189 proporciona proteção específica aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Além de estabelecer os princípios e direitos básicos exigindo que os Estados tomem um conjunto de medidas para tornar o trabalho digno uma realidade aos trabalhadores domésticos.  

Em prol da valorização das riquezas e cultura do Amazonas, o deputado estadual Cristiano D’Angelo pretende instituir o “Projeto Estadual de Fomento ao Turismo Rural” no Estado, por meio do Projeto de Lei nº 854/2023, que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental com o turismo rural. Segundo Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), o projeto incentivará a preservação das tradições culturais e do meio ambiente, ao demonstrar o valor essencial desses recursos para os visitantes, estimulando uma maior conscientização e proteção. O PL sugere que o “Projeto Estadual de Fomento ao Turismo Rural” seja coordenado pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) em parceria com os órgãos competentes de agricultura, meio ambiente, cultura e outras entidades relacionadas. O projeto tem como finalidade estimular a diversificação econômica nas áreas rurais, por meio do fomento ao turismo rural como atividade complementar à agricultura, valorizando o patrimônio cultural e ambiental das áreas rurais, assim promovendo a preservação dos recursos naturais, revitalização do património histórico-cultural e a valorização das tradições locais. Além disso, segundo ele, a implementação do PL fortalecerá a cadeia produtiva do turismo rural, incentivando a qualificação dos empreendimentos turísticos e a agregação de valor aos produtos e serviços oferecidos. Promovendo assim, a inclusão social e a geração de emprego e renda nas áreas rurais, envolvendo as comunidades locais nas atividades turísticas. Estimulando principalmente a conscientização ambiental e a prática de turismo sustentável nas áreas rurais. “A promoção do turismo rural impulsiona a criação de empregos diretos e indiretos nas áreas rurais, abrindo oportunidades e ajudando a conter o êxodo rural. Dessa forma, a proposta estimulará o surgimento de iniciativas empreendedoras nas comunidades rurais, como hospedagem em pousadas familiares, venda de produtos artesanais e exploração de atividades ligadas à agricultura e ao ecoturismo”, justificou Cristino D’Angelo. Além deste projeto, Cristiano D’Angelo propôs o PL nº 857/2023 que inclui a “Semana do Turismo Rural” no calendário turístico oficial do Estado, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro, com o objetivo de destacar o potencial turístico do Amazonas.  

No Dia Internacional da Terra (22/4), em defesa da conservação ambiental, a Lei nº 6.430, de 18 de setembro de 2023, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), dispõe sobre “Medidas de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado do Amazonas”. A fossa séptica biodigestora faz o tratamento primário do esgoto doméstico, impedindo que os resíduos do vaso sanitário, do chuveiro e das pias sejam despejados na natureza sem o mínimo tratamento, podendo prejudicar o meio ambiente. Segundo Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o incentivo tem como finalidade estimular a utilização de fossas sépticas biodigestoras em substituição às antigas fossas sépticas, com o propósito de diminuir a contaminação do solo e dos recursos hídricos, em especial dos igarapés e rios, nos interiores do Amazonas. A Lei visa fortalecer as políticas públicas no Estado, aperfeiçoando e articulando mecanismos por meios de diálogos e ação conjunta com a sociedade civil e os poderes públicos, dispondo sobre medidas de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado. “No Amazonas, é comum que as casas rurais não possuam sistema de saneamento básico, ocasionando o despejo de dejetos diretamente no solo ou em rios e córregos, causando contaminação da água e do solo e favorecendo a propagação de doenças. Por isso, a importância em se preocupar com o futuro das nossas zonas rurais e comunidades” afirmou Cristiano D’Angelo. Segundo a Lei, o Estado poderá promover ações educativas de conscientização dos moradores de áreas rurais sobre a importância da instalação de fossas sépticas biodigestoras e seus benefícios para o meio ambiente, oferecendo também informações sobre a prevenção de doenças, proteção aos lençóis freáticos. Além disso, a Lei propõe a produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola, fomentando parcerias entre órgãos públicos e a iniciativa privada para auxiliar na instalação de fossas sépticas biodigestoras para a população rural e incentivar a produção de biodigestores pelas comunidades rurais do estado. “As fossas sépticas biodigestoras são de suma importância, por compreenderem uma estrutura de esgoto sanitário própria para o tratamento de dejetos humanos por meio da biodigestão, favorecendo a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola”, justificou Cristiano D’Angelo.