Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente e, por isso, o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, com o fortalecimento de ações de combate ao abuso infantil em todo o país. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tramita o Projeto de Lei (PL) nº 49/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), instituindo no calendário oficial de eventos do Estado, o Maio Laranja. O texto prevê a realização de atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, afirma Menezes, apontando que segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), de 2011 a 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida. A Casa Legislativa também produziu a Lei nº 6.555/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), estabelecendo prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas. Dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no período de 2019 até abril de 2021, 92 dos 112 casos de violência sexual registrados no Amazonas (81,25%) tiveram como vítimas crianças do sexo feminino. “A celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítima na sociedade”, explica a autora da matéria. Ciente da importância de promover ações de proteção e prevenção de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a Aleam aprovou a Lei nº 6.722/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente. A lei determina ainda que o material publicitário deve utilizar uma linguagem simples e lúdica, mencionando os canais de denúncia. “O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, explica a deputada Alessandra Campelo. Conscientização A conscientização sobre violência sexual contra as crianças e adolescentes é reforçada ainda com a Lei nº 5.008/2019, da deputada Joana Darc (UB), que instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. “Importante salientar que tais práticas afloram com maior grandeza em ambientes onde reina a pobreza e a desinformação”, afirma Darc, ratificando que a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coloca o assunto em evidência, motivando discussões e ações de todos os entes da sociedade, com a finalidade de sempre estar se buscando soluções para erradicar este mal.  

A ex-primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, recebeu o título de Cidadã do Amazonas das mãos da deputada estadual Débora Menezes (PL), no sábado (4/5). O evento, voltado ao público feminino, reuniu mais de duas mil pessoas no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na zona Centro-Sul de Manaus. A homenagem foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2023. Em discurso, Débora destacou que o título é um reconhecimento à Michelle pelo trabalho realizado quando esteve à frente do programa Pátria Voluntária, que mobilizou instituições públicas e privadas no Amazonas, com doações de mantimentos, fomentos e equipamentos essenciais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), institutos e fundações e outras entidades de atendimento a idosos, Pessoas com Deficiência (PcDs), pessoas em situação de rua e comunidades indígenas. “A senhora realizou um trabalho silencioso, mas que teve um grande alcance, principalmente durante a pandemia da Covid-19, deu voz aos portadores de doenças raras e fez a inclusão de pessoas surdas do Amazonas, passando a tratá-los com dignidade. Estou honrada em poder entregar este título e agradecer por tudo que fez pelo Estado e pelo país”, comentou a parlamentar ao ressaltar também a entrega de várias toneladas de alimentos à Manaus e interior do Amazonas, pelo Pátria Voluntária. Michelle agradeceu a homenagem e o reconhecimento do trabalho, que não tinha a intenção de se tornar referência internacional na luta pelas pessoas com deficiência. “O Pátria Voluntária acabou se tornando um dos maiores programas de voluntariado dos últimos governos com mais de 600 mil voluntários inscritos e mobilizou milhares de doações. É uma pena estar parado”, comentou a homenageada. Após as falas da ex-primeira-dama, o público aplaudiu Michelle celebrando a honraria. Entre as instituições beneficiadas com doações do Amazonas pelo Pátria Voluntária esteve a Associação Missionária Evangélica Vida, em Iranduba (distante a 27 quilômetros de Manaus); o Instituto Bem Pescado, que atua nos municípios de Boca do Acre (1.028 quilômetros), Eirunepé (1.160 quilômetros), Guajará (10.476 quilômetros, Ipixuna (1.367 quilômetros) e outras cidades do Purus; a Associação de Missões Transculturais Brasileiras; o Instituto Filippo Smaldone; o Lar Batista Janell Doylle e a Fundação Dr. Thomas, localizadas em Manaus.  

A deputada estadual Débora Menezes (PL) vai entregar pessoalmente à ex-primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, o Título de Cidadã do Amazonas, neste sábado (4/5), às 10h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na zona Centro-Sul de Manaus. A homenagem foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2023, e é a maior honraria entregue pelo Poder Legislativo Estadual. Para a deputada, este é um reconhecimento à Michelle pelo trabalho realizado quando esteve à frente do programa Pátria Voluntária, que mobilizou instituições públicas e privadas no Amazonas com doações de mantimentos, fomentos e equipamentos essenciais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), institutos e fundações, entre outras entidades de atendimento a idosos, Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas em situação de rua e comunidades indígenas. “Além disso, Michelle deu protagonismo a políticas públicas voltadas a doenças raras e inclusão de pessoas surdas no Amazonas. Este título é um reconhecimento por todo trabalho que realizou pessoalmente ou por sua intervenção em nosso Estado”, reforçou a parlamentar. Entre as instituições beneficiadas esteve a Associação Missionária Evangélica Vida, em Iranduba, o Instituto Bem Pescado, que atua nos municípios de Boca do Acre, Eirunepé, Guajará, Ipixuna e outras cidades do rio Purus, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras, o Instituo Filippo Smaldone, o Lar Batista Janell Doylle, a Fundação Doutor Thomas, que ficam em Manaus, entre outras.