A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (05/11) Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. George Lins (União Brasil) que institui o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A proposta tem como foco estimular práticas sustentáveis no polo industrial amazonense, promovendo inovação, eficiência energética e responsabilidade ambiental. O projeto aprovado define diretrizes para fomentar a adoção de tecnologias limpas, incentivar o uso de energias renováveis, promover a logística reversa e a economia circular, além de reduzir a emissão de resíduos e gases de efeito estufa. Também estão previstas parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais para o desenvolvimento de soluções inovadoras. Selo Verde As indústrias que aderirem ao PIIS-ZFM terão direito ao Selo Verde da Zona Franca de Manaus, certificação que reconhecerá empresas comprometidas com a sustentabilidade. O programa ainda garante apoio técnico e consultoria especializada para implementação de boas práticas ambientais e obtenção de certificações internacionais. Durante a votação, Dr. George Lins ressaltou que o projeto representa um marco na integração entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. “A Zona Franca de Manaus tem papel decisivo na economia nacional, mas precisa continuar avançando de forma sustentável. Este programa é um passo firme para garantir que o Amazonas seja referência em inovação verde e responsabilidade ambiental”, afirmou o parlamentar. Conservação ambiental Líder do União Brasil na Aleam, George Lins destacou ainda que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com o equilíbrio entre competitividade e conservação ambiental, assegurando benefícios duradouros para as próximas gerações. Com a aprovação em plenário, o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus segue agora para sanção do governador Wilson Lima.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa, nesta quarta-feira (5/11), 31 proposições que estão na pauta de tramitação. No total, são 29 Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC), que serão avaliados pelos deputados, sendo 26 no primeiro dia de tramitação. Entre os destaques da pauta, os  PLs nº 928/2025, nº 935/2025, nº 936/2025 e PL nº 940/2025. As propostas abrangem temas que vão desde o empreendedorismo feminino, incentivo ao desempenho educacional, combate à pornografia infantil, até a prevenção e diagnóstico de pessoas com doença renal crônica. Com o objetivo de facilitar o acesso a linhas de crédito para mulheres, o deputado Rozenha (PMB) apresentou o Projeto de Lei nº 928/2025, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho “Amazônia Mulher Produtiva”. A matéria tem o objetivo de incentivar, capacitar, financiar e valorizar as atividades produtivas realizadas por mulheres em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e extrativistas, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e a autonomia feminina. “O Amazônia Mulher Produtiva busca transformar essa realidade, articulando ações de capacitação, microcrédito, formalização e comercialização com foco em bioeconomia, agricultura familiar, artesanato, manejo sustentável e inovação social. O impacto social e econômico esperado é expressivo: com a formalização e fortalecimento das atividades produtivas femininas, o Estado poderá gerar emprego, renda e sustentabilidade local, reduzindo a pobreza e incentivando a permanência das mulheres no campo e nas comunidades tradicionais”, justificou o parlamentar. “Bolsa Enem Amazonas” O Projeto de Lei nº  935/2025, que institui diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Desempenho Educacional – “Bolsa Enem Amazonas”, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), tem a finalidade de reconhecer o mérito acadêmico e promover a melhoria contínua do desempenho escolar dos estudantes, professores e unidades de ensino da rede pública estadual, nas avaliações nacionais de aprendizagem, especialmente no Enem. Na avaliação da parlamentar, o Amazonas ocupa, há anos, as últimas posições nos rankings nacionais de desempenho educacional. Dados do Enem de 2024 apontam o Estado como o de pior desempenho no país. “Essa realidade reflete uma profunda desigualdade regional e educacional que atinge milhares de jovens da rede pública estadual, especialmente nas áreas de Linguagens, Matemática e Redação, comprometendo não apenas o acesso ao ensino superior, mas também as oportunidades de crescimento profissional e social”, afirmou. Combate à pornografia infantil Para combater a pornografia infantil, a deputada Débora Menezes (PL) também apresentou o PL nº 936/2025, que institui o Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas. A parlamentar afirmou que, com base em dados alarmantes e na necessidade premente de proteger a infância e a juventude amazonense, justifica-se a instituição da data. “A criação desta data, em 12 de outubro, no calendário oficial, visa aumentar a conscientização, mobilizar a sociedade e o poder público, além de dar visibilidade a um problema social grave que afeta profundamente o desenvolvimento e a segurança de crianças e adolescentes no Estado”, destacou. Doença Renal Crônica De autoria do deputado George Lins (União Brasil), o PL nº 940/2025 “Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no Amazonas”. O parlamentar destaca que a Doença Renal Crônica (DRC) é uma condição silenciosa, progressiva e altamente incapacitante, que compromete de forma irreversível a função dos rins, impactando diretamente a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes. Frequentemente associada a outras doenças crônicas como diabetes e hipertensão arterial, a DRC tem se tornado uma das maiores ameaças à saúde pública no Brasil.  

Em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (4/10), o deputado Dr. George Lins (União Brasil) destacou dois temas centrais na área da saúde pública: o avanço histórico dos transplantes no Hospital Delphina Aziz, consolidando a unidade como referência no Norte do país, e a campanha Novembro Azul, que alerta para a conscientização e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. No pronunciamento, o parlamentar celebrou o primeiro transplante de fígado realizado com sucesso no Hospital Delphina Aziz, ocorrido no último fim de semana, em Manaus. O procedimento, segundo o parlamentar, representa um marco na história da saúde pública do Amazonas e é resultado de um trabalho contínuo de investimento e capacitação. “Foi um momento emocionante, que marca um divisor de águas na história da nossa rede estadual. O Delphina Aziz se consolida como o maior centro público de transplantes de toda a Região Norte”, afirmou o deputado, que prestigiou, na segunda-feira (03/11), evento em que o governador Wilson Lima anunciou que o Amazonas está oficialmente autorizado a realizar transplantes de fígado. Desde junho de 2023, o hospital já efetuou 239 transplantes renais, sendo 113 com doador vivo e 126 com doador falecido — número que corresponde a 58% de todos os transplantes feitos pela rede privada em 16 anos. Além disso, foram contabilizados 2.759 transplantes de córnea entre 2003 e 2025 e 84 cirurgias de implante coclear nos últimos dois anos. O procedimento do último sábado (1º) envolveu três transplantes em 17 horas ininterruptas, com mais de 50 profissionais atuando, todos beneficiados pelos órgãos de uma única doadora. O transplante de fígado foi realizado em tempo recorde quatro horas entre captação e implante, quando a média regional é de oito. “Esse feito é resultado de uma equipe altamente qualificada, liderada pelo Dr. Marcos Lins, e do apoio decisivo do governador Wilson Lima, que vem fortalecendo a rede estadual de alta complexidade”, destacou Dr. George Lins. “Nossa gratidão às famílias doadoras, verdadeiros heróis que transformam dor em vida”. Novembro Azul Na segunda parte do discurso, Dr. George Lins também reforçou a importância da campanha Novembro Azul, que promove a conscientização sobre o câncer de próstata e incentiva os homens a cuidarem da própria saúde. “A conscientização, sobretudo, é responsabilidade, cuidar-se não é vaidade, é amor à vida”, enfatizou. O parlamentar chamou atenção para os dados nacionais que apontam uma estimativa de 71,7 mil novos casos em 2025, conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA). O Amazonas estima cerca de 570 casos novos de câncer de próstata até o final de 2025.