No Dia do Orgulho Autista, Assembleia Legislativa do Amazonas destaca matérias voltadas à temática

No Dia do Orgulho Autista, celebrado internacionalmente nesta quarta-feira (18/6), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca o apoio e defesa às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data foi instituída pelo grupo norte-americano Aspies for Freedom com o objetivo de valorizar a neurodiversidade e combater visões equivocadas sobre o transtorno.

A Aleam tem apresentado e aprovado diversas leis e Projetos de Lei (PLs), que reforçam a defesa dos direitos das pessoas com TEA. Entre as iniciativas, destaca-se a Lei nº 6.259/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), sancionada a partir do PL nº 432/2022, que exige a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário e vagas reservadas, além da Lei  nº 7.032/2024, originada do PL nº 63/2023, que institui sinais sonoros adequados em escolas com alunos autistas, também de autoria de Cidade. E a Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.

O deputado Mário César Filho (UB) também tem propostas voltadas ao tema, como a Lei 6.887/2024, oriunda do PL nº 62/2024, que institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com TEA; o PL nº 591/2024, que propõe o regime de teletrabalho para servidores públicos responsáveis legais por pessoas com autismo e o PL nº 186/2025, voltado à capacitação profissional de mães atípicas, estes dois últimos em tramitação na Casa.

Terapia Nutricional

O PL nº 427/2025, do deputado Felipe Souza (PRD), pretende modificar a Lei nº 6.458/2023 para incluir, entre os direitos assegurados à pessoa com TEA, a nutrição adequada e a terapia nutricional como componentes essenciais para a saúde integral, qualidade de vida e inclusão social. A proposta alinha-se às diretrizes interdisciplinares de atenção à saúde da pessoa com deficiência e aos protocolos científicos internacionais já em prática.

“Estudos evidenciam que pessoas com TEA apresentam altas taxas de distúrbios alimentares, seletividade alimentar, disbiose intestinal, hipovitaminoses e alergias alimentares, o que exige uma atuação sistemática, técnica e individualizada, especialmente no contexto do sistema público de saúde e das redes de atenção especializada”, explicou o deputado.

Jardim Sensorial

A atuação da Aleam vai além da legislação, como demonstra a construção, na sede do Poder Legislativo, de um espaço inclusivo: o Centro Sensorial, que oferecerá acolhimento e suporte sensorial a visitantes com TEA.

O Projeto de Lei nº 481/2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), trata da implantação do Jardim Sensorial para a promoção de experiências motoras, cognitivas, sensoriais e lúdicas em espaços públicos e órgãos da administração pública direta e indireta do Amazonas.

O objetivo é conscientizar a comunidade local por meio de vivências em ambientes de preservação, alcançando pessoas com e sem deficiência, mobilidade reduzida, crianças, adolescentes, jovens e idosos.