Comandante Dan expõe dificuldades enfrentadas pelos pescadores no Amazonas

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a dificuldade enfrentada pelos pescadores artesanais do Estado para se adequar ao Decreto Federal Nº 12.527, de 24 de junho deste ano, que altera normas anteriores e dispõe  sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso. O parlamentar  afirma que falta celeridade e condições materiais por parte do poder público para atender ao segmento. A nova norma legal estabelece no item VI do artigo segundo a obrigatoriedade do pecador que pleiteia o seguro-defeso“  ter a Carteira de Identidade Nacional – CIN”.

“Enviamos um ofício à Secretaria de Segurança solicitado a participação do Instituto de Identificação “Aderson Conceição de Melo” em uma possível ação social para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Tabatinga e Alto Solimões. Isso é necessário aos  pescadores, para acessarem a um direito. A Secretaria respondeu que, devido ao Decreto Governamental n° 51.084/2025, que impõe medidas de contenção de gastos públicos, está suspensa temporariamente a participação do instituto em ações externas, tanto na capital quanto no interior do Estado”, afirmou o parlamentar.

O Governo Federal afirma que o decreto moderniza e fortalece as regras de concessão do Seguro-Desemprego durante o período de defeso para pescadores profissionais artesanais, o “Seguro-Defeso”. E lista como principais avanços: o reforço na fiscalização e a exigência de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira.

O Governo Federal também considerou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) aos pescadores artesanais com RGP ativo, medida essencial para garantir o acesso ao Seguro-Defeso de forma mais segura e eficiente.

“Na teoria, parece perfeito, mas a realidade vivenciada pela nossa gente não é a mesma de outras regiões do país. Aqui tudo é mais difícil, principalmente ao pescador, que não vive em grandes cidades, mas em comunidades rurais”, declarou Comandante Dan.