Deputados da Assembleia Legislativa apresentam Projetos de Lei voltados à educação e à valorização dos profissionais de saúde

A violência contra profissionais da saúde é um problema grave e crescente no Brasil. Entre 2013 e 2024, foram registrados mais de 38 mil boletins de ocorrência contra médicos, e mais de 70% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de agressão em seu ambiente de trabalho, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Diante desse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 858/2025, que institui campanha permanente de combate à violência contra os profissionais de saúde. A proposta, de autoria do deputado Rozenha (PMB), consta na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira (1º/10).

“No Amazonas, a taxa é uma das mais altas do país: 24 casos para cada mil médicos, colocando o Estado entre os três com maior índice proporcional de violência contra profissionais da saúde”, alertou o parlamentar.

Para Rozenha, a instituição de uma campanha educativa permanente é uma medida urgente e indispensável, já que os números revelam uma crise humanitária e laboral que afasta profissionais qualificados, deteriora o sistema de saúde e compromete o direito fundamental da população ao atendimento.

Aleam Educa

Também em tramitação está o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, que institui o Programa Aleam Educa, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB).

“O programa se propõe a oferecer oportunidades formativas que vão além da simples transmissão de conteúdos, atuando como instrumento de inclusão social e de fortalecimento da cidadania”, explicou Cidade.

O Aleam Educa prevê a realização de aulas preparatórias para vestibulares, ampliando as condições de acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior, além de cursos livres em diversas áreas.

O programa será gerenciado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e desenvolvido em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino superior e técnico, organizações da sociedade civil e demais entidades correlatas.