Nesta terça-feira (14/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a cerimônia de posse da Professora Jacqueline, primeira suplente do partido União Brasil, como deputada estadual da 20ª Legislatura. A parlamentar assume a vaga deixada pela deputada Joana Darc (União Brasil), licenciada do cargo para comandar a Secretaria de Estado de Proteção e Bem-Estar Animal (Sepet). A solenidade, conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), aconteceu no plenário Ruy Araújo. Seguindo o rito regimental, Professora Jacqueline prestou o juramento oficial e assinou o termo de posse, formalizando sua entrada no Parlamento Estadual. “Assumo hoje o mandato de deputada estadual com o mesmo compromisso que orientou minha atuação na Câmara Municipal de Manaus: trabalhar com seriedade, presença e buscando sempre resultados concretos em favor do nosso Estado”, afirmou a nova parlamentar, lembrando de sua atuação como vereadora de Manaus, cargo do qual se licenciou para assumir a vaga na Aleam. O presidente Roberto Cidade destacou a importância da chegada da nova deputada e reafirmou o apoio da Mesa Diretora ao seu mandato. “É uma honra conduzir esta cerimônia de posse. Tenha certeza, deputada Jacqueline, de que está sendo recebida de braços abertos por este Parlamento, para juntos trabalharmos pelo povo do Amazonas”, declarou Cidade. A deputada afirmou que seu mandato será voltado aos professores, servidores públicos, mulheres e comunidades rurais do interior do estado. “Lutarei para que esses grupos tenham voz, respeito e políticas públicas de valorização”, disse, ressaltando que seu trabalho se pautará na escuta das comunidades e na transformação de suas demandas em ações concretas. Com a posse, a Aleam volta a contar com 24 parlamentares, mantendo o número de cinco mulheres na composição legislativa, marca histórica alcançada nas eleições de 2022, que representa um avanço na representatividade feminina na política amazonense. Em nome do Parlamento, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) fez um pronunciamento destacando a importância da presença feminina na política. “A Professora Jacqueline é a 21ª mulher, na história do Amazonas, a tomar posse como deputada estadual”, informou Campelo. Segundo ela, essa sub-representação reflete barreiras estruturais e culturais enfrentadas pelas mulheres e limita a diversidade de perspectivas no processo democrático. “A presença de mulheres na política é fundamental para garantir a diversidade e a eficácia democrática, além de assegurar que políticas públicas atendam às necessidades específicas das mulheres”, completou Alessandra, enfatizando que a 20ª Legislatura da Aleam tem trabalhado pela criação de leis e políticas de fortalecimento das mulheres. Professora Jacqueline permanecerá na função pelo período em que a deputada Joana Darc ocupar a titularidade da Sepet.  

Parlamentar alinhado com todas as iniciativas de proteção e promoção da mulher, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), usou a tribuna do Plenário Ruy Araújo nesta quarta-feira, 28/2, para repudiar a violência política sofrida pela vereadora de Manaus, Professora Jacqueline (UB).   Em aparte ao pronunciamento da deputada estadual e presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campêlo (Podemos), Cidade se solidarizou com a vereadora Jacqueline e reforçou o compromisso do Parlamento Estadual em defender a participação feminina em todos os espaços conquistados pelas parlamentares mulheres.   “Eu sempre defendi e defendo a bandeira das mulheres aqui nesta Casa e, também por isso, me solidarizo com a vereadora Professora Jacqueline, que faz parte do União Brasil, e aproveito para dizer aos vereadores, deputados, enfim, para todos os parlamentares que nós precisamos respeitar as mulheres. Elas lutam muito para ter seu espaço na política, ainda são minoria e muitas vezes quando chegam no parlamento ainda são tolhidas, impedidas de exercer seus mandatos. Isso é muito triste e precisa ser combatido. Repudio veementemente qualquer atitude como essa contra qualquer parlamentar mulher. As mulheres, todas elas, precisam ser tratadas com respeito”, afirmou Cidade.   Entusiasta do serviço prestado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, o deputado presidente reafirmou à deputada Alessandra que o trabalho realizado pela Procuradoria terá todo o apoio da presidência da Assembleia Legislativa neste caso também.   “As mulheres parlamentares, seja na Câmara Municipal de Manaus, na Aleam ou em outro parlamento municipal, precisam de total apoio e você, deputada Alessandra, tem o meu total apoio no que for preciso para combater qualquer atitude violenta contra a mulher. Repudio essa atitude contra a vereadora Professora Jacqueline e me solidarizo com ela”, reforçou.   Procuradoria da Mulher   Presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, a deputada estadual Alessandra Campêlo afirmou que nesta quinta-feira, 29, a vereadora Professora Jacqueline será ouvida no seio da Procuradoria e, caso confirmado o episódio ocorrido na Câmara Municipal de Manaus. na última terça-feira (27/2), pode ser caracterizado como violência política de gênero.   De acordo com ela, a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam está de portas abertas para prestar atendimento psicossocial e jurídico à vereadora. O caso deve ser levado ainda à Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que integram a rede de proteção às mulheres que atuam na vida pública.  

O aniversário de 57 anos de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Zona Franca de Manaus (ZFM), celebrado nesta quarta-feira (28/2), foi lembrado pelos deputados durante a Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares destacaram a responsabilidade da autarquia na economia do Estado.   Em 28 de fevereiro de 1967, por meio do Decreto Lei nº 288, foi criada a Suframa, ao mesmo tempo em que foram reformuladas as bases do modelo ZFM, inicialmente concebida como Porto Livre. Avaliando o modelo como exitoso, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) disse que a Suframa e ZFM têm um importante papel de desenvolvimento da Amazônia Ocidental, e que contribuiu ao longo destas quase seis décadas de existência para a redução das desigualdades regionais, estímulo ao desenvolvimento sustentável, à bioeconomia e impulsionando a economia nacional. “O fortalecimento da Suframa é a certeza da continuidade desse modelo exitoso”, destacou Barreto, solicitando Moção de Parabenização para a instituição.   Os deputados Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT) e George Lins (UB) também destacaram a importância econômica e social da Suframa. O deputado Sinésio Campos falou que atualmente o modelo ZFM recebe apoio do Governo Federal, citando que, na próxima sexta-feira (1º/3), o Conselho de Administração da Suframa (CAS) realizará a 313ª Reunião Ordinária, no auditório da Superintendência, e terá caráter especial em alusão ao aniversário de 57 anos.   “O evento terá o propósito de avaliar uma pauta de 33 projetos industriais e de serviços cujos investimentos totalizam R$ 1,2 bilhão (US$ 249 milhões), prevendo a geração de 1.084 empregos e faturamento projetado superior a R$ 6,3 bilhões (US$ 1,3 bilhão)”, declarou Sinésio, destacando ainda que o encontro será presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckimin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que estará em Manaus como presidente da República em exercício.   Violência contra a mulher   Outro tema debatido pelos deputados durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira, foi a possível violência política e de gênero que teria acontecido na última terça-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra a vereadora Professora Jacqueline (UB). O assunto foi tratado pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, que adiantou que a vereadora será recebida ainda esta semana na Procuradoria, e receberá apoio jurídico e psicossocial.   Durante seu pronunciamento, Campêlo apresentou vídeo onde a vereadora Professora Jacqueline (UB) estaria sendo intimidada pelos vereadores Raulzinho (PSDB) e Fransuá (PV). A Professora Jacqueline ocupava a tribuna da CMM, falando das trocas de gestores de unidades de ensino municipais que têm ocorrido, segundo a vereadora, sem respeitar a competência técnica dos profissionais.   Ainda de acordo com as imagens apresentadas pela deputada Alessandra Campêlo, após as denúncias feitas pela vereadora Jacqueline, aconteceu contestação de vereadores da base aliada do prefeito de Manaus, e, neste momento, os vereadores Raulzinho e Fransuá se levantaram e foram até a tribuna, para contestar a vereadora.   “Cenas lamentáveis, vários vereadores, homens, com dedo em riste, intimidando e impedindo uma vereadora de se manifestar”, declarou Campêlo, complementando que sua manifestação não tem intenção de vitimizar a vereadora e, sim, mostrar que isso é uma violência contra a mulher.   Em apartes, o presidente Roberto Cidade (UB) e os deputados Débora Menezes (PL), João Luiz (Republicanos) e Rozenha declararam solidariedade à vereadora e repudiaram qualquer tipo de violência contra as mulheres.   “É preciso respeitar as mulheres e estimular o aumento da participação feminina na política, e não tentar intimidá-las”, afirmou o presidente da Aleam, colocando o Parlamento Estadual à disposição da vereadora para que este ato não passe impunemente.   A deputada Débora Menezes disse que é preciso combater o que avalia como um machismo estrutural. “Se fosse um homem fazendo as denúncias, esse modo de contestação não teria acontecido. Precisamos falar sobre isso, para que essa cultura não se perpetue, porque violência verbal também é violência”, declarou.